A RioCard vai continuar à frente do sistema de repasse de pagamentos do Bilhete Único Intermunicipal (BUI) até março de 2027. A empresa assinou um contrato emergencial, com duração de sete meses, com a Secretaria estadual de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram).
A medida, no entanto, não está de acordo com a decisão do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) sobre o caso. Em 2021, a Corte considerou ilegais os convênios anteriores firmados entre o estado e a operadora após identificar um conflito de interesses, uma vez que a empresa representa a Federação das Empresas de Transporte (Fetranspor).
A decisão também exigia que o estado assumisse o controle do processo ou realizasse uma nova licitação.
PGE deu parecer favorável ao contrato
O governo do estado chegou a recorrer contra a decisão, mas o recurso foi negado. A Setram justificou a contratação com base na necessidade de ajustes técnicos e argumentou que ainda não possui capacidade operacional plena para internalizar todas as etapas do repasse financeiro de forma autônoma e segura.
O processo licitatório aconteceu por meio de dispensa eletrônica. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer favorável para a contratação de emergência, mas destacou que a medida é temporária e recomendou o início imediato dos estudos para uma solução definitiva envolvendo os repasses do BUI.
RioCard só vai executar pagamentos às operadoras
O novo acordo estabelece regras mais restritas em comparação ao modelo anterior. A RioCard executará apenas os pagamentos às operadoras, utilizando valores previamente validados pela pasta estadual. O contrato proíbe a retenção de saldos e a antecipação de recursos pela empresa.
A previsão contratual aponta o repasse superior a R$ 235 milhões em transferências quinzenais aos operadores de transporte.
Setram disse que RioCard apresentou menor proposta
Em nota ao jornal “O Globo”, a Setram afirmou ter consultado mais de 50 empresas, mas terminou assinando o acordo de emergência com a RioCard após a empresa apresentar a proposta de menor preço, de R$ 0,00 por transação.
O governo do estado, no entanto, destacou que a “solução definitiva será a internalização gradual das atividades de verificação, validação e pagamento do BUI e da Tarifa Social”.
Já a RioCard declarou que a participação visa garantir a integração total do sistema.
“A empresa entrou no processo de licitação para participar da implementação e da gestão do Bilhete Único Intermunicipal (BUI), o que permite manter a integração total e o pleno funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica da rede de transporte urbana, garantindo ainda o fluxo regular de pagamento a todas as empresas”, informou, em nota, a RioCard.
Com informações do jornal “O Globo”.
Comments 10
Não é coisa simples …e ainda existe a injustiça que fizeram com os agentes que aposentaram e correram riscos durante sua permanência na GMRio…em função da incompetência e da falta de vontade de políticos, nunca reconheceram nada! Os agentes atuavam, apreediam, conduziam , iam a audiências, ficavam frente a frente com crimonosos e ninguém reconheceu nada ! Hoje por necessidade querem fazer aquilo que nunca fizeram e negar a quem aposentou sem qualquer reconhecimento, aquilo que é claro pars todos nós…Vamos ver se vão errar mais uma vez .
A autoridade , não pode ter Medo de ser Autoridade, se não melhor ir se atendede de padaria. Vamos arma sim a nossa polícia metropolitana do RJ, vamos está na constituição Federal, como polícias e Aí vamos , se mais uma vez tudo será,usado para melhor , o crime está a solta no nosso RJ. Acorda autoridades.
A autoridade , não pode ter Medo de ser Autoridade, se não melhor ir se atendede de padaria. Vamos arma sim a nossa polícia metropolitana do RJ, vamos está na constituição Federal, como polícias e Aí vamos , se mais uma vez tudo será,usado para melhor , o crime está a solta no nosso RJ. Acorda autoridades.
Já passou da hora de armarem a guarda municipal do rio de janeiro, várias capitais do Brasil já possuem suas guardas civis armadas e treinadas…os políticos do Rio de Janeiro são os piores do país…não fazem nada que favoreçam seu cidadão…tem que entender que uma guarda municipal armada e treinada é bom para todos nós cidadãos de bem…é mais gente para prender bandidos e conter pequenos atos infracionais.
Hoje só se fala em Armamento. Mas a mais de 20 anos não se cumpre um PCSS na Empresa. E olha que temos 1 Lei Municipais que versa sobre o assunto. Lei 100 é mais uma emenda a mesma Lei 135. Nenhuma das duas até hoje foram cumprida. Entre outras demandas. Tickt Alimentação 12,00/dia a 12 anos sem reajuste, efetivo sem uniforme para o trabalho, Inspetorias e postos de trabalhos caindo aos pedaços escacez de combustível para patrulhar a cidade. Entre outras mazelas. Precisa de uma revolução urgente de melhorias antes de se falar em Armamento que vai trazer mas responsabilidades, trabalho e risco de vida para os agentes.
enquanto essa polêmica seguir bandidagem um passo a frente, fazendo coligações facções se unindo, em prol, sufocando o cidadao, RJ de janeiro inabitável… precisamos de uma medida provisório do governo federal obrigando o inerte do prefeito( pães) no prazo de 3 meses treinar e armar guardar, acabando com o monopólio da PM.. GM nas ruas sem estardalhaço, bairro, centros, motos circulando, e PM nas favelas, fazendo policiamento ostensivos sufocando, o crime e por favor sem cafezinho,
Realmente a ideia de contratar agentes temporários é no mínimo imoral ,uma vez que existe um certame ainda aberto com pessoas que esperam ser chamadas pelo último concurso da Guarda,que o prefeito tem cagado e andado pra isso ,uma vez que já havia má intenção dele desde o princípio.
Como fazer segurança pública sem arma! Se não querem armar, pelo menos paguem mais por periculosidade! Rio de Janeiro a maior Guarda desarmada do Brasil! Isso é inveja da população que têm preguiça de estudar pra concurso público!
Essa novela já se perpétua a anos, espero que dessa vez os políticos tirem isso do papel e coloquem em prática pra essa força de segurança seja mais uma a combater a criminalidade no rio de janeiro.
Bom dia.sou o guarda romano .apesar de eu ser favorável ao armamento da GM RIO,penso que antes de armar,tem que estruturar,principalmente dando uma valorização salarial em forma de uma equiparação salarial, pois aqueles que mais usarão as armas em serviço, ainda não tem um plano de carreira digno….
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