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Home Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

11/03/2025 10:17
  • Reportagem Reportagem

Justiça determina demolição de piscina e deck irregulares em praia de Búzios

MP pede demolição de piscina e deck irregulares em praia de Búzios

A piscina, o deck e as estruturas auxiliares estão localizados em um costão rochoso em área de preservação permanente (APP) - Foto: Divulgação/MPF

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A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a demolição de construções irregulares no costão rochoso da Praia das Caravelas, em Búzios, na Região dos Lagos. A piscina, o deck e as estruturas auxiliares estão localizados em área de preservação permanente (APP), em terreno de marinha, bem da União.

Com a decisão, o proprietário do imóvel tem um prazo de 90 dias para executar a demolição e retirar todo o entulho. Caso isso não ocorra, a prefeitura deverá intervir em até 15 dias.

A decisão foi tomada após o MPF ingressar com uma ação civil pública, apontando danos ambientais causados pelas obras. As construções, realizadas em um terreno de marinha e em uma APP, foram feitas sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União e sem licença ambiental ou urbanística.

Além da demolição das estruturas, o juiz fixou uma indenização mínima de R$ 500 mil por réu, que será definida pela Justiça, e estipulou multa diária em caso de descumprimento da decisão.

O procurador da República Leandro Mitidieri argumentou que as construções irregulares descaracterizam o costão rochoso, com perfurações na rocha e captação irregular de água do mar. O município de Armação dos Búzios foi acusado de omissão, pois sabia das irregularidades desde 2013 e, em 2021, emitiu uma certidão de enquadramento ambiental indevida.

O proprietário, por sua vez, alegou que a piscina era antiga, mas documentos e imagens comprovaram reformas recentes. Com base nas provas apresentadas, a Justiça concluiu que as construções são ilegais e determinou a demolição e reparação dos danos ambientais.

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Nelson Piquet é cobrado em R$ 115 mil por dívida de ISS sobre obras em Mangaratiba

23/08/2026 12:08

Pix eleitoral: nova atualização coloca André Corrêa e Marcelo Freixo entre os que mais ampliaram arrecadação no Rio

23/08/2026 11:38

Comments 4

  1. José Nery says:
    1 ano ago

    Ótimo…parabéns!!

    Responder
  2. Cristina Rezende Valle Souza says:
    1 ano ago

    Se sem haver lei que autorize o capital a usurpar bem coletivo eles fazem isso,imaginem o que farão se a lei de privatizar a praia for promulgada!

    Responder
  3. Milton da Silva Pinheiro Filho says:
    1 ano ago

    Essa praia é no meu bairro de origem. Baía Formosa.Quando menino íamos pescar e tirar mariscos nas pedras.Com esse empreendimento iniciado nos primeiros anos da década de 80,quase ficamos impedidos de irmos à praia.É muito salutar esta decisão judicial. O meio ambiente agradece,e que os responsáveis sejam devidamente punidos por à agressão a natureza.

    Responder
  4. Antônio Galardo says:
    1 ano ago

    Dá Os NomeS, A Quem Pertence O ImóveL, Só Por Curiosidade Mesmo . . .

    Responder

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Rio de Janeiro

Nelson Piquet é cobrado em R$ 115 mil por dívida de ISS sobre obras em Mangaratiba

Foto de Redação
Redação

23/08/2026 12:08

A Prefeitura de Mangaratiba entrou com uma ação de execução fiscal contra o ex-piloto Nelson Piquet para cobrar uma dívida de R$ 115.717 em Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo o processo, o débito é referente ao ISS incidente sobre obras de construção civil, reformas e demolições.

A Justiça determinou a citação de Piquet para que ele faça o pagamento da dívida no prazo de cinco dias.

Com informações do blog do Ancelmo Gois, no jornal “O Globo”.

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Política

Pix eleitoral: nova atualização coloca André Corrêa e Marcelo Freixo entre os que mais ampliaram arrecadação no Rio

Foto de Redação
Redação

23/08/2026 11:38

As prestações parciais de contas das campanhas eleitorais no Rio tiveram novas movimentações. Os dados foram atualizados no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com consulta realizada às 10h31 deste domingo (23).

Entre as principais mudanças estão novos valores declarados por candidatos que já apareciam na lista e a entrada de novos nomes com receitas identificadas.

Maiores movimentações em relação à última atualização

André Corrêa (PSD) teve o maior acréscimo entre os candidatos que já haviam declarado recursos: recebeu mais R$ 60 mil e passou de R$ 100 mil para R$ 160 mil.

Marcelo Freixo (PT) acrescentou R$ 17.933 à prestação de contas, chegando a R$ 62.452 em doações. Já Tatiana Roque (PSB) passou de R$ 168 mil para R$ 173 mil, um aumento de R$ 5 mil.

Também entraram na lista Raone Ferreira (PT), com R$ 19.560 declarados, e Claudia Vasconcellos (PSD), com R$ 10 mil.

