A Câmara Municipal de Japeri aprovou nesta quinta-feira (09), por 8 votos a 3, a abertura de uma Comissão Processante para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e ao vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade). O placar superou o mínimo de seis votos exigidos para a instauração do processo.
O processo foi votado a partir de uma representação popular, que apontou supostos desvios de finalidade e lesão à moralidade pública.
Inauguração de escola está entre os alvos da denúncia
Entre as acusações está o uso da máquina pública para fins eleitorais durante a inauguração do CIEP 401, quando, segundo a denúncia, o vice-prefeito teria pedido votos para a irmã da prefeita durante um evento oficial.
Outro ponto da representação envolve a empresa Construflex, investigada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pelo Ministério Público por suspeitas de fraudes em licitações e falsificação de assinaturas de servidores. De acordo com a denúncia, a administração municipal teria agido com conivência ao firmar um aditivo contratual que manteve a empresa prestando serviços à prefeitura.
O presidente da Câmara, Rogerinho da RR (PSD), afirmou que a condução do processo ocorrerá com imparcialidade e respeito ao devido processo legal.
“Não faremos antecipação de juízo de valor. Nosso papel é fiscalizar com responsabilidade, assegurando rigorosamente o direito ao contraditório e às garantias constitucionais. Julgaremos estritamente com base nas provas”, declarou.
Com a instauração da Comissão Processante, a prefeita e o vice-prefeito serão notificados para apresentar defesa. Após a fase de instrução, os vereadores decidirão sobre o mérito das acusações. Caso as denúncias sejam consideradas procedentes, o processo poderá resultar na cassação dos mandatos.
