Os advogados eleitorais do Rio estão em polvorosa. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de barrar, nesta terça-feira (01), o registro de Val Ceasa (PRD) embaralhou o jogo para outros seis aspirantes. Todos tiveram as candidaturas contestadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou supostas ligações dos políticos com o tráfico, o jogo do bicho ou a milícia — no caso de Val, com o Terceiro Comando Puro (TCP).
O MPE apresentou as ações com base na jurisprudência utilizada para combater a influência do crime organizado no processo eleitoral. O número de processos foi confirmado pelo próprio Ministério Público Federal (MPF) em balanço nacional sobre as Eleições de 2026.
O grupo representa quase metade das 15 candidaturas fluminenses contestadas pelo MP Eleitoral até agora. As demais ações envolvem outros motivos de inelegibilidade, como condenações e rejeição de contas.
As outras candidaturas sob os holofotes
João Drummond (PRD), vice-presidente da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e candidato a deputado estadual, neto do bicheiro Luizinho Drumond, também teve o registro contestado pelo MPE, sob o argumento de que ele está ligado ao “universo da contravenção”.
Já sobre a candidata a deputada federal Mariana de Souza (PP), os promotores dizem que ela tem “vínculos profundos com o alto escalão do Comando Vermelho (CV)” e “representa um grave risco de infiltração do crime organizado na política”. Segundo o MPE, Mariana é casada com Wilson Marques de Albuquerque, o “Zé Dirceu”, apontado pela inteligência da polícia como o segundo homem na hierarquia do CV em Alagoas.
O MPE sustenta que a candidatura de Júnior da Lucinha, que disputa uma vaga de deputado estadual pelo PSD, representa uma estratégia de “sucessão meramente formal” para manter o chamado “espólio político-territorial” de sua família em áreas da Zona Oeste do Rio. Júnior é filho da deputada estadual Lucinha, que é ré em uma ação penal, acusada de constituição de milícia privada e de integrar o grupo paramilitar Bonde do Zinho.
Diego Alba, pré-candidato pelo PSDB a deputado estadual no Rio, tem em seu currículo uma condenação por formação de quadrilha em uma tentativa de assalto na modalidade conhecida como “saidinha de banco”, em 2009, e uma denúncia por estelionato, em 2016.
O deputado estadual e candidato à reeleição Renato Machado (PT), segundo o MPE, está respondendo a procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos criminais que provam envolvimento com organizações criminosas.
Completa a lista Clébio Jacaré, candidato a deputado federal pelo União Brasil, que responde a ação penal ajuizada pelo Ministério Público pela suposta prática dos crimes de organização criminosa atuante mediante conluio com funcionários públicos, concussão, usurpação de função pública, estelionato contra a administração pública e corrupção passiva.
Advogados esperam publicação do acórdão
Chama a atenção, no caso de Val Ceasa, o fato de o deputado ter sua tentativa de reeleição barrada mesmo sem que o político tenha condenação, sequer denúncia.
Em 2024, a Justiça Eleitoral já havia indeferido o registro de candidatura de Fabio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão, do MDB, ao cargo de vereador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, por envolvimento com a milícia. Fabinho, porém, já havia sido denunciado por prática de extorsão e porte ilegal de arma de fogo, embora não tivesse condenação — assim como Val Ceasa.
“Estou esperando a publicação do acórdão para entender melhor o que foi decidido”, disse um dos advogados eleitorais mais procurados do Rio.
Tribunal considerou ‘conjunto de indícios’ de relação com facção
A relatora da ação, desembargadora Tathiana de Carvalho Costa, avaliou se os elementos reunidos pelo Ministério Público Eleitoral eram suficientes para impedir o registro da candidatura de Val Ceasa, mesmo sem uma condenação criminal. A discussão, segundo ela, era se a atuação atribuída ao deputado poderia ser enquadrada na proibição constitucional de uso de organizações paramilitares ou similares pelos partidos e, com isso, justificar o bloqueio da candidatura pela Justiça Eleitoral.
A desembargadora considerou que havia um conjunto de elementos que ultrapassava a simples suspeita de proximidade com a facção. Entre eles, estavam depoimentos considerados relevantes pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, a atuação de Val Ceasa junto ao 16º BPM para questionar uma operação contra imóveis atribuídos à estrutura do TCP e a existência de supostos projetos sociais em propriedades apontadas como ligadas ao grupo.
A relatora também citou a composição da equipe do deputado, com pessoas que, segundo as investigações, tinham antecedentes criminais ou vínculos com integrantes da organização. Outro elemento considerado foi a concentração de votos de Val Ceasa em áreas apontadas como de influência territorial do TCP.
Com esse entendimento, ela votou pelo indeferimento do registro de candidatura. O colegiado acompanhou o resultado por unanimidade, embora os demais desembargadores tenham feito ressalvas sobre os critérios que devem ser aplicados em casos semelhantes.
Partido será investigado pelo MPE
A decisão também abriu uma discussão sobre a responsabilidade dos partidos na escolha de candidatos ligados a organizações criminosas. A possibilidade de responsabilização do Partido Renovação Democrática no caso Val Ceasa foi levantada pelo desembargador Bruno Bodart durante o julgamento.
Para ele, a Constituição não proíbe apenas a presença de integrantes de organizações paramilitares nas eleições, mas também impede que partidos políticos sejam usados por esses grupos para chegar às instituições públicas.
Bodart propôs que o caso fosse enviado ao MPE para que o órgão avaliasse a abertura de uma ação própria contra o partido, caso entenda que houve fraude à proibição constitucional. O desembargador comparou a situação aos casos de fraude à cota de gênero, que podem atingir toda uma chapa.
A proposta acabou ganhando apoio dos demais desembargadores.
A definição ocorrerá em prazo curto.
De acordo com o calendário eleitoral, a análise dos registros deve ocorrer até 14 de setembro. Até lá, será possível saber quantos dos candidatos questionados pelo Ministério Público Eleitoral permanecerão na disputa.
