As investigações e procedimentos de controle decorrentes da aplicação de R$ 200 milhões da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master já geraram um novo impacto financeiro para a estatal. Para responder às demandas de órgãos de fiscalização e controle, a companhia firmou contratos que somam R$ 1,795 milhão com dois escritórios de advocacia especializados, ambos por inexigibilidade de licitação.
A companhia chegou a ter mais de R$ 200 milhões aplicados no Banco Master, cujo resgate não foi efetuado após a liquidação da instituição financeira pelo Banco Central.
Os contratos foram celebrados após a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, e têm como objetivo representar a companhia em procedimentos conduzidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Ministério Público do Estado (MPRJ) e Ministério Público Federal (MPF).
A maior contratação foi firmada com o escritório Motta Fernandes Rocha Advogados, no valor de R$ 1,2 milhão, para atuar perante a CVM e o TCE-RJ. O contrato prevê a prestação de esclarecimentos à autarquia reguladora e acompanhamento de procedimentos relacionados ao investimento realizado pela estatal. Parte do valor — R$ 340 mil — somente será devida em caso de eventual indiciamento da companhia ou de seus administradores.
Apesar da contratação, a execução do acordo enfrentou turbulências. A Cedae determinou, em junho deste ano, a suspensão cautelar dos serviços por 60 dias, vedando novas providências em nome da companhia. Em agosto, a medida foi prorrogada por mais 60 dias, mantendo a interrupção das atividades e de eventuais cobranças relacionadas ao período posterior à suspensão.
Paralelamente, a estatal contratou o escritório Diogo Tebet Sociedade de Advogados por R$ 595 mil. O objeto do contrato é a representação da companhia em procedimentos instaurados no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal relacionados ao investimento realizado no Banco Master. O escopo inclui acompanhamento de inquéritos, notícias de fato, oitivas e interlocução com integrantes dos órgãos de investigação.
Segundo os documentos da contratação, os serviços têm como finalidade a gestão de riscos institucionais, a preservação da conformidade corporativa e a defesa dos interesses da própria companhia diante de investigações e procedimentos sancionatórios.
Os R$ 200 milhões foram aplicados pela Cedae em CDBs do Banco Master em outubro de 2023. Após a decretação da liquidação da instituição financeira pelo Banco Central, o investimento passou a ser alvo de questionamentos de órgãos de controle e fiscalização, levando a estatal a reforçar sua estrutura de defesa jurídica.
COM FÁBIO MARTINS
