A Câmara de Japeri, na Baixada Fluminense, decidiu cassar o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). Em sessão extraordinária na tarde deste sábado (10), oito dos 11 vereadores do município votaram pela perda do mandato; ela é alvo de uma denúncia por suposto envolvimento em fraude numa licitação municipal.
O vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), que era acusado de uso da máquina pública para fins eleitorais, foi absolvido por unanimidade.
Defesa pediu suspensão em plantão, mas Justiça negou
A defesa de Fernanda Ontiveros chegou a entrar com um pedido, em regime de plantão, para suspender a sessão extraordinária, mas o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) recusou analisar em plantão por entender que não havia urgência suficiente para barrar a sessão.
Nesta sexta (09), a 2ª Vara da Comarca de Japeri já havia liberado a Câmara a retomar o julgamento. A decisão negou o mandado de segurança impetrado pela prefeita e revogou a medida liminar que suspendia o processo de cassação na Câmara.
Recurso da defesa acusa presidente da Câmara de tentar comprar apoio à cassação
No recurso negado, a defesa de Fernanda Ontiveros sustenta que o presidente da Câmara, vereador Rogerinho da RR (PSD), teria oferecido R$ 400 mil a um vereador para obter apoio à cassação e que teriam sido criados cargos comissionados para cooptação política. Essas alegações, segundo o recurso, deram origem a investigação policial e foram usadas para pedir o afastamento de dois vereadores da votação.
O TJRJ, porém, não analisou o mérito dessas acusações e apenas decidiu que elas podem ser discutidas posteriormente.
Denúncia contra prefeita cita fraude em licitação da Educação
Fernanda foi alvo de uma denúncia recebida pela Câmara que cita, entre outras acusações, o caso da prestadora de serviços mantida pela prefeitura mesmo após a polícia e o Ministério Público apontarem falsificação de assinaturas de servidores para fraudar licitações da Secretaria de Educação.
Além da falsificação comprovada por perícia, a empresa é investigada por simular concorrência com outras firmas controladas pelo mesmo grupo para faturar contratos milionários com a gestão.
Um outro ponto citado na acusação envolve a construção da Unidade Básica de Saúde do bairro São Jorge. A empresa que venceu a disputa teria apresentado planilhas ilegíveis para esconder a inviabilidade dos custos. Após vencer o processo, a obra ficou parada por mais de um ano e meio; a denúncia acusa a gestão de liberar aditivos e encarecer o processo durante esse período.
Vice foi absolvido; ele é acusado de pedir votos para irmã de prefeita em evento do município
A autora da denúncia contra Fernanda também pediu a cassação de Carlos Januário (Solidariedade), vice-prefeito de Japeri, por suposto uso da máquina pública para fins eleitorais. No entanto, a Comissão entendeu que não havia fundamento para a cassação dele, mantendo o julgamento apenas em relação à prefeita.
O vice é acusado de, durante a inauguração de uma escola no município, usar a agenda oficial da prefeitura para pedir votos para a irmã da prefeita, Carol Ontiveros (PT), que foi candidata a deputada estadual. Carol é ex-secretária de Educação de Japeri.
