A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir, nesta terça-feira (3), o Orçamento de 2027, a partir dos dois projetos que vão orientar o planejamento financeiro e as ações do governo estadual no próximo ano.
O principal deles, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões nas contas públicas. A proposta, enviada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, estima receitas líquidas de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões para o próximo ano.
Além do orçamento anual, os deputados também discutem a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Os dois projetos, de autoria do Executivo, passam por debates em plenário nesta terça e quarta-feira (4).
Os parlamentares que utilizaram a palavra para discutir trechos dos projetos neste primeiro dia foram os deputados Luiz Paulo (PSD), Vinicius Cozzolino (PSD), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSOL), Alexandre Knoploch (PL) e Dani Balbi (PcdoB). O tema vai voltar à pauta nesta quarta (04).
Redução no déficit previsto
O déficit previsto para 2027 é aproximadamente R$ 5 bilhões menor do que o estimado no orçamento aprovado para 2026. Na justificativa encaminhada à Alerj, Ricardo Couto atribuiu o desequilíbrio fiscal principalmente à redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
Segundo o governo, o crescimento dos gastos considera os efeitos da recomposição salarial dos servidores estaduais, com o pagamento de duas parcelas de 5,62% de reajuste previstas na Lei 9.436/21. A previsão é de R$ 80,85 bilhões para despesas com pessoal e encargos sociais. Outros R$ 23,8 bilhões deverão ser destinados pelo Tesouro Estadual às obrigações previdenciárias.
Texto prevê utilização de royalties para reduzir o rombo
O projeto orçamentário também apresenta três fontes de receitas condicionadas que, caso se concretizem, poderão ajudar a reduzir o rombo em até R$ 7,5 bilhões. A maior parte, R$ 6,34 bilhões, viria das participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi. Também estão previstos R$ 792,5 milhões com a arrecadação da dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões com a venda de imóveis públicos.
Outro ponto previsto no PLOA é a autorização para que o governo remaneje recursos entre diferentes áreas e órgãos, cancelando ou transferindo dotações para reforçar setores que tenham necessidade de mais verbas. O limite estabelecido é de 20% do total das despesas previstas no orçamento. O texto também autoriza a contratação de operações de crédito no Brasil e no exterior, inclusive para reestruturar dívidas.
A proposta prevê ainda R$ 5,67 bilhões em investimentos para 2027. Desse total, R$ 2,28 bilhões estão relacionados aos compromissos assumidos pelo estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Revisão do Plano Plurianual
O segundo projeto em discussão trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O instrumento funciona como uma espécie de planejamento de médio prazo da administração estadual, organizando os programas, objetivos, iniciativas e ações que deverão orientar a atuação do governo.
A revisão atualiza a programação do governo para 2027, considerando a execução física e financeira dos programas, os resultados de avaliações das políticas públicas e a necessidade de adequação a novos cenários.
Comentários 4
Esse Vinícios cordeiro deve ser o “boi do rabo branco” nunca ganhou uma eleição, sempre presidente do partido, vive pendurado num cargo público, até defensor dos animais ele disse ser. O cara tem uma sorte , isso não e de agora não! Desde dos tempos do PTdoB comandou com mãos de ferro ,
Sorte não é para qualquer um. VINICIUS CORDEIRO está enganjado na POLÍTICA desde os seus 16 anos participou ativamente da eleicao de 1982 e nestes 43 anos mostrou o seu potencial como Presidente da Juventude Batista
Presidente do Diretório Acadêmico de Direito. PRESIDENTE do Diretório Regional do P T do B. e Vice Presidente NACIONAL do PT do B e também do AVANTE, Sub Secretário dos Idosos em Niterói. Secretário de Proteção Animal por 2 vezes no RIO DE JANEIRO., recebeu Título de Cidadania de dezenas de Municípios. Publicou matériaselivro sobre Legislação Eleitoral tudo isso não pode ser somente sorte .mas um traballho devotado à política e ao POVO BRASILEIRO. Neste currículo está a coerência e a dedicação a serviço do bem público..
Esse é o Brasil e a POLÍTICA BRASILEIRA, estou tentando entender essa matemática de SUPLENTE, e tentando decifrar aonde Vinicius Cordeiro irá se encaixar na POLÍTICA BRASILEIRA!
Defende o que?? Projeção Política em que??
São os mesmos machistas e os puxa saco de sempre, a sombra do poder POLÍTICO!
ABSURDOS DO BRASIL!!
Oi, Vinicius!
Estudei com vc na Faculdade Nacional de Direito, nos anos 80. Desde lá vc defende ideais políticos pautados com muita dignidade. Vc merece minha admiração. Li agora sobre sua nomeação. Felicidades!