O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) determinou a suspensão de três chamamentos públicos da Secretaria Especial da Juventude Carioca, no valor total de R$ 40.988.407,86. As decisões liminares foram proferidas pelo conselheiro-relator Ivan Moreira após representações dos institutos Sessub e Inovario, que contestam suas desclassificações dos certames.
As duas entidades afirmam que obtiveram a maior pontuação na fase técnica dos editais, mas acabaram excluídas por recomendação da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência. Segundo os institutos, a medida foi adotada sem que lhes fosse garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
As decisões atingem três editais. Cada parceria prevê investimento de R$ 13.662.802,62 e vigência de 24 meses.
Os dois editais voltados para projetos na área de Cultura e de Esporte foram questionados pelo Instituto Sessub. Já o que prevê ações de Sustentabilidade é alvo de representação do Instituto Inovario.
Na prática, a decisão impede a assinatura dos termos de colaboração e paralisa o repasse de quase R$ 41 milhões para projetos voltados à juventude na capital, que já haviam sido alvo de questionamentos do TCMRio em outro chamamento.
Institutos questionam desclassificações
Nas representações encaminhadas ao TCMRio, Sessub e Inovario sustentam que a recomendação da Secretaria de Integridade possui caráter opinativo e não poderia alterar critérios previamente estabelecidos nos chamamentos públicos.
As entidades afirmam ainda que não foram notificadas para apresentar esclarecimentos durante a análise conduzida pela área de integridade e destacam que não existe decisão judicial ou administrativa definitiva que as impeça de celebrar parcerias com o poder público.
Prefeitura terá cinco dias para explicar desclassificações
Além de determinar a suspensão dos chamamentos, o tribunal concedeu prazo de cinco dias úteis para que as duas pastas apresentem esclarecimentos detalhados sobre as desclassificações.
A Secretaria Especial da Juventude Carioca já publicou no Diário Oficial o aviso de suspensão dos três editais em cumprimento à decisão do tribunal.
FÁBIO MARTINS
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