A criação da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Alerj parece não ter agradado o governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto. Ele, que ocupa o cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu o comando do estado após a renúncia de Cláudio Castro (PL), por ser o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e o próximo na linha sucessória.
Em entrevista à revista “Veja”, Couto deixou clara sua posição de que o Poder Legislativo não deve impor o limite de gastos do Judiciário.
“Essa comissão afronta a autonomia e independência entre os Poderes, preceitos constitucionais. Não cabe ao Legislativo estabelecer os gastos do Judiciário”, disse Couto.
A Comissão Especial da Alerj já enviou ofícios a diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o Ministério Público do Rio (MPRJ) e, é claro, o Tribunal de Justiça, solicitando informações sobre suplementações orçamentárias e despesas com pessoal.
Quando perguntado se Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj e pré-candidato ao governo, tentou provocá-lo ao instalar uma comissão para discutir a contenção de gastos públicos com lupa voltada ao Judiciário, Couto preferiu devolver a bola.
O governador em exercício — que tem feito sua própria “limpeza da máquina pública” nos últimos meses, exonerando mais de 4 mil funcionários comissionados — apontou que o mais interessante era que “em nenhum momento, a Assembleia tratou do superfaturamento dos contratos celebrados pelas secretarias ocupadas por deputados”.
Ouch.
E não parou por aí. Como arremate, Couto afirmou que os gastos do Tribunal de Justiça são públicos e transparentes, enquanto os da Alerj deixariam a desejar.
“Todos esses dados se encontram no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça. É a Alerj que não cumpre a lei e não publica suas despesas de modo adequado”, concluiu.
Ricardo Couto explica por que decidiu não nomear um líder do governo na Alerj
Na entrevista, Couto também foi questionado sobre a declaração do presidente Lula de que, se a Alerj tivesse de indicar alguém para o cargo de governador do estado, “viria um miliciano”. O desembargador evitou entrar no mérito e respondeu que, como magistrado, pauta-se sempre pela “presunção de inocência”.
Ele reforçou ainda que sua relação com a Alerj é estritamente institucional e que optou “por não ter nem líder político ali”.
Durante a gestão de Cláudio Castro, o cargo era ocupado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL). Recentemente, a deputada Renata Souza (PSOL) afirmou ter enviado um ofício a Couto questionando a manutenção de Amorim na função de líder do governo na Alerj.
Se o documento foi respondido, não sabemos. Mas o posicionamento do desembargador à “Veja” praticamente encerra a discussão: ele afirma não ter escolhido nenhum líder porque “qualquer movimento dessa natureza” o obrigaria a selecionar “um deputado com bandeira partidária” — coisa que o magistrado não deseja.
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sugestão de correção: o Ttribunal de Contas não é um órgão do Poder Judiciário, apesar do nome Tribunal, é um órgão auxiliar do próprio Poder Legislativo. Tampouco o Ministério Público é um órgão do Poder Judiciário, apesar da sua função judicial e ser parte do Sistema de Justiça, é um órgão que goza de ampla autonomia sem estar subordinado aos Poderes.
Em teoria (e apenas em teoria porque sabemos o nível de chorume presente ali), o legislativo é a casa do povo. Nada de errado nas pessoas eleitas pelo povo criarem uma comissão para escrutinarem os gastos dos outros poderes (que servem ao povo).
Bola fora do Ricardo Couto, que tinha que ficar quietinho fazendo o que já está fazendo bem.