O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para que os governos do Rio de Janeiro e da União negociem uma solução para operações de crédito que pressionam o caixa estadual fluminense.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (24), atende parcialmente aos pedidos apresentados pelo governo do estado do Rio em uma ação que discute a situação fiscal do estado.
Durante o período, o governo federal fica impedido de cobrar do Rio, por meio de contragarantias, valores de empréstimos que eventualmente precise pagar em nome do estado. Também ficam suspensas possíveis sanções fiscais relacionadas à inadimplência dessas operações.
Pressão sobre o caixa estadual
O governo do Rio argumentou ao STF que enfrenta uma dificuldade financeira “transitória” provocada pelo perfil de prazos, juros e amortizações de operações de crédito garantidas pela União. Segundo o estado, essas dívidas têm provocado uma forte pressão sobre o fluxo de caixa.
O Rio informou ainda que negocia com instituições financeiras nacionais e organismos internacionais uma reestruturação dessas dívidas. O objetivo é concluir as tratativas sem comprometer o pagamento das parcelas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Na decisão, Toffoli afirmou que há pontos de convergência entre os governos federal e estadual, mas avaliou que as divergências precisam ser resolvidas por meio de negociação.
Para o ministro, é necessária uma medida provisória do STF para permitir o avanço das tratativas e a aplicação do chamado “federalismo cooperativo”.
Além de suspender temporariamente a cobrança das dívidas, Toffoli também suspendeu, por 60 dias, restrições que poderiam dificultar a renegociação dos empréstimos. As demais exigências técnicas, fiscais e legais continuam valendo.
Com informações do jornal “O Globo”.
