O julgamento que pode definir o futuro da ação penal contra o candidato ao Senado Marcelo Crivella (Republicanos), no caso conhecido como “QG da Propina”, terminou empatado em 3 a 3 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) nesta quinta-feira (13). O presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, pediu vista dos autos antes de apresentar o voto de desempate.
O empate foi formado após o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho acompanhar a divergência aberta por Guilherme Calmon e seguida por Sylvia Hausen, pela ratificação do recebimento da denúncia contra Crivella. Com isso, ficaram três votos pelo prosseguimento da ação penal e três pela rejeição da denúncia.
Votaram pela rejeição do recebimento da denúncia a relatora, desembargadora Manoela Dourado, além dos desembargadores Fernando Cerqueira e Bruno Bodart.
Último desembargador a votar defendeu prosseguimento da ação contra Crivella
O voto de Paulo Salomão era aguardado desde a sessão de 23 de julho, quando ele havia pedido vista do processo. Nesta quinta, o desembargador afirmou que acompanhava integralmente o voto da relatora nas questões preliminares, mas divergia dela quanto à existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal contra Marcelo Crivella.
Para Salomão, a análise nesta fase é apenas de admissibilidade da acusação e não representa um julgamento definitivo sobre culpa ou inocência. Segundo ele, não é necessário, neste momento, comprovar de forma cabal os crimes atribuídos a Crivella, mas verificar se existem elementos indiciários suficientes para justificar o aprofundamento da apuração durante a instrução processual.
“A etapa processual em que ora nos encontramos é a de ratificação do recebimento da denúncia e não da prolação de decisão de mérito de sentença”, afirmou.
E segundo ele, “a denúncia não se escora de forma isolada na palavra dos colaboradores”, mas é acompanhada por outros elementos de corroboração.
Entre as provas citadas pelo desembargador estão mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos durante a investigação, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), registros de pagamentos no sistema Fincon, depoimentos de servidores e ex-servidores municipais, cheques emitidos por empresas prestadoras de serviços ao município e documentos relacionados aos atos administrativos investigados.
Para Salomão, esse conjunto de elementos forma uma base indiciária que, nesta fase do processo, é suficiente para justificar o prosseguimento da ação penal e permitir que as acusações sejam examinadas com maior profundidade durante a instrução.
Defesa tentou suspender julgamento até depois da eleição e pediu para o processo tramitar em segredo de Justiça
Antes da retomada do julgamento, a defesa de Marcelo Crivella apresentou uma petição pedindo a suspensão da análise até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2026. O argumento apresentado foi o de evitar que o resultado do julgamento pudesse influenciar positiva ou negativamente os eleitores durante a disputa eleitoral.
A defesa também pediu que o processo passasse a tramitar em segredo de Justiça para evitar exposição midiática do resultado e solicitou que as publicações fossem feitas em nome de todos os advogados constituídos.
O plenário rejeitou ambos os primeiros pedidos. Segundo a decisão lida durante a sessão, o processo já estava em fase de exame da denúncia e do foro por prerrogativa de função e, além disso, a publicidade dos julgamentos é a regra prevista na Constituição.
O colegiado acolheu apenas um pedido relacionado à publicação dos atos em nome de todos os advogados regularmente constituídos.
Julgamento esbarra no período eleitoral
O novo pedido de vista ocorre às vésperas do início do período eleitoral, marcado para este domingo (16), e enquanto Crivella já é candidato ao Senado pelo Republicanos.
O julgamento do “QG da Propina” pode definir o futuro do ex-prefeito do Rio, já que o processo foi considerado pelo ministro André Mendonça, do TSE, ao suspender os efeitos de uma condenação que havia tornado Crivella inelegível. Na ocasião, Mendonça destacou que havia dois votos no TRE-RJ pela rejeição da denúncia.
Agora, o cenário mudou. O placar passou de 2 a 0 para 3 a 3, com o voto de Paulo Salomão pelo recebimento da denúncia. A definição sobre o prosseguimento da ação contra Marcelo Crivella depende, portanto, do voto do presidente Cláudio de Mello Tavares, que pediu vista dos autos.
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Existe três lojas do INSS no Leblon , av. Ataulfo de Paiva 50, sob o bloco B1, abandonadas há muitos anos, quebradas, com ratos e baratas. O INSS não tem o menor controle na manutenção destas lojas.
Transforme esses casarões em moradia popular. É a única forma de se efetivamente preserva-los com pessoas o tendo como lar doce lar.
Sr Ângelo Fonseca! O executivo municipal não pode desapropriar um imóvel da União ou integrante do patrimônio de autarquias federais.Ademais, é preciso verificar quem é o real proprietário do imóvel, que pode não ser o INSS. É improvável que o INSS deixaria o imóvel “abandonado”; pois, quando não há destinação, o bem é cedido para outro orgão/autarquia ou locado.
Infelizmente são imóveis em áreas desvalorizadas, onde o dinheiro público irá se gasto de forma inútil.
Recuperar esses imóveis nas condições que se encontram é muito dispendioso, que acaba não atraindo investidores devido ao custo. Vai acabar injetando dinheiro dos impostos em lugares erados.
Devido as leis de restauração de imóveis tombados ou históricos, torna onerosa sua restauração.
Deviria ser destombando e dirigido para a construção de imóveis populares.
Acho qie preservar a memória da cidade do País quem fomos quem somos e quem seremos é de suma importância para a Memória Nacional acho Maravilhoso o projeto , todos os Países presercam a sua mémoria através das construçoes, dos monumentos , da cultura da cidade , os primeiros habitantes e ocupantes da cidade isto é memoria nacional meu Querido onde o Rio de Janeiro , onde o Brasil nasceu nesta miscigenação de culturas que estão espelhadas nestas construções, não podemos simplesmente simplificar e derrubar a nossa história de casas e trocar nossas construções belíssímas por uma Barra de concreto horrivél sem vida nem poesia para enriquecer construtoras particulares Olha Amigos o Brasil é o País mais Rico do Mundo nos Alimentamos o Mundo inteiro com tudo o que é material tanto na aréa da agronomia com minerais Ferro emfim nós temos a materia prima, nós podemos gastar em nosso próprio benefício nos podemos morar e preservar as casas e construções Belissímas que possuímos no nosso País , ao invés de morarmos em casas de pombo comcretada, se se gasta dinheiro em tantas outras bobagens , Sim e Sim Para a preservação do nosso querido Rio de Janeiro sim para a renovação de moradias antigas , como na França , em Portugal na Suiça , mundo afora as pessoas preservam a sua história as suas contruções as suas Belezas Artisticas infelizmente muita coisa já foi destruida, como o Palacio Monroe por exemplo , que hoje em dia é um Estacionamento de Carros.
Amigos Por favor um pouco mais de cosciência e Amor pela cidade, dinheiro tem é só economizar nas coisas superfluas que andam fazendo por aí,….e Parabéns pela idéia Maravilhosa de preservar a Nossa cidade Maravilhosa à muito eu esperava por isso não estava aguentando mais ver a nossa lindíssima cidade sendo destruida e maltratada , sendo trocada por espigões de concreto.Viva o Rio de Janeiro e todas as cidades Históricas, viva a consciência coletiva viva a preservação da memória nacional viva nossos antepassados viva esta super boa idéia ,
Renovar e cuidar, precisamos nos cuidar, e cuidar do nosso Pais, Agradeço e aguardo com alegria as renovações.
Com essa violência que está o Centro ,como a TV. imostrou está semana ,na Cinelândia grupo de menores fazendo arrastão ,acho que o projeto de revitalização do Centro só tende a esvaziar ainda mais o Centro