Quadro geral da arrecadação

Na lista atualizada, Luiz Lima (Novo) segue na liderança, com R$ 600 mil arrecadados. Pedro Duarte (PSD) aparece em segundo, com R$ 408.883, seguido por Flavio Valle (PSD), com R$ 302.884. Confira os maiores valores declarados:

  1. Luiz Lima (NOVO): R$ 600.000
  2. Pedro Duarte (PSD): R$ 408.883
  3. Flavio Valle (PSD): R$ 302.884
  4. Tatiana Roque (PSB): R$ 173.000
  5. André Corrêa (PSD): R$ 160.000
  6. Jair Bittencourt (PL): R$ 120.000
  7. Daniel Soranz (PSD): R$ 91.113
  8. Marina do MST (PT): R$ 67.560
  9. Marcelo Freixo (PT): R$ 62.452
  10. João Pires (PSD): R$ 58.115
  11. William Siri (PSOL): R$ 46.000
  12. Victor Antoun: R$ 42.283,69
  13. Carlos Minc (PSB): R$ 40.050
  14. Vinícius Cozzolino (PSD): R$ 40.000
  15. Delegado Felipe Curi: R$ 38.068
  16. Rubão: R$ 36.359,33
  17. Wagner Tavares: R$ 36.000
  18. Nísia Trindade: R$ 32.172,13
  19. Delegado Charles: R$ 30.000
  20. Dimas Gadelha (PT): R$ 30.000
  21. Salvino Oliveira (PSD): R$ 29.000
  22. Paulo Horn (PSB): R$ 21.239
  23. Luiz Paulo (PSD): R$ 20.000
  24. Raone Ferreira (PT): R$ 19.560
  25. Elika Takimoto (PT): R$ 18.010
  26. Márcio Gualberto (PL): R$ 10.360
  27. Claudia Vasconcellos (PSD): R$ 10.000
  28. Julio Lopes (PP): R$ 8.175
  29. Luciana Boiteux: R$ 6.560
  30. Marcio Ribeiro (PSD): R$ 5.000
  31. Anthony Garotinho (Republicanos): R$ 2.500
  32. Scalco: R$ 2.500
  33. Caio Vianna: R$ 1.000
  34. Cyro Garcia (PSTU): R$ 300

Receitas declaradas para o governo do estado

Entre os candidatos ao Palácio Guanabara, foram identificadas receitas declaradas por William Siri (PSOL), que soma R$ 46 mil. Anthony Garotinho (Republicanos) declarou R$ 2.500, enquanto Cyro Garcia (PSTU) aparece com R$ 300.

Os dados podem ser consultados e acompanhados em tempo real no DivulgaCand, sistema do TSE que reúne informações sobre receitas, despesas, financiamento e prestação de contas das campanhas.

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Rio de Janeiro

Engavetamento com cinco carros e uma moto causa retenção no Túnel Rebouças

Foto de Redação
Redação

23/08/2026 10:50

Um engavetamento envolvendo seis veículos causa retenção no trânsito na manhã deste domingo (23) na segunda galeria do Túnel Rebouças, no sentido Lagoa, na Zona Sul do Rio.

Segundo testemunhas, a colisão envolveu cinco carros de passeio e uma motocicleta. Imagens feitas por motoristas mostram os veículos parados em uma das faixas da via após o acidente.

De acordo com o Centro de Operações Rio (COR), a faixa interditada chegou a provocar reflexos na primeira galeria do Túnel Rebouças e no Elevado Engenheiro Freyssinet.

A faixa foi liberada após a retirada dos cinco carros e da moto envolvidos na colisão. O trânsito, no entanto, permanecia intenso na via. O COR orientou os motoristas a dirigirem com cautela.

A CET-Rio e o Corpo de Bombeiros foram acionados e atuaram no local. A Polícia Militar também foi chamada. Até a última atualização, não havia informações sobre feridos.

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Política

Plano de Mobilidade de Santa Cruz terá 70 km de intervenções e 115 novos ônibus com um investimento de R$ 443 milhões

Foto de Redação
Redação

23/08/2026 10:27

A Prefeitura do Rio anunciou neste domingo (23) o Plano de Mobilidade de Santa Cruz, com mais de 70 quilômetros de intervenções viárias e investimento inicialmente estimado em R$ 443 milhões.

O projeto prevê novas conexões, reorganização de cruzamentos e acessos e melhorias na circulação de veículos, pedestres e do BRT.

A partir desta segunda (24), 115 novos ônibus do Sistema RIO também começam a circular na região. Ao todo, 11 linhas serão atendidas, sendo cinco com mudanças de itinerário para ampliar a cobertura em áreas como a Avenida João XXIII, o Conjunto Guandu e trechos de Santa Cruz, Paciência e Campo Grande.

Intervenções executadas em curto, médio e longo prazos

A primeira etapa concentra obras no entorno do Terminal Curral Falso, da Estrada da Pedra e do Viaduto Doze de Outubro.

Entre as medidas previstas estão um novo retorno na Avenida Cesário de Melo, na altura do Cesarão, e uma ligação entre a Estrada da Pedra e a Cesário de Melo.

Também haverá mudanças no entorno da estação BRT Santa Veridiana, com implantação de rotatória, revitalização da Rua Marquês dos Santos, novas calçadas e ciclovias. A intervenção deve criar uma alternativa de acesso à Estrada de Sepetiba sem a necessidade de passar pelo Curral Falso.

Anúncio de 115 novos ônibus

Os novos veículos terão ar-condicionado, tomadas USB, painéis eletrônicos, GPS e sistemas de monitoramento e segurança.

Os modelos básicos também contarão com piso baixo, rampa de acesso e sistema de ajoelhamento, que reduz a altura do ônibus para facilitar o embarque e o desembarque.

Segunda fase

A segunda etapa inclui o novo Binário Santa Cruz, que terá alterações no sentido das vias para reorganizar o trânsito no centro do bairro.

