Na última sessão plenária do semestre antes do recesso parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), contou que conversou por telefone com o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, para esclarecer os objetivos da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos.
Em entrevista à revista “Veja”, Couto afirmou que o colegiado “afronta a autonomia e independência entre os Poderes, preceitos constitucionais” e acrescentou que “não cabe ao Legislativo estabelecer os gastos do Judiciário“.
Segundo Douglas, ele explicou ao governador em exercício que a comissão não tem como objetivo interferir na autonomia dos demais Poderes, mas exercer uma atribuição constitucional da Assembleia Legislativa.
“Compete ao Poder Legislativo a aprovação do Orçamento do Estado como um todo, inclusive dos demais Poderes, e também a fiscalização da execução orçamentária”, justificou. “Fiscalizar não é afrontar ninguém. É cumprir a Constituição”.
O presidente da Alerj também disse ter colocado a comissão à disposição de Couto para apresentar o trabalho desenvolvido até o momento, os dados já levantados e os objetivos do colegiado.
Segundo Douglas Ruas, a intenção não é criar um embate com o governo do estado.
“Nós não queremos polemizar essa questão. Pelo contrário, a Assembleia tem sido muito diligente quanto às mensagens do Executivo que chegaram a esta Casa nos últimos meses. Nós demos o devido tratamento, como exemplo fizemos hoje”, afirmou.
Crescimento de despesas do estado justificou a criação do colegiado na Alerj, afirma Douglas Ruas
Durante o discurso, Douglas afirmou que a criação da comissão foi motivada pelo aumento das despesas públicas acima do crescimento da arrecadação estadual. Segundo dados preliminares apresentados pelo parlamentar, a receita do estado cresceu cerca de 28% nos últimos cinco anos.
Apesar disso, de acordo com ele, as despesas da Alerj aumentaram apenas 1,91% no período, percentual inferior à inflação acumulada, o que representaria uma redução real dos gastos da Casa.
Já as despesas do Poder Executivo teriam crescido aproximadamente 46%, enquanto as do Poder Judiciário avançaram cerca de 85% no mesmo intervalo.
Integrantes da comissão reforçam que colegiado não busca confronto entre Poderes
Após a fala de Douglas Ruas, outros integrantes da Comissão Especial de Contenção de Gastos também saíram em defesa do trabalho do colegiado e reforçaram que o objetivo não é criar embates institucionais.
O deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que a fiscalização da administração pública é uma das principais atribuições do Parlamento e destacou que o trabalho da comissão está alinhado às regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece limites para o crescimento das despesas.
“Nada para mim é mais importante do que o controle externo da administração pública. A relação entre receita e despesa precisa ser equilibrada, e esse é o caminho desejado para o estado”, afirmou.
Vice-presidente da comissão, a deputada Tia Ju (Republicanos) também rejeitou a ideia de que o grupo tenha qualquer intenção de perseguir órgãos ou poderes.
“Em nenhum momento a comissão teve qualquer conotação de perseguição ao Poder A, B ou C. O objetivo é contribuir para que o estado tenha uma peça orçamentária mais próxima da realidade”, disse.
A parlamentar acrescentou que os trabalhos vêm sendo conduzidos em conjunto com a equipe técnica da Alerj e que todas as informações solicitadas aos órgãos públicos estão sendo obtidas por meio de ofícios oficiais.
“Ninguém está fazendo politicagem com a comissão. O trabalho é muito sério. O relatório será apresentado e mostrará que o objetivo é trazer um ganho para o estado”, concluiu.
Comments 3
Enquanto o Cláudio Castro está lá, ninguém falava nada, começou a mexer com amigos que estavam recebendo sem trabalhar, querem mostrar serviço agora, antes concordavam com tudo.
Na era Claudio Castro não se falava em contenção de gastos com os servidores fantasmas ! Fala sério !!!
Aumento de 85% do judiciário é inaceitável para um estado tomado por bandidos. A corrupção e violência não chegou aos níveis atuais sem a convivência da ditadura da toga.