A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio emitiu um parecer recomendando o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. O documento foi assinado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta quinta (27) — mesmo dia em que dois tribunais no Rio analisam questões que podem impactar sua tentativa de disputar as eleições.
O principal motivo, apontado pelo MPE no parecer, para que ele fique fora das urnas é a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos. O órgão entende que a condenação do político por improbidade ainda está em vigor.
A decisão final sobre o deferimento ou veto do registro cabe ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio.
Documento do MP alega falhas no pedido de registro de candidatura
A condenação citada pelo parecer do MP envolve o caso do projeto “Saúde em Movimento”. A decisão sobre o caso determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos, além do ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos. A defesa de Garotinho argumenta que a suspensão já prescreveu; adversários políticos e o MP defendem que, como caso só transitou em julgado em 2025, ele ainda está inelegível.
Além da restrição aos direitos políticos, o documento assinado pelo MP Eleitoral nesta quinta indica falhas na instrução do pedido de registro de candidatura. Segundo o parecer, a campanha do candidato deixou de apresentar certidões judiciais obrigatórias relativas ao andamento de processos criminais, exigidas pela legislação eleitoral.
O parecer aponta que a perda dos direitos políticos invalida a filiação partidária exigida para a disputa do cargo público. Com isso, o ex-governador ficaria impedido de obter a quitação eleitoral necessária para oficializar a candidatura, caso a Justiça Eleitoral siga o mesmo entendimento.
TJRJ e TRE analisam casos envolvendo Garotinho
A suspensão dos direitos políticos de Garotinho é um dos temas analisados pelo Tribunal de Justiça (TJRJ) na sessão desta quinta. O tribunal analisa uma ação rescisória que tramita em sigilo e foi movida pelo próprio Garotinho para tentar suspender os efeitos da condenação por improbidade administrativa.
Na mesma tarde, às 15h, o TRE-RJ analisa um pedido de liminar apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD) contra a candidatura de Garotinho. A medida busca impedir que o ex-governador tenha acesso aos recursos do fundo eleitoral e ao tempo de propaganda na TV enquanto seu registro não for definitivamente analisado.