Também estão previstas intervenções em um trecho de quatro quilômetros entre a Estrada da Boa Esperança e a Estrada Aterrado do Leme, com renovação das pistas, novas calçadas e ciclovia.

Outra obra será a abertura de 800 metros de uma nova via entre a Avenida Padre Guilherme Decaminada e a Avenida Brasil. O projeto prevê ainda mudanças nas conexões entre as avenidas João XXIII e Brasil e na Rua Prado Junior, além de uma nova rotatória de acesso à Avenida Brasil e uma ligação em direção a Itaguaí e à Costa Verde.

Novo terminal do BRT

Em construção na Rua Álvaro Alberto, o Terminal BRT Bairro Imperial Santa Cruz terá cerca de 14 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em três pavimentos. O espaço será voltado à integração entre o BRT e os ônibus convencionais.

Segundo a Prefeitura, o investimento no terminal é de R$ 73,7 milhões. A estrutura terá capacidade para receber até 14 ônibus articulados, dez convencionais e micro-ônibus, além de plataformas de embarque e desembarque, áreas de circulação, comércio, estacionamento e bicicletário.

O projeto inclui ainda pistas exclusivas para o BRT e intervenções nas ruas Felipe Cardoso, Barão de Laguna e Dom Pedro I. A previsão é que o terminal seja concluído no segundo semestre de 2027.

Segundo a Prefeitura, o Plano de Mobilidade de Santa Cruz segue modelo semelhante ao conjunto de intervenções em andamento em Campo Grande.

Com informações do jornal “O Globo”.

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Rio de Janeiro

Novo perfil da maternidade carioca: menos nascimentos e queda da gravidez na adolescência refletem mudança no planejamento familiar no Rio

Foto de Lívia Mendonça
Lívia Mendonça

23/08/2026 10:00

O cenário das maternidades na cidade do Rio mudou consideravelmente na última década. Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, o número total de nascimentos na cidade recuou de quase 53 mil em 2015 para 36 mil em 2025, uma redução de 32%. Paralelamente, o índice de adolescentes grávidas também diminuiu no mesmo período. A busca por informação, junto ao desejo de estabilidade e o acesso a informações, transformaram o planejamento familiar das cariocas.

Segundo dados apurados pelo Núcleo de Inteligência Assistencial da Superintendência de Atenção Primária (NIA/SAP) a partir de registros do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) considerando apenas nascimentos ocorridos em unidades municipais, houve uma queda de 62% nos partos entre adolescentes de 15 a 19 anos em dez anos. O número de mulheres que optam por ter filhos após os 25 e até depois dos 35 anos, ao contrário, cresceu bastante.

Levantamento também aponta uma divisão geográfica no perfil das gestantes

Os dados também apontam diferenças importantes no perfil das gestantes de acordo com a região da cidade. Enquanto algumas áreas concentram maior número de mães adolescentes, outras registram predominância de mulheres que optam pela maternidade em idades mais avançadas.

A maior média de idade está concentrada na Zona Sul (Gávea, Leblon, Botafogo) e na Grande Tijuca. Em regiões com menores indicadores socioeconômicos, como a Zona Norte e partes da Zona Oeste, se concentram os índices mais altos de gravidez na adolescência.

As regiões que estão acima da média da cidade em gravidez precoce incluem bairros como Madureira, Irajá, Pavuna, Costa Barros, Santa Cruz e Paciência.

Na prática, os dados indicam o adiamento da maternidade e a redução da gravidez não programada. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a mudança de perfil mostra a importância do incentivo ao planejamento reprodutivo.

O maior acesso à informação, aliado à busca por formação educacional, estabilidade profissional e segurança financeira, tem contribuído para que muitas mulheres adiem a maternidade. Com mais tempo para os estudos e maior inserção no mercado de trabalho, parte delas passa a planejar a chegada dos filhos para um momento em que considera ter mais estrutura econômica.

Mesmo com natalidade em queda, Rio tem 1,77 milhão de mães

De acordo com dados da Prefeitura do Rio, baseados no Censo Demográfico do IBGE, a cidade conta hoje com 1,77 milhão de mães — número que representa 62,7% da população feminina carioca acima de 15 anos e quase 30% da população total do município. Apesar da redução na taxa de natalidade, a maternidade segue com forte impacto na capital. Em 2023, foram registrados 62,1 mil nascimentos no Rio, o equivalente a 35,4% de todos os partos do estado e a 2,5% do total do país.

O padrão de fecundidade das mães cariocas aponta que:

  • 37,2% têm dois filhos;
  • 36,4% possuem apenas um filho;
  • 15,9% têm três filhos;
  • 10,4% têm quatro filhos ou mais.

Desse total de mães cariocas, 60,1% têm pelo menos o ensino médio completo — e 22,9% possuem ensino superior completo.

Já em relação à raça, 53,0% das mães são negras — 37,1% pardas e 15,9% pretas —, e 46,7%, brancas.

O levantamento também mostra mudanças no perfil das mães quando analisada a faixa etária:

  • 20-29 anos: 8,8%
  • 30-39 anos: 17,2%
  • 40-49 anos: 20,8%;
  • 50-59 anos: 18,6%;
  • Acima de 60 anos: 33,8%.

