A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) publicou o edital do 19º Concurso Público para ingresso na carreira de procurador. O certame prevê o preenchimento inicial de cinco vagas, além da formação de cadastro de reserva para futuras convocações durante o prazo de validade do concurso.
A resolução que autoriza o concurso foi assinada pelo procurador-geral do estado, Bruno Dubeux. As inscrições começaram nesta segunda-feira (18) e seguem abertas até o dia 17 de junho de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 300.
Inscrições poderão ser feitas online e presencialmente
Os candidatos devem realizar a inscrição preferencialmente pelo portal oficial da PGE-RJ até as 23h59 do dia 17 de junho. Para quem não tem acesso à internet, haverá atendimento presencial na sede da instituição, na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, no Centro do Rio, em dias úteis, das 11h às 15h.
Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos até 21 de maio de 2026. O benefício será destinado aos candidatos amparados pelas Leis Estaduais nº 9.412/2021 e nº 10.932/2025, mediante comprovação de renda familiar bruta de até quatro salários mínimos.
Concurso exige formação em Direito e três anos de atividade jurídica
Para tomar posse no cargo de procurador do estado, os aprovados deverão comprovar nacionalidade brasileira, diploma de Bacharel em Direito, regularidade eleitoral e militar, além de pelo menos três anos de atividade jurídica.
O edital permite a contagem de até dois anos de estágio supervisionado pela OAB dentro desse período de prática jurídica exigida.
Edital prevê cotas para negros, indígenas, PcDs e hipossuficientes
O concurso também estabelece regras de reserva de vagas para ações afirmativas e critérios sociais previstos na legislação estadual.
Para Pessoas com Deficiência (PcD), a reserva será de 5% das vagas, aplicada a partir da décima vaga aberta. Já para candidatos negros e indígenas, o percentual inicial é de 10%, incidindo a partir da quinta vaga. Caso o número de vagas alcance 20 durante a validade do certame, o percentual sobe para 20%.
A aferição para candidatos negros será feita exclusivamente por critério fenotípico, em procedimento de heteroidentificação gravado. Já os candidatos indígenas deverão apresentar documentação emitida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) ou declaração de comunidade indígena.
Também haverá reserva de 10% das vagas para candidatos economicamente hipossuficientes, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Concurso terá quatro etapas e provas no Rio de Janeiro
O processo seletivo será realizado integralmente na cidade do Rio de Janeiro e dividido em quatro fases eliminatórias e classificatórias.
A primeira etapa será a prova escrita geral, composta por questões discursivas de todas as disciplinas do programa. Para aprovação, será necessário atingir nota mínima de 60 pontos na ampla concorrência e 50 pontos para cotistas, além de desempenho mínimo em pelo menos três matérias.
Na sequência, os candidatos passarão pelas provas escritas específicas, com elaboração de peças processuais e questões dissertativas em cada área jurídica.
O concurso ainda contará com prova oral pública e prova de títulos, que avaliará formação acadêmica e experiência profissional. Doutorado, por exemplo, poderá render até oito pontos, enquanto aprovação anterior em concurso para procurador do estado valerá até 12 pontos.
A classificação final será calculada por média ponderada, com peso 85 para as provas escritas específicas, peso dez para a prova oral e peso cinco para os títulos.
De acorod com o edital, o concurso terá validade inicial de um ano após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
