O governo do estado do Rio publicou, nesta sexta-feira (02), dois decretos que mexem de forma significativa na estrutura dos cargos comissionados da administração estadual. Assinados pelo governador em exercício Ricardo Couto, os atos reorganizam centenas de vagas e transferem outras para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sem previsão de aumento de despesa.
O primeiro decreto transforma e transfere 741 cargos em comissão vagos para o Banco de Cargos em Comissão do governo do estado. São vagas que estavam distribuídas em diferentes órgãos e que passam por uma nova organização.
Entre os cargos movimentados estão assistentes, secretários e chefes de serviço. Na configuração apresentada como resultado da reorganização, aparecem 217 cargos de assessor.
Redistribuição de cargos
Já o segundo decreto concentra uma parte da estrutura na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao relacionar 36 cargos que estavam distribuídos por diferentes secretarias e órgãos para a estrutura do órgão. A lista inclui funções como assessor especial, assessor-chefe, assessor, coordenador, superintendente e procurador-chefe.
O decreto também trata dos atuais ou últimos ocupantes dessas funções e determina as providências para a nova lotação.
Além dos 36 cargos relacionados no anexo, o decreto determina a transferência de 19 cargos vagos de assessor, do Banco de Cargos, para a PGE.
A conta, portanto, chega a 55 cargos destinados à Procuradoria: 36 do anexo + 19 cargos vagos.
Os dois decretos fazem parte de uma reorganização administrativa apresentada pelo governo como uma medida sem aumento de despesa.
COM FÁBIO MARTINS.