Agosto Dourado: mês é dedicado a conscientização e estímulo ao aleitamento materno

A mudança no perfil da maternidade, com mulheres planejando cada vez mais o momento de ter filhos, também transforma a forma como as famílias se preparam para a chegada de um bebê. A busca por informação, orientação especializada e um consumo mais consciente durante a gestação ganha espaço em um cenário de maior atenção aos cuidados com a saúde da mãe e do recém-nascido.

É nesse contexto que o mês de agosto reúne duas celebrações importantes para o universo materno-infantil: o Agosto Dourado, campanha dedicada à conscientização e ao incentivo ao aleitamento materno, e o Dia da Gestante, que foi celebrado em 15 de agosto — criado para reforçar a importância do acompanhamento pré-natal, dos cuidados com a saúde da mãe e do bebê e da preparação para a chegada da criança.

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Rio de Janeiro

Militares inativos da PM e dos bombeiros buscam acordo com governo do estado por paridade no pagamento da Gram

Foto de João Pedro Lima
João Pedro Lima

23/08/2026 09:43

Militares inativos e pensionistas da Polícia Militar (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros do Rio (CBMERJ) avançaram nas tratativas com o governo estadual para tentar reverter o que o grupo Visão da Tropa considera uma quebra de paridade no pagamento da Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram). A mobilização é liderada pelo major da reserva da PMERJ Luigi Alberto Meneses da Silva.

O grupo questiona a exclusão da gratificação aos militares que passaram para a inatividade antes de 31 de dezembro de 2021. Segundo o movimento, embora a própria legislação estabeleça os princípios da paridade e da integralidade, a gratificação passou a alcançar os militares da ativa e aqueles que se aposentaram após a entrada em vigor da Lei nº 9537/21.

Militares da reserva participaram de reuniões com o governo do estado

Para tentar solucionar a questão, representantes do Visão da Tropa já participaram de três reuniões com integrantes do Executivo estadual. O primeiro encontro ocorreu na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), depois que o governador em exercício Ricardo Couto encaminhou a demanda ao titular da pasta, Rafael Ventura. As duas reuniões seguintes contou com a participação do subsecretário de Gestão de Pessoas, Felipe Carvalho.

Na reunião de 22 de julho, o grupo apresentou um memorial com casos de outros estados envolvendo discussões semelhantes sobre paridade entre militares ativos e inativos. A documentação também reuniu argumentos sobre a legislação e os possíveis impactos da medida para os cofres públicos.

No encontro mais recente, realizado em 10 de agosto, Rafael Ventura não participou. O grupo foi recebido por Felipe Carvalho e outro servidor da SEPLAG. Segundo o major Luigi, os representantes foram informados de que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia formado um entendimento sobre o caso.

PGE defende que gratificação não se aplica a militares inativos antes de sua criação

De acordo com o relato apresentado pelo grupo, a PGE entende que a Gram tem natureza indenizatória e, por isso, não deveria ser paga a militares que passaram para a inatividade antes da criação da gratificação. Ao mesmo tempo, segundo os veteranos, o entendimento considera a verba de caráter remuneratório para fins de tributação e descontos previdenciários.

O grupo também contesta a interpretação dada pela PGE ao artigo 78 da Lei nº 279/1979, alterado pela Lei nº 9.537/2021, que trata da incorporação das gratificações à remuneração dos militares na inatividade. Segundo os militares, a procuradoria entende que a incorporação integral da Gram vale apenas para quem ainda vai passar para a inatividade. O grupo, porém, afirma que o texto da lei não faz essa distinção entre antigos e novos inativos.

Outro ponto levantado pelo movimento é a contribuição previdenciária. Segundo o grupo, a alíquota passou de 14% sobre o que excedesse o teto do INSS para 10,5% sobre a remuneração bruta dos militares inativos, sem distinção em relação à data da inatividade. Para os representantes, a cobrança reforçaria a necessidade de preservar a paridade também no pagamento da gratificação.

Próxima reunião pode aproximar grupo da PGE

Segundo o Visão da Tropa, está prevista uma nova rodada de conversas entre representantes do governo estadual e a PGE. Inicialmente, o encontro iria acorrer até 18 de agosto, mas foi adiado, sem data para um novo encontro.

O grupo informou que aguarda um posicionamento da Seplag, que recebeu do governador em exercício, Ricardo Couto, a determinação de analisar o impasse e levar o caso de volta ao chefe do Executivo. A decisão deverá tratar da extensão da Gram e do retorno da paridade para veteranos e pensionistas que atualmente não recebem o benefício.

A expectativa é que representantes dos militares também participem da reunião diretamente com a procuradoria para apresentar os argumentos sobre a paridade e contestar a interpretação atribuída à legislação.

Proposta prevê nova gratificação para encerrar disputa

Como alternativa para encerrar a disputa administrativa e judicial, o grupo defende a criação da Gratificação de Risco e Proteção à Inatividade (GRPI), por meio de um projeto de lei. A proposta prevê que a nova gratificação tenha natureza remuneratória permanente, mantendo a incidência do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária.

O texto também amplia o pagamento para militares inativos e pensionistas com direito à paridade, incluindo aqueles que passaram para a reserva antes da entrada em vigor da Lei nº 9.537/2021.

