Durante a reunião desta terça-feira (13) da CPI da Transparência, da Assembleia Legislativa (Alerj), ficou demonstrado que os questionamentos sobre os gastos da Uerj não são exclusividade dos deputados que formam a comissão. Órgãos como o Ministério Público Estadual (MPRJ), o Tribunal de Contas (TCE) e a Controladoria-Geral (CGE) também apresentaram apontamentos sobre o tema.
A comissão ainda realizou oitiva com a reitora, Gulnar Azevedo, além da responsável pela prefeitura do campus Maracanã, Andrea Travassos Rocha, e do responsável pela segurança, Antônio Carlos Gomes Marinho. Contudo, os dois últimos conseguiram liminar na Justiça, em Habeas Corpus impetrado pela Procuradoria da universidade, para ficarem em silêncio.
Cabe ressaltar que a universidade vive uma crise, aprofundada por protestos devido a cortes e reduções de bolsas. A promotora do MPRJ, Débora Vicente, destacou que a execução de supostos projetos de extensão através da descentralização de recursos na instituição pode mascarar eventual contratação irregular de pessoal.
“Na minha promotoria tramitam inúmeros inquéritos do escândalo da folha secreta da Uerj. Estamos aqui para colher informações sobre os objetos de fato da CPI e fazer os encaminhamentos devidos. Os inquéritos revelam falhas graves de gestão na Uerj. As inconsistências apontadas pela Auditoria-Geral do Estado dão base à consistência dos fatos”, afirmou.
Além disso, o auditor do Estado, Cid do Carmo, destacou que, no exercício de 2022 das contas da Uerj, foi encontrada impropriedade contábil. Há ainda um relatório da controladoria, com recomendações de transparência, indicando 71 pontos críticos.
“Cabe destacar os termos técnicos: impropriedade e irregularidade. Em 2022, houve certificado de irregularidade por impropriedade contábil. Entramos em contato com o controle interno da Uerj, orientando as melhoras. Para 2023, a Uerj apresentou a correção e o certificado foi regular”, pontuou.
Já o subsecretário de Contas e Gestão fiscal do TCE, Diego Ramos, explicou que, recentemente, a Uerj passou por uma auditoria financeira e que os apontamentos serão levados às contas de gestão anual. Além disso, trabalho de auditoria interna, realizado pela Corte, também apontou problemas.
“A gente fez um trabalho sobre as contas bancárias da Uerj que certamente vai impactar na análise dentro do Tribunal. Foram emitidos comentários ao gestor da universidade para que apresentasse explicações baseado em irregularidades apresentadas pela auditoria interna. Eles têm até esta quarta-feira para apresentar as explicações”, destacou.
Polêmica do estacionamento
A “linha de frente” da CPI, formada pelo presidente Alan Lopes, pelo vice Filippe Poubel, ambos do PL, além do relator Rodrigo Amorim (União), insistiu na polêmica acerca da administração dos lucros do estacionamento da Uerj em dias de jogos no Maracanã. Aos deputados, Gulnar Azevedo ressaltou que assumiu o cargo no começo do ano, mas que está buscando melhorar a transparência.
“Nós assumimos no dia 2 de janeiro e o primeiro ato foi marcar uma reunião com o presidente do TCE. Estamos trabalhando na perspectiva de criar processos e sistemas de informações e transparência, incluindo a situação do estacionamento”, disse. Cabe ressaltar que, de acordo com a CPI, o estacionamento arrecadou cerca de R$ 1 milhão, desde o começo do ano.
Contudo, os deputados não digeriram bem as explicações. A reitora e seus assessores ainda se atrapalharam quando Amorim questionou qual era o atual procedimento para a gestão do estacionamento. Além disso, o fato de servidores que trabalham em dias de jogos receberem uma remuneração “por fora” também causou estranheza.
“Esta sessão foi convocada após nossas fiscalizações e denúncias encaminhadas à CGE, que indicou pela reprovação das contas da Uerj. Vamos convocar também o gestor da conta bancária do estacionamento, que é o prefeito do Campus Maracanã, Geraldo Cerqueira”, afirmou Alan Lopes.
A CPI ainda aprovou o encaminhamento de uma solicitação à Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCC-LD) para investigar criminalmente o caso; quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de dois funcionários investigados por peculato; e uma recomendação para que sejam emitidas notas fiscais no estacionamento.
