O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 30 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do estado do Rio no âmbito da ADPF das Favelas.
Em decisão assinada na última segunda-feira (17), o ministro ressaltou que a proposta exige uma avaliação mais aprofundada antes da homologação pelo STF. Antes dos próximos passos, os autos serão encaminhados à PGR para análise do documento.
“A apresentação do plano de retomada das operações policiais pelo Estado do Rio de Janeiro, conjugada com os questionamentos formulados pelas partes e demais manifestações supervenientes, revela a necessidade de avaliar, de forma mais detida, a adequação das providências propostas e sua compatibilidade com as determinações e parâmetros fixados nas decisões proferidas nesta ADPF”, escreveu no despacho o ministro do STF.
ADPF das Favelas foi apresentada ao Supremo em dezembro de 2025
O plano da ADPF das Favelas tem como objetivo retomar áreas dominadas por organizações criminosas com atuação combinada das forças de segurança e de outros órgãos públicos. São cinco eixos principais:
- Eixo 1 – Segurança Pública e Justiça: tem como objetivo garantir a ordem pública
- Eixo 2 – Desenvolvimento Social: tem como objetivo ampliar o acesso a direitos fundamentais
- Eixo 3 – Urbanismo e Infraestrutura: tem como objetivo reurbanizar os territórios
- Eixo 4 – Desenvolvimento Econômico: tem como objetivo promover oportunidades de geração de renda
- Eixo 5 – Governança e Sustentabilidade do Projeto: tem como objetivo garantir uma articulação entre os entes públicos e a população local
O projeto-piloto foi pensado para comunidades da Zona Sudoeste do Rio, como Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema.
Em julho, o governador em exercício Ricardo Couto criou a Política Estadual de Reocupação Territorial e o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), estrutura tática responsável por coordenar as ações estatais em áreas vulneráveis. Couto também formalizou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ), que funcionará como um fórum deliberativo e executivo para a coordenação de ações entre órgãos estaduais, federais e municipais.
Com informações de “G1”.
