O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) arquivou um processo que investigava irregularidades na gestão do Rioprevidência entre 2005 e 2015. Apesar de confirmar falhas que contribuíram para o colapso financeiro do estado, o tribunal não vai aplicar a multa de R$ 150 mil ao ex-governador Sérgio Cabral; a punição prescreveu porque se passaram sete anos desde a conclusão da análise, em 2016.
A investigação do TCE-RJ concluiu que a administração de Cabral não realizou o ajuste fiscal necessário para evitar um rombo no fundo previdenciário. Entre as principais irregularidades identificadas estavam a descapitalização do Rioprevidência e uma dívida de R$ 3,7 bilhões do Tesouro estadual com o órgão.
O processo também apontou a ausência de recomposição de R$ 5 bilhões em certificados financeiros antecipados e a transferência de R$ 450 milhões do fundo para o Tesouro em troca de um terreno no Leblon.
Pezão e ex-presidente do Rioprevidência foram absolvidos
Desde a conclusão da análise do caso, a multa não foi cobrada a Sérgio Cabral. Corrigido, o valor da punição chegaria a R$ 218 mil.
Outros dois nomes citados na apuração do tribunal acabaram livres de sanções. O ex-governador Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, já haviam recebido a absolvição do plenário do TCE-RJ ao longo das etapas anteriores do julgamento.
TCE-RJ calculou débito de R$ 10,6 bilhões
Em 2019, o TCE-RJ já havia determinado que o Tesouro acumulava um débito total de R$ 10,6 bilhões com o Rioprevidência. Para tentar cobrir o rombo nas contas públicas, o órgão passou a realizar operações de antecipação de receitas dos royalties do petróleo.
No entanto, a operação envolvia o pagamento de juros altos e comprometeu ainda mais o orçamento das gestões futuras. O ápice do colapso financeiro ocorreu em 2016, quando o governo do estado atrasou o pagamento dos salários, aposentadorias e pensões de mais de 205 mil servidores públicos.
Com informações da “TV Globo”.
