A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) abriu uma pesquisa de mercado para preparar a contratação emergencial de uma nova instituição de pagamento para processar as operações financeiras das casas de apostas credenciadas pelo Estado.
O aviso foi publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial e dá prazo de cinco dias úteis para que empresas interessadas apresentem propostas.
Rompimento com a RioPag
A iniciativa foi apresentada dois dias após a Loterj romper unilateralmente o contrato com a RioPag, depois de uma série de problemas apontados na execução do serviço.
Entre eles está a retenção de cerca de R$ 20 milhões que deveriam ter sido repassados à autarquia.
Contrato como solução provisória
A nova contratação terá prazo de até um ano, mas poderá ser encerrada antes disso, assim que estiver funcionando a solução definitiva que a Loterj pretende implementar por meio do credenciamento de instituições de pagamento.
A contratação emergencial é justificada pelo risco de interrupção causado pela crise no contrato anterior.
Segundo a Loterj, os serviços de pagamento são essenciais para o funcionamento das loterias, e uma eventual paralisação poderia afetar a arrecadação, os depósitos e saques dos apostadores, o pagamento de prêmios e a movimentação financeira dos operadores.
A contratação deve ocorrer por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, que prevê essa possibilidade em situações emergenciais para garantir a continuidade de serviços públicos.
Ao todo, é previsto R$ 1,46 bilhão em movimentações
Apesar de não estabelecer um preço fixo para a contratação, o processo revela o tamanho financeiro da operação.
No primeiro semestre de 2026, a Loterj processou R$ 731,99 milhões em transações. Foram R$ 404,08 milhões em depósitos e R$ 327,91 milhões em retiradas.
Com base nesse movimento, o Termo de Referência estima aproximadamente R$ 1,46 bilhão em transações ao longo de um ano.
A instituição contratada será remunerada pelos próprios operadores lotéricos, com cobrança de até 1% sobre as operações de entrada de recursos (cash in) e de 0,5% sobre as operações de saída (cash out).
Em contrapartida, a empresa deverá repassar parte de sua receita à Loterj. O percentual mínimo previsto no termo é de 13,22%, podendo chegar a 20%, de acordo com a proposta apresentada.
Rompimento com a RioPag
Segundo a documentação da Loterj, a RioPag chegou a manter R$ 18,526 milhões em uma subconta de custódia sem realizar o repasse determinado pela autarquia.
O valor principal chegou a ser devolvido em duas transferências, mas permaneceu uma cobrança de R$ 4,636 milhões, referente a atualização monetária, multa e juros, além da apuração de possíveis rendimentos financeiros.
Na decisão que encerrou o contrato, a Loterj também apontou outras falhas na execução e aplicou multa de aproximadamente R$ 4,8 milhões. Com isso, os valores cobrados da empresa chegaram a cerca de R$ 9,4 milhões, segundo o processo administrativo.
Agora, a preocupação da autarquia é evitar que a disputa com a antiga prestadora afete o funcionamento do sistema de pagamentos.
COM FÁBIO MARTINS.