Para reduzir o impacto financeiro sobre os cofres do estado, a implementação seria gradual, respeitando os limites previstos no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Berenice Seara

Presídio na Ilha Grande, monotrilho, reestatização e tarifa zero: o cardápio de promessas dos candidatos a governador

Foto de Berenice Seara
Berenice Seara

23/08/2026 08:00

Os planos de governo dos candidatos ao Palácio Guanabara desenham estados quase incompatíveis entre si. Há propostas para entregar ativos à iniciativa privada e outras para reestatizar serviços; projetos de expansão das escolas cívico-militares e promessas de acabar com elas; estratégias de ocupação territorial e programas que defendem a desmilitarização da polícia.

O ponto comum é o diagnóstico de que segurança, saúde, educação e transporte deixaram de funcionar como deveriam.

O que muda radicalmente é a receita.

Nove candidaturas, nove programas analisados

O DivulgaCand lista nove pedidos de registro para o governo do estado: André Marinho (Novo), Coronel Busnello (Missão), Cyro Garcia (PSTU), Douglas Ruas (PL), Eduardo Paes (PSD), Garotinho (Republicanos), Juliete (UP), Luan Monteiro (PCO) e William Siri (PSOL). 

A diferença de tamanho é expressiva. O programa de Garotinho tem 386 páginas, mais que o dobro dos documentos do PSOL, apresentado pela candidatura William Siri; e do Novo, com André Marinho, que têm 143.

No outro extremo, Cyro Garcia e Luan Monteiro entregaram sete páginas cada. Eduardo Paes apresenta uma versão preliminar de oito páginas. A extensão, porém, não mede sozinha o grau de compromisso: um documento pode ser longo e manter custos em aberto, enquanto outro pode ser curto e assumir prazos politicamente arriscados.

WhatsApp Image 2026 08 23 at 09.27.34André Marinho: monotrilho, desestatização e um presídio insular

O plano do candidato do partido Novo é o mais ambicioso em escala física. A espinha dorsal é o Arco do Mar à Montanha, com um monotrilho suspenso de 60 quilômetros, hubs de integração e novas centralidades econômicas.

O documento também propõe entregar a concessionárias cerca de 700 quilômetros de rodovias estaduais sem criar novos pedágios, apoiar a Linha 3 do metrô, ampliar escolas cívico-militares com formação técnica e organizar a desestatização de empresas deficitárias e ativos ociosos por meio do programa Liberta Rio.

A parte mais dura está na segurança.

O projeto prevê reconstruir em Ilha Grande uma unidade de segurança máxima para lideranças de facções, com isolamento individual, acesso marítimo e sem visita íntima. Outra frente, batizada de Operação Asfixia, estima investir de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão e recuperar entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões em patrimônio do crime.

Coronel Busnello: 25 escolas cívico-militares e ‘desfavelização’ em dez anos

O plano do Coronel Busnello combina reforço policial, metas de infraestrutura e uso intenso de concessões e parcerias público-privadas. Na segurança, promete formar ao menos 3.500 novos profissionais por ano, retomar territórios em três fases e elevar para 25% a parcela da população carcerária em trabalho remunerado até 2030. Na educação, quer chegar a 25 escolas cívico-militares ao fim do mandato, com consulta pública vinculante e adesão voluntária das famílias.

Na mobilidade, o programa prevê 55 novos trens, recuperação das 104 estações, novas rotas de ferry-boat, VLT entre Pavuna e Nova Iguaçu, dois corredores de BRT e retomada da Linha 3. A proposta mais sensível é chamada de “desfavelização”: transformar, em dez anos, as 1.724 favelas e comunidades urbanas do estado em bairros formais, com titulação individual, reurbanização ou realocação apenas onde o plano considerar inviável a permanência. Parte das novas unidades seria vendida a preço de mercado para produzir “mistura social”.

Douglas Ruas: ‘linha dura’, presídios privados e benefício condicionado ao trabalho

Douglas Ruas coloca a segurança como eixo estruturante do governo. O plano prevê leitura de placas, reconhecimento facial, drones, bloqueio das fontes de renda das milícias e presença policial permanente em territórios retomados. No sistema penitenciário, propõe construir novos presídios em parceria com a iniciativa privada, inclusive uma unidade de regime disciplinar descrita como mais rigorosa do que qualquer referência existente. Benefícios seriam vinculados ao trabalho e ao rompimento com facções, com parte da remuneração destinada às vítimas e ao Estado.

Na saúde, promete hospitais de alta resolução, central digital única de regulação e contratação da rede privada para acelerar cirurgias. Na mobilidade, defende integração tarifária entre trem, metrô, barcas, BRT e ônibus, captação de recursos para a Linha 3 e fiscalização mais dura das concessões. Apesar de anunciar gestão com metas, prazos e custos transparentes, o PDF analisado não apresenta valores em reais nem um quadro consolidado de financiamento.

Eduardo Paes: cinco compromissos em uma versão preliminar

O documento de Eduardo Paes é o mais sintético entre os candidatos competitivos e se assume preliminar. Promete reduzir de forma significativa assaltos, tiroteios e feminicídios já no primeiro ano, retomar territórios com apoio das Forças Armadas, retirar indicações políticas da escolha de comandantes de batalhão e delegados, recuperar hospitais e UPAs, contratar médicos e expandir o ensino técnico em tempo integral.

No transporte, Paes propõe colocar a SuperVia no “padrão do BRT”, levar o BRT à Baixada Fluminense e iniciar as obras da Linha 3 do metrô para Niterói, São Gonçalo e Itaboraí até o fim do mandato.

O texto não detalha custos, fontes de financiamento ou metas numéricas para a prometida queda da violência. É mais uma carta de compromissos do que um plano executivo.

William Siri: tarifa zero, reestatização e descriminalização das drogas

Com 143 páginas, o programa do PSOL apresentado por William Siri é o segundo mais extenso. Defende retomar o controle público da Cedae, reestatizar os trens, avançar na retomada das barcas e implantar tarifa zero imediatamente no sistema ferroviário reestatizado, com redução progressiva nos demais transportes estaduais. Também propõe as linhas 3 e 6 do metrô, integração Estácio-Carioca e 30 CIEPs em tempo integral no primeiro ano.

Na segurança, quer extinguir as secretarias autônomas das polícias, criar uma Polícia Técnico-Científica independente e trabalhar no Congresso pela desmilitarização, com carreira civil única e ciclo completo.

O programa também defende a descriminalização e regulamentação das drogas consideradas ilícitas. Uma curiosidade: a palavra “milícia” não aparece no PDF analisado, embora o texto proponha combater crime organizado e lavagem de dinheiro. Entre as minúcias, há até a mudança das cabines de rádio e televisão para o setor 6 do Sambódromo e o fim da exclusividade da transmissão da Sapucaí, em negociação com a prefeitura.

Juliete: 80 propostas, corte de 50% das tarifas e fim das escolas militarizadas

A Unidade Popular condensou 80 propostas em 13 páginas. Juliete promete anular a privatização da Cedae, reestatizar a energia elétrica, colocar trens e metrô sob administração estatal com controle popular e reduzir em 50% as passagens de todos os transportes já em janeiro de 2027. Também prevê metrô para a Baixada, Niterói e São Gonçalo, passe livre estudantil intermunicipal e ampliação ferroviária por frentes de trabalho.

Na segurança, propõe desmilitarizar as polícias e guardas municipais, acabar com operações violentas em comunidades, instalar câmeras nos uniformes e afastar imediatamente servidores sob suspeita de ligação com milícias. Na educação, quer extinguir escolas cívico-militares e retirar PMs das unidades.

Duas promessas exigem escrutínio especial: erradicar o analfabetismo completo e funcional em um ano e cumprir o corte tarifário sem apresentar cálculo de impacto fiscal. O programa ainda prevê retirar de ruas, escolas e praças homenagens a racistas, escravocratas, fascistas e integrantes da repressão da ditadura.

Cyro Garcia: reestatização sem indenização, jornada de 30 horas e drogas sob controle estatal

O programa de Cyro Garcia é curto, mas ideologicamente definido. Defende jornada semanal de 30 horas sem redução salarial, suspensão de aluguéis de desempregados que sejam inquilinos de grandes proprietários e um plano de obras públicas capaz de zerar o déficit habitacional. No transporte, propõe revogar as privatizações da SuperVia e do MetrôRio sem indenização, estatizar barcas e ônibus e caminhar para a tarifa zero.

Na segurança, o PSTU defende polícia civil única, punição de agentes envolvidos em chacinas, descriminalização das drogas e controle estatal da produção e comercialização. O texto também propõe aborto legal, seguro e gratuito pelo SUS, estatização de instituições privadas de ensino superior e de grandes empresas que descumpram normas ambientais.

Parte relevante da agenda depende de mudanças federais, decisões municipais ou alterações constitucionais que não estão ao alcance isolado de um governador.

Luan Monteiro: o PCO diz que não faz promessas — e entrega um manifesto nacional

O próprio programa de Luan Monteiro afirma que o PCO não participa das eleições para fazer promessas. O documento é nacional, termina assinado em São Paulo e quase não trata de problemas específicos do Rio. Propõe salário mínimo de R$ 7.500, aumento emergencial de 50% dos salários, cancelamento das dívidas dos trabalhadores, proibição de demissões, fim de todas as privatizações, estatização do sistema financeiro e livre ingresso nas universidades.

Na área institucional, defende dissolver a Polícia Militar, cancelar a concessão da Rede Globo, estatizar grandes empresas de comunicação, extinguir o Supremo Tribunal Federal e eleger juízes e procuradores por voto popular.

Também prevê direito ao armamento para trabalhadores do campo e indígenas e apoio a povos que se levantem “de armas nas mãos”. É um manifesto revolucionário de alcance nacional, não um roteiro de administração estadual.

Garotinho: programas antigos de volta, cashback e obras além do mandato

O plano de Garotinho é o maior da disputa e o mais ligado à memória administrativa do próprio candidato. Garotinho promete retomar, com controles digitais, o Cheque Cidadão, os restaurantes populares, o Café do Trabalhador, a Sopa da Cidadania, o Jovens pela Paz e o Reservistas da Paz.

Na educação, o Geração Fluminense acompanharia alunos da primeira infância ao primeiro emprego, com ensino integral, formação em inteligência artificial, Bolsa-Tech e a meta de elevar o índice educacional do ensino médio para 5,2 até o quarto ano.

Para servidores, o Rio Cashback devolveria em folha até 70% do imposto incidente sobre itens essenciais comprados em estabelecimentos credenciados.

Na segurança, propõe uma Corregedoria-Geral Unificada, uma Cidade da Polícia Militar no atual centro de formação de Sulacap, retomada de territórios, unidades estaduais de segurança máxima e o Presídio Produtivo RJ, com trabalho e qualificação. Na mobilidade, o Aqua Mobile prevê novas ligações por barcas para São Gonçalo, Magé e Ilha do Governador e uma rede lagunar na Barra e em Jacarepaguá, financiada por PPP e receitas comerciais dos chamados “acqua centros”. Para a Linha 3, o texto é mais cauteloso: promete atualizar estudos e modelos, evitando anúncio sem projeto ou recurso.

A proposta mais vistosa é construir 11 “viadutos inteligentes” na Avenida Brasil, com pistas segregadas, ciclovia de quatro metros e o chamado “asfalto de Singapura”. O plano promete reduzir em até 40% o tempo de viagem e em 60% os acidentes, mas não informa a fonte desses percentuais. O cronograma vai a sete anos, três além do mandato em disputa. Outro contraste: em 386 páginas e cerca de 63,6 mil palavras, há apenas uma ocorrência de “R$”, relativa a R$ 53 milhões em investimentos socioeducativos já previstos ou em andamento.

O PDF também tem dez páginas sem texto e uma galeria de referências de sistemas aquaviários de oito cidades.

As perguntas que os candidatos ainda precisam responder

Quem paga a conta?

Nenhum dos nove documentos apresenta orçamento consolidado para o mandato. André Marinho inclui uma tabela de custos da segurança e várias estimativas de projetos; Busnello informa valores em algumas obras.

Nos planos de Douglas e Paes, não aparece valor em reais. O programa de Garotinho diz que custos e cronogramas serão formalizados no PPA, na LDO e na LOA; sua única ocorrência de “R$” se refere a investimento socioeducativo já previsto ou em andamento, não ao preço das novas vitrines do plano.

Nas candidaturas à esquerda, a fonte costuma ser descrita como taxação de grandes fortunas, revisão de isenções, suspensão da dívida ou reestatização, sem simulação de arrecadação e despesa para cada entrega.

O que depende de Brasília — ou das prefeituras?

Descriminalizar drogas, mudar legislação trabalhista, fixar salário mínimo nacional, extinguir o STF, cancelar concessões federais, alterar o regime constitucional das polícias ou mexer em ônibus municipais não são decisões que um governador tome sozinho.

Os planos variam muito na honestidade com que reconhecem essa limitação: alguns escrevem que irão atuar no Congresso ou celebrar convênios; outros apresentam a mudança como promessa direta.

Qual é a linha de base da promessa?

Paes promete reduzir significativamente a violência no primeiro ano, mas não fixa percentual. Juliete promete erradicar o analfabetismo em um ano e cortar tarifas pela metade em janeiro de 2027. William prevê 30 CIEPs integrais no primeiro ano. Garotinho apresenta metas educacionais e de mobilidade, mas não referencia a origem de percentuais como a redução de 60% nos acidentes da Avenida Brasil.

Sem linha de base, custo e órgão responsável, prazo pode virar apenas recurso de campanha.

O que cabe em quatro anos?

Algumas promessas atravessam o calendário eleitoral. Busnello projeta a transformação das comunidades em bairros formais ao longo de dez anos. Garotinho divide os 11 viadutos da Avenida Brasil em etapas que chegam ao sétimo ano.

Planos plurianuais podem ultrapassar um mandato, mas precisam indicar o que será contratado, financiado e entregue até dezembro de 2030 — e o que dependerá do sucessor.

Como tirar a Linha 3 do papel?

A ligação metroviária para Niterói e São Gonçalo é uma das raras convergências.

André Marinho apoia a expansão; Busnello descreve implantação em duas fases; Douglas promete captar recursos; Paes fala em iniciar obras até o fim do mandato; William inclui Itaboraí na rede de longo prazo; Juliete promete chegada a Niterói e São Gonçalo; Garotinho promete atualizar estudos e modelos, evitando anúncio sem projeto ou recurso.

A repetição da obra em sete programas expõe tanto sua popularidade quanto o risco de reciclagem de uma promessa histórica sem engenharia financeira fechada.

O que os nove planos têm em comum

Apesar das diferenças ideológicas, quase todos prometem integrar bases de dados, interiorizar saúde e educação, ampliar o ensino técnico, recuperar trens e rodovias e enfrentar o poder econômico do crime. Há também consenso sobre a necessidade de reduzir indicações políticas na segurança e fortalecer algum tipo de gestão por metas.

A divergência aparece quando se pergunta quem executa, quem financia e quanto controle o Estado deve exercer.

A campanha de 2026 oferece ao eleitor fluminense uma escolha de modelo, não apenas de gerente.

Entre monotrilhos, tarifa zero, desestatizações, reestatizações, ocupações territoriais e desmilitarização, o próximo passo da apuração é cobrar planilhas, marcos legais e cronogramas. Sem isso, até o programa mais comprido pode caber na categoria das promessas que o próprio texto ainda precisa confirmar.

Metodologia e fontes

A análise compara nove PDFs fornecidos à apuração e a lista oficial de nove candidaturas do Rio de Janeiro. Todas as propostas e cifras de campanha são atribuídas aos respectivos programas; não foram tratadas como fatos consumados. A consulta ao DivulgaCand e ao Portal de Dados Abertos do TSE ocorreu em 20 de agosto de 2026. Como registros e anexos podem ser atualizados, a situação documental deve ser revista imediatamente antes da publicação.

