Na última sessão plenária do semestre antes do recesso parlamentar, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), contou que conversou por telefone com o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, para esclarecer os objetivos da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos.
Em entrevista à revista “Veja”, Couto afirmou que o colegiado “afronta a autonomia e independência entre os Poderes, preceitos constitucionais” e acrescentou que “não cabe ao Legislativo estabelecer os gastos do Judiciário“.
Segundo Douglas, ele explicou ao governador em exercício que a comissão não tem como objetivo interferir na autonomia dos demais Poderes, mas exercer uma atribuição constitucional da Assembleia Legislativa.
“Compete ao Poder Legislativo a aprovação do Orçamento do Estado como um todo, inclusive dos demais Poderes, e também a fiscalização da execução orçamentária”, justificou. “Fiscalizar não é afrontar ninguém. É cumprir a Constituição”.
O presidente da Alerj também disse ter colocado a comissão à disposição de Couto para apresentar o trabalho desenvolvido até o momento, os dados já levantados e os objetivos do colegiado.
Segundo Douglas Ruas, a intenção não é criar um embate com o governo do estado.
“Nós não queremos polemizar essa questão. Pelo contrário, a Assembleia tem sido muito diligente quanto às mensagens do Executivo que chegaram a esta Casa nos últimos meses. Nós demos o devido tratamento, como exemplo fizemos hoje”, afirmou.
Crescimento de despesas do estado justificou a criação do colegiado na Alerj, afirma Douglas Ruas
Durante o discurso, Douglas afirmou que a criação da comissão foi motivada pelo aumento das despesas públicas acima do crescimento da arrecadação estadual. Segundo dados preliminares apresentados pelo parlamentar, a receita do estado cresceu cerca de 28% nos últimos cinco anos.
Apesar disso, de acordo com ele, as despesas da Alerj aumentaram apenas 1,91% no período, percentual inferior à inflação acumulada, o que representaria uma redução real dos gastos da Casa.
Já as despesas do Poder Executivo teriam crescido aproximadamente 46%, enquanto as do Poder Judiciário avançaram cerca de 85% no mesmo intervalo.
Integrantes da comissão reforçam que colegiado não busca confronto entre Poderes
Após a fala de Douglas Ruas, outros integrantes da Comissão Especial de Contenção de Gastos também saíram em defesa do trabalho do colegiado e reforçaram que o objetivo não é criar embates institucionais.
O deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que a fiscalização da administração pública é uma das principais atribuições do Parlamento e destacou que o trabalho da comissão está alinhado às regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece limites para o crescimento das despesas.
“Nada para mim é mais importante do que o controle externo da administração pública. A relação entre receita e despesa precisa ser equilibrada, e esse é o caminho desejado para o estado”, afirmou.
Vice-presidente da comissão, a deputada Tia Ju (Republicanos) também rejeitou a ideia de que o grupo tenha qualquer intenção de perseguir órgãos ou poderes.
“Em nenhum momento a comissão teve qualquer conotação de perseguição ao Poder A, B ou C. O objetivo é contribuir para que o estado tenha uma peça orçamentária mais próxima da realidade”, disse.
A parlamentar acrescentou que os trabalhos vêm sendo conduzidos em conjunto com a equipe técnica da Alerj e que todas as informações solicitadas aos órgãos públicos estão sendo obtidas por meio de ofícios oficiais.
“Ninguém está fazendo politicagem com a comissão. O trabalho é muito sério. O relatório será apresentado e mostrará que o objetivo é trazer um ganho para o estado”, concluiu.
