Cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) acusados de envolvimento em um esquema de corrupção, que teria como objetivo o pagamento de propinas em contratos públicos, voltam ao centro de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (02).
Respondem à ação os conselheiros: Aloysio Neves Guedes; Domingos Inácio Brazão; José Gomes Graciosa; José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Dos cinco, Domingos Brazão foi o único que perdeu o cargo de conselheiro após ser condenado pelo STF a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A vaga aberta no TCE-RJ ainda aguarda preenchimento pela Alerj. Enquanto isso, a vaga é ocupada pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins.
Situação dos conselheiros
Relatada pela ministra Isabel Gallotti, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e aponta possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações das operações Descontrole e Quinto do Ouro indicam que o esquema teria atuado entre 1999 e dezembro de 2016. Nesse período, os conselheiros teriam recebido vantagens indevidas correspondentes a percentuais de contratos firmados pelo estado do Rio.
A denúncia tem como base relatos de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Odebrecht, além de acordos de colaboração premiuada firmados por outros investigados. Entre os delatores está Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do próprio TCE-RJ.
Situação atual de cada conselheiro
Além de Domingos Brazão, que perdeu o cargo de conselheiro, José Gomes Graciosa permaneceu afastado por mais de quatro anos e chegou a obter no STF uma decisão favorável ao retorno do cargo, sob o argumento de excesso de prazo sem julgamento definitivo. A reviravolta ocorreu quando o STJ concluiu a ação penal, condenou o conselheiro e decretou a perda definitiva do cargo.
Diante desse novo cenário, o ministro Nunes Marques considerou prejudicada a discussão sobre o afastamento cautelar. Nos últimos dias, a defesa voltou ao STJ com um habeas corpus relacionado ao processo de lavagem de dinheiro, mas o pedido foi negado, mantendo Graciosa fora de suas funções.
Já José Maurício de Lima Nolasco se aposentou oficialmente em 19 de maio de 2025. A publicação no Diário Oficial ocorreu no mesmo dia, formalizando a abertura da vaga que posteriormente foi ocupada por Thiago Pampolha.
Aloysio Neves também teve sua aposentadoria compulsória em fevereiro de 2022. Quem assumiu a sua vaga foi o ex-deputado estadual Márcio Pacheco. A escolha ocorreu por meio de votação realizada no plenário da Alerj em junho de 2022, na qual Pacheco foi eleito com 47 votos para assumir a cadeira vitalícia na Corte de Contas.
Enquanto isso, o conselheiro titular Marco Antonio Alencar segue afastado de suas funções no TCE-RJ devido aos desdobramentos de investigações. O cargo não foi preenchido definitivamente porque ele ainda detém a titularidade sob o regime de vitaliciedade do mandato. Em agosto de 2026, o ministro Nunes Marques, do STF, negou um pedido da defesa de Alencar para retornar ao tribunal. Enquanto a decisão definitiva não acontece, a vaga de Alencar está a cargo do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia.
Julgamento em fase final no STJ
O julgamento ocorre após a relatora rejeitar, em 29 de abril deste ano, recursos apresentados pelas defesas de Graciosa, Brazão e Marco Antônio de Alencar. Na ocasião, Gallotti manteve o encerramento da fase de produção de provas e abriu prazo para as alegações finais, deixando o processo apto para julgamento de mérito.
Segundo o MPF, o grupo recebia propina de empreiteiras, empresas de ônibus e fornecedores do estado em troca de favorecer contratos públicos e deixar de apontar irregularidades em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas. Entre as frentes investigadas também estão pagamentos ilícitos relacionados a contratos de alimentação do sistema prisional fluminense.
A decisão da Corte Especial definirá se os acusados serão condenados ou absolvidos pelos crimes imputados na ação penal.
Com informações do jornal “O Globo”.
