O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma audiência pública para debater a política de reocupação de territórios no estado do Rio de Janeiro. O encontro está marcado para acontecer no dia 10 de setembro, na quinta-feira da próxima semana , às 15 horas, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, no centro.
O objetivo é discutir as estratégias de segurança pública e outros direitos fundamentais e a atuação do poder público em áreas sob o domínio de grupos criminosos, como tráfico e milícia. A realização da audiência pública atende a uma demanda formalizada pelo Fórum Popular de Segurança Pública.
O debate insere-se no contexto do cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 635 e do monitoramento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília. A Suprema Corte ordenou que o estado do Rio elabore um plano de reocupação territorial guiado pelos princípios do urbanismo social, garantindo a presença permanente do Estado por meio da instalação de equipamentos públicos, qualificação dos serviços básicos e políticas direcionadas à juventude.
Em resposta, o governo estadual editou o Decreto nº 50.402/2026 que institui a política estadual de reocupação territorial e apresentou um plano estratégico com projeto-piloto inicial, que foca na Zona Sudoeste, em regiões como Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul. Os eixos principais são segurança pública; desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura; e desenvolvimento econômico e governança.
Foram convidados para a audiência diversos atores envolvidos no tema, como Ministério da Justiça e Segurança Pública, governo do estado, prefeitura do Rio, Secretarias de Segurança, Polícias Civil e Militar, Educação, Desenvolvimento Social e Habitação, além de membros da Defensoria Pública, Superintendência do Patrimônio da União, Comissões de Direitos Humanos e movimentos sociais.
Parecer com ressalvas – O plano estratégico de reocupação territorial apresentado pelo governo estadual avançou recentemente no STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da homologação da proposta, acompanhando a avaliação feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas fez ressalvas à sua execução.
O evento presencial será realizado no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, localizado no centro da capital fluminense, e também será transmitido ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.
A programação prevê a abertura dos trabalhos pela PRDC, manifestações da mesa, espaço para intervenção do público e considerações finais.
Quem quiser participar deve se inscrever previamente pelo e-mail prrj-gab13@mpf.mp.br ou pelo telefone (21) 99430-7318. A presença está sujeita à capacidade física do auditório.
