Um contrato que prevê o investimento de R$ 4 milhões para melhorias no sistema elétrico dos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais de Japeri se tornou alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara da cidade.
Já aprovada pelos vereadores, a CPI vai apurar possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Japeri e a empresa Porcellis, especializada em engenharia elétrica. O acordo prevê a ampliação da capacidade da rede elétrica de escolas e prédios vinculados à Secretaria Municipal de Educação para suportar um maior consumo de energia, por meio de intervenções como a troca de cabos, quadros de distribuição e a adequação das instalações para novos equipamentos, como aparelhos de ar-condicionado.
Segundo a denúncia, apurada pelo vereador Ygor Braz (PL), cerca de 75% dos R$ 4 milhões previstos no contrato já teriam sido pagos, mas os serviços não teriam sido prestados. O parlamentar divulgou relatos de funcionários de escolas que, embora constem como beneficiadas, negam que as melhorias tenham sido realizadas.
Fiscal atestou conclusão dos serviços em 15 escolas, mas 11 negaram a informação
O contrato, firmado em julho de 2025, prevê a prestação de serviços de revisão das instalações elétricas e ampliação da carga elétrica em 39 imóveis vinculados à pasta de Educação de Japeri, entre escolas e prédios administrativos. Os trabalhos são de responsabilidade da Porcellis Serviços em Geral Ltda., empresa especializada em engenharia elétrica.
A contratação tem vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por meio de termo aditivo. Do valor total de R$ 4 milhões, cerca de R$ 3 milhões já foram pagos. O fiscal do contrato, o engenheiro Rômulo Pereira, atestou que o serviço foi concluído em 15 escolas.
No entanto, o vereador Ygor Braz afirma ter visitado 13 dessas 15 unidades e diz que, em 11, as diretoras informaram que as obras não foram realizadas. Os depoimentos foram registrados em vídeo e publicados nas redes sociais do parlamentar.
CPI pretende convocar a ex-secretária de Educação para depor
A CPI será presidida pelo vereador Charles Gonçalves (PP), que ficará responsável por conduzir os trabalhos de investigação. A comissão também irá apurar o fato de o responsável técnico da empresa contratada ter sido, no ano anterior à assinatura do contrato, servidor da Secretaria Municipal de Obras e irmão do proprietário da Porcellis.
O contrato foi assinado pela então secretária municipal de Educação, Caroline Ontiveros (PT), irmã da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A ex-secretária poderá ser convocada para prestar esclarecimentos à comissão, assim como o fiscal do contrato e outros envolvidos no processo de contratação e fiscalização dos serviços.
Mesmo durante o recesso legislativo, a CPI manterá os trabalhos em andamento. Os vereadores pretendem aproveitar o período para realizar diligências, analisar documentos e colher depoimentos, dando continuidade às investigações sem interrupção.
