Famosa bandeira do ramo de cartões de créditos, a Visa pediu ao Supremo Tribunal Federal que houvesse a liberação de parte dos valores bloqueados nos descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Rioprevidência.
O pedido se deve por causa esses descontos estão bloqueados pela Justiça do Rio desde dezembro de 2025 quando, à época, houve a determinação judicial para a retenção dos valores os valores em uma conta, de modo garantir compensação ao fundo estadual diante o risco de calote em um investimento de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Master, feito entre novembro de 2023 e julho de 2024.
O pedido da empresa foi ao ministro André Mendonça, do STF, a liberação de parte dos valores — especificamente o dinheiro destinado a honrar pagamentos de transações feitas pelos servidores do Rioprevidência por meio do cartão de crédito. O processo sobre o bloqueio do dinheiro chegou ao STF após a Justiça Federal do Rio de Janeiro remetê-lo à Corte, em junho.
Em manifestação a Mendonça nessa quinta-feira, 13, a Visa argumentou que, sem o repasse dos descontos destinados às faturas de cartão de crédito, o dinheiro não chega, na ponta, aos estabelecimentos que fizeram vendas a crédito aos servidores do Rioprevidência. A defesa da multinacional alegou que esse dinheiro não seria nunca incorporado ao Master, um mero “agente repassador” dos recursos.
A Visa afirmou que a decisão em vigor, de reter os descontos, pode causar “desastroso impacto” nos arranjos de pagamentos da empresa e é um “um confisco ilegal de valores titularizados por terceiros para compensar os prejuízos decorrentes de um investimento malsucedido — e, de acordo com o que as investigações da Polícia Federal em curso indicam, potencialmente fraudulento”.
*Com informações do portal Amado Mundo.
