Fora da tomada. Pelo menos temporariamente.
Uma licitação de R$ 82 milhões da Secretaria Municipal de Administração (SMA) para a compra de notebooks destinados a órgãos da Prefeitura do Rio foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCMRio). Auditores identificaram fragilidades na pesquisa de preços que embasou o pregão e apontaram uma diferença potencial superior a R$ 22 milhões no principal lote da contratação.
E não é pouca coisa. Enquanto a SMA estimou o preço unitário em R$ 10.901, os técnicos do tribunal chegaram a um valor de referência de R$ 7.267,20. A diferença de R$ 3.633,80 por equipamento representa uma variação de 50% e produz um impacto potencial de R$ 22.155.278,60 na leva.
Já no segundo lote, destinado à compra de 1.009 notebooks de configuração superior, a diferença encontrada foi de apenas 1,6%, percentual considerado sem relevância significativa pelos auditores.
O certame previa o registro de preços para aquisição de notebooks com garantia técnica de 60 meses para a administração direta, autarquias e fundações municipais, com valor estimado de R$ 82.023.186,00. A sessão pública estava prevista para o dia 14 de setembro.
A decisão monocrática é do conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro, que acolheu parecer da 1ª Inspetoria Geral de Engenharia (1ª IGE). O órgão técnico concluiu, em análise preliminar, que a metodologia adotada pela secretaria para estimar os preços do pregão pode não refletir adequadamente os valores praticados no mercado.
Só três fornecedores na pesquisa
Segundo os auditores, a pesquisa de preços que embasou o orçamento da licitação foi elaborada exclusivamente a partir de cotações obtidas junto a três fornecedores privados, sem utilização de preços públicos, atas de registro de preços ou outras bases de referência previstas na legislação.
Para o TCMRio, a prática contraria os critérios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e em normas municipais, que determinam que a administração utilize, sempre que possível, contratações públicas semelhantes e bancos oficiais de preços para formar o orçamento estimativo de uma licitação.
Ao reavaliar os valores, a equipe técnica montou uma nova cesta de preços utilizando referências de contratações públicas, dados de pregões eletrônicos e valores praticados pela própria fabricante dos equipamentos.
Com a medida cautelar, a Secretaria Municipal de Administração deverá apresentar esclarecimentos técnicos sobre os critérios adotados para definir os preços do edital, incluindo a memória de cálculo utilizada, as fontes consultadas e eventual justificativa para a adoção exclusiva de cotações privadas.
Caso a pasta conclua pela necessidade de revisar os valores estimados, será necessário alterar o edital e reabrir os prazos da licitação antes que o processo volte a andar.
COM FÁBIO MARTINS
