O Ministério Público (MPRJ) abriu uma investigação para apurar uma alta na criação e transformação de cargos comissionados durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). Dados reunidos pelo órgão mostram que o estado passou de 10.417 para 15.212 funcionários entre janeiro de 2023 e março deste ano — um acréscimo de 4.795 cargos.
E o crescimento veio acompanhado de uma forte alta nas despesas. A folha mensal destinada aos cargos passou de R$ 53,7 milhões para R$ 100,36 milhões no mesmo período, o que representa um aumento de aproximadamente 87%.
Casa Civil concentrou a maior alta nos cargos comissionados durante gestão de Castro
A secretaria de estado da Casa Civil foi a estrutura que mais ampliou o número de cargos no período analisado pelo MP. Em janeiro de 2023, a pasta tinha 1.056 funcionários que não prestaram concurso público, e chegou a 1.934 em março de 2026. Na secretaria de estado de Governo (Segov), o número saltou de 381 para 723 comissionados.
Em termos proporcionais, porém, o maior crescimento da lista foi registrado na secretaria de estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que mais que triplicou o número de funções, passando de 88 para 283.
O levantamento analisado pelo MPRJ também envolve órgãos como Funarj, Jucerja, DER-RJ e Instituto Rio Metrópole.
Um único cargo teria sido ‘desmembrado’ em mais de 80, segundo investigação do MP
Um dos casos que chamou a atenção do Ministério Público envolve o cargo de Supervisor, identificado pelo símbolo CC-11. Segundo a portaria que abriu o inquérito, decretos estaduais transformaram uma única função em 80 novos cargos comissionados.
A justificativa apresentada para a mudança era de que ela ocorreria “sem aumento de despesa”. Para isso, foram criadas 67 funções DAI-6, com salário de R$ 50, e outras 13 funções DAI-1, que supostamente receberiam apenas R$ 25 — valores são inferiores ao salário mínimo. O cargo de Supervisor que existia anteriormente tinha remuneração de R$ 3.689,97.
O MPRJ aponta ainda que os ocupantes das 80 novas funções chegaram a representar, na verdade, uma despesa de aproximadamente R$ 647,7 mil por mês.
O inquérito civil foi instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que pretende analisar se as mudanças seguiram as exigências legais e qual foi o impacto financeiro efetivo das transformações.
Agora, a Casa Civil deverá que enviar ao MP os decretos que criaram ou alteraram os cargos, além dos dados sobre o impacto dessas mudanças nas contas públicas. O Órgão também vai verificar de onde vieram os recursos para bancar o aumento das despesas.
Toda a documentação foi encaminhada ao TCE-RJ, que poderá analisar as medidas e tomar as providências que considerar cabíveis.
Com informações do jornal “O Globo”.
