A Câmara de Niterói vai tremer nesta quinta-feira (14). Os vereadores votam, em segunda discussão, o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vai definir a nova Lei Urbanística de Niterói. Esta já é a terceira proposta do texto, que está em processo de votação há mais de dois anos. E esta versão recebeu mais de 280 emendas.
A polêmica proposta do Executivo, que tem provocado manifestações de ambientalistas e representantes da sociedade civil, também conseguiu o feito de unir o Psol e o PL do deputado federal Carlos Jordy contra a Prefeitura de Niterói. Na votação da semana passada, chegou a voar cédulas falsas com o rosto do prefeito Axel Grael (PDT e de Rodrigo Neves (PDT).
Em meio a protestos pelo impacto que o aumento dos gabaritos podem provocar em diversos bairros da cidade, com favorecimento à especulação imobiliária e construção em áreas verdes, a proposta foi aprovada pelos vereadores, em primeira discussão, com 12 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) e os vereadores contrários à proposta também pontuam que os novos parâmetros definidos em áreas protegidas, com aumento de potencial construtivo nesses locais, podem beneficiar proprietários em futuras desapropriações, aumentando o gasto público.
Entre diversas críticas, ambientalistas ressaltam a vulnerabilidade que o projeto coloca o Morro do Gragoatá, área de preservação ambiental da Mata Atlântica. Dizem que o topo do morro não é comtemplado pela lei protetiva com o intuito de permitir futuras construções de condomínios lá no alto.
“O ecossistema da APA não sobreviverá se o topo for ocupado. Construir nessa área verde é uma violação a toda orientação global (ONU), já que o morro presta relevantes serviços ecossistêmicos à cidade de Niterói”, defendem.
