MPF pede à Justiça medidas de controle e segurança para voos comerciais de helicópteros no Rio após acidente que matou quatro pessoas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo medidas de controle e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio.

A ação, proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio, foi movida após uma sequência de acidentes registrados neste ano – tendo como estopim a queda de uma aeronave de turismo na região da Vista Chinesa, que matou quatro pessoas no último sábado (8).

Além da ação, o MPF determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda., dona do helicóptero, pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca em decorrência da queda e do incêndio da aeronave na floresta.

O MPF pede que a União adote providências para que o trânsito ordinário dos helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo os voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da modalidade de contratação do serviço. A rota é um corredor aéreo que já existe ao longo do litoral carioca, a 600 metros da faixa de praia.

A proposta prevê exceções para operações de segurança pública; defesa civil; salvamento; transporte aeromédico; serviços públicos e cobertura jornalística. Também não se aplica aos trechos necessários para pousos e decolagens em heliportos localizados na cidade.

Fiscalização em caráter de urgência

O Ministério Público Federal também pede, em caráter de urgência, que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros, e que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.

Com relação ao Inea, a ação pede a reavaliação das condicionantes ambientais do Aeroporto de Jacarepaguá relacionadas ao ruído e à intensidade das operações de helicópteros.

Já para o município do Rio, a ação pede que a Justiça determine o exercício das atribuições de controle e fiscalização ambiental da atividade econômica, inclusive por meio de medições de poluição sonora em bairros e áreas ambientalmente sensíveis.

As causas da queda da aeronave de turismo no último sábado (08) continuam sob investigação da Polícia Civil e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Com informações do “RJ2”.

MPF pede à Justiça medidas de controle e segurança para voos comerciais de helicópteros no Rio após acidente que matou quatro pessoas

Fiscalização em caráter de urgência

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