DivulgaCandContas/TSE: consulta de candidaturas e arquivos

Portal de Dados Abertos do TSE: propostas de governo – RJ – 2026

Documentos analisados: programas de André Marinho, Coronel Busnello, Cyro Garcia, Douglas Ruas, Eduardo Paes, Garotinho, Juliete, Luan Monteiro e William Siri.

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Rio de Janeiro

Ladrões de bicicleta: quando a morte imita a arte

Foto de Bruno Quintella
Bruno Quintella

23/08/2026 07:00

“Existe uma cura para tudo, exceto a morte.”

A frase lapidar do clássico filme italiano de Vittorio De Sica, reproduzida pelo personagem Antonio Ricci, interpretado por Lamberto Maggiorani, atravessa gerações e ganha mais uma esquina no Rio de Janeiro.

No filme, a bicicleta é o objeto que desaparece. No Rio de Janeiro de 2026, a vida é que vira objeto.

Sim, porque há uma espécie de violência que começa antes do primeiro golpe, no momento em que alguém olha para outra pessoa e decide, sem conhecê-la, quem ela é. Ou quem poderia ser.

Talvez seja a parte mais incômoda da história de Cláudio Rafael Landeiro Moreira, assassinado depois de ser brutalmente espancado em Copacabana. Segundo as investigações da polícia, ele foi abordado depois que um segurança suspeitou que a bicicleta que conduzia fosse roubada. Depois da abordagem, Cláudio foi levado para outra rua e agredido por um grupo de homens, entre eles entregadores. Não resistiu.

Agora, os quatro homens identificados nas imagens da agressão — do abate — estão presos. Dois entregadores e dois seguranças foram localizados pela polícia e se entregaram. A investigação, no entanto, continua, e a polícia ainda apura a participação de outras pessoas.

Mas isso é porque foi em Copacabana, onde no fuso-horário social carioca, miliciano vira justiceiro.

A família de Cláudio conta que ele tinha transtornos psicológicos. Mas essa informação não deveria ser necessária para que a tragédia nos causasse indignação. Uma pessoa não precisa apresentar diagnóstico, profissão ou qualquer documento de pertencimento para ter direito à própria vida.

É justamente aí que o caso de Cláudio faz lembrar de outras histórias que o Rio de Janeiro parece insistir em não esquecer e, ao mesmo tempo, parece insistir em repetir.

Em 2007, a empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto esperava um ônibus na Barra da Tijuca quando foi atacada por cinco jovens. Foi espancada e roubada. A justificativa foi a de que os agressores haviam pensado (ou confundido, nas palavras de quem decide sobre o futuro da vida alheia) que Sirlei fosse uma prostituta.

Em 2022, foi a vez de Moïse Mugenyi Kabagambe. Congolês, refugiado, 24 anos. Estrangeiro, mas não “gringo”. Foi ao quiosque onde trabalhava, na Barra, para cobrar duas diárias atrasadas. Acabou espancado até a morte. Não era um europeu que caiu no golpe da caipirinha.

Agora, em Copacabana, a história volta a nos colocar diante da mesma pergunta: o que acontece quando uma pessoa deixa de ser vista como pessoa e passa a ser classificada apenas pela categoria que alguém decidiu atribuir a ela?

O ladrão. A prostituta. O estrangeiro. O sujeito “estranho”. Sem contrato social assinado pelo destino. Ou pelo acaso.

O que existe entre esses casos é a ideia, assustadora, de que uma classificação, um rótulo, pode diminuir o valor de uma vida. Ou ceifá-la.

Se é ladrão, então pode apanhar. Se é prostituta, então pode ser agredida. Se é estrangeiro, mas não gringo, não pega nada. Mas nenhuma dessas temeridades autoriza a violência.

Porque há algo ainda mais perigoso e vil do que a violência em si: a justificativa que vem depois.

“Eu achei que fosse.” Em seguida, um “E daí?”.

O problema começa quando o “achei” passa a valer mais do que o “achado”: a vida de quem está diante de nós. Quase vinte anos separam a agressão de Sirlei do espancamento de Cláudio.

Talvez por isso o linchamento comece antes da agressão física: quando a sociedade aceita que algumas pessoas valem menos do que outras. Ninguém pode ser condenado à morte aleatoriamente, com verniz de justiçamento.

Em que momento passamos a achar que saber ou pressupor quem alguém é nos dá o direito de decidir o que podemos fazer com essa pessoa? E com as próprias mãos?

Pois é.

 

 

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Transparência

Não passou: ex-gestores do Detran e empresa são condenados pelo TCE a devolverem R$ 57 milhões por fraude em sistema de vistoria

Foto de Redação
Redação

22/08/2026 19:00

O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu prazo improrrogável de 15 dias para que ex-gestores do Detran-RJ — entre eles o ex-presidente Vinícius Farah — e a empresa líder do Consórcio PCME, a M.I. Montreal Informática S.A., recolham aos cofres públicos estaduais valores relacionados a irregularidades na execução do contrato nº 161/2014. O acordo previa a implementação do Sistema Integrado de Identificação e Monitoramento de Veículos (Simove).

Somadas, as parcelas de débito determinadas pelo tribunal ultrapassam R$ 57 milhões em valores atuais. O montante foi distribuído entre diferentes grupos de responsáveis, de acordo com a participação atribuída a cada um na execução do contrato.

Vinícius Farah e a responsabilidade solidária

Entre os implicados no processo e notificados para ressarcimento está Vinícius Farah. O ex-presidente do Detran-RJ responde solidariamente junto com a servidora