Mudou a fôrma, mas não a forma. A frase resume a tese acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ao apontar um superfaturamento de R$ 5,7 milhões em uma obra de drenagem em Saquarema. Agora, o caso volta à pauta da Corte.
A medida tenta reverter o posicionamento da Corte de Contas, que julgou procedente representação sobre superfaturamento na execução do contrato. Na decisão anterior, o tribunal apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 5.720.767,26 — o equivalente a 11,79% do valor global do contrato (R$ 48,4 milhões).
Itens sob análise representam 25% do contrato
A irregularidade decorreu da alteração do método construtivo sem o devido reequilíbrio econômico-financeiro: enquanto a planilha orçamentária previa o uso de fôrmas de madeira (mais caras), a construtora utilizou fôrmas metálicas com elevado reuso (substancialmente mais baratas), mantendo a remuneração pela metodologia de maior custo. Os dois itens afetados representavam quase 25% do valor total da obra. Na ocasião, o plenário confirmou a retenção cautelar e determinou à Prefeitura de Saquarema o bloqueio patrimonial contábil de R$ 5.438.164,48 para posterior compensação.
Na próxima quarta-feira (23), os conselheiros vão analisar o recurso apresentado pela empresa responsável pelo contrato, que tenta derrubar a decisão do tribunal.
Agora, com a inclusão na Pauta Especial, o TCE-RJ decidirá se mantém ou reforma as determinações aplicadas ao caso.
O que diz a Prefeitura de Saquarema
Em nota, a Prefeitura de Saquarema comentou o processo. Eis a íntegra:
“A Prefeitura de Saquarema esclarece que o processo citado está em análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e, portanto, não há uma decisão definitiva sobre o caso.
A discussão envolve questões técnicas relacionadas à forma como alguns serviços da obra foram realizados, medidos e pagos.
O processo segue em análise pelo Tribunal, que ainda deverá avaliar o recurso apresentado pela Prefeitura.
Desde que recebeu as determinações do TCE-RJ, a Prefeitura adotou as medidas administrativas solicitadas pelo órgão e reforça seu compromisso com a transparência, o uso responsável dos recursos públicos e o cumprimento das decisões dos órgãos de controle.”
COM FÁBIO MARTINS
