A Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Japeri aprovou um Requerimento de Informações para apurar o aumento no número de profissionais contratados pelo Centro de Medicina e Projetos Especiais (Cempes), organização social responsável pela execução de serviços de saúde no município, e a evolução da folha de pagamento nos últimos meses.
O documento foi encaminhado ao secretário municipal de Saúde, Dr. Roberto Pontes, e ao presidente do Fundo Municipal de Saúde. Segundo a página oficial da Câmara de Japeri, os partidos são: Dr. Marlon (Solidariedade), Abner Madeira (MDB) e JC de Souza (PL).
Segundo o requerimento, a comissão recebeu denúncias de que algumas contratações poderiam estar relacionadas a interesses político-eleitorais, inclusive com possível favorecimento de pessoas ligadas à campanha de Caroline Ontiveros (PT), que concorre à uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nas eleições de 2026. A candidata, irmã da prefeita Fernanda Ontiveros (PT), ocupou o cargo de secretária municipal de Educação na Prefeitura de Japeri.
A comissão afirma que não antecipa qualquer conclusão sobre a veracidade ou a regularidade dos fatos relatados.
Comissão quer lista de contratados e evolução da folha
Entre as informações solicitadas estão a relação nominal de todos os profissionais contratados pelo Cempes nos seis meses anteriores à resposta, com dados como função, local de trabalho, data de admissão, tipo de vínculo, carga horária, remuneração e situação atual do contrato.
A comissão também pediu a relação de profissionais admitidos, desligados ou substituídos no período e os valores mensais da folha de pagamento. O requerimento questiona ainda se houve aumento no número de funcionários ou nas despesas com pessoal e, em caso positivo, solicita justificativas técnicas, administrativas e financeiras.
Possíveis vínculos com agentes políticos
O requerimento também questiona a existência de vínculos familiares entre os contratados e agentes políticos, ocupantes de cargos comissionados ou integrantes da estrutura da prefeitura.
A comissão solicitou informações específicas sobre eventual vínculo familiar de contratados com a prefeita Fernanda Ontiveros, Caroline Ontiveros ou integrantes das estruturas administrativa e política diretamente ligadas a elas.
Também quer saber se houve contratação de pessoas que tenham exercido funções político-eleitorais ou de campanha, desde que essa informação conste formalmente dos documentos analisados ou tenha sido declarada pelo próprio contratado.
O Executivo terá 20 dias para apresentar as informações e os documentos solicitados. O requerimento afirma que o não atendimento injustificado dentro do prazo poderá gerar as consequências previstas na legislação municipal, incluindo, quando presentes os requisitos legais, caracterização de improbidade administrativa e infração político-administrativa.
A comissão ressalta que o pedido tem caráter fiscalizatório e não representa antecipação de julgamento sobre a legalidade das contratações. Segundo o documento, o objetivo é verificar se os recursos públicos destinados à saúde estão sendo utilizados de acordo com a finalidade do contrato e com as necessidades da rede municipal.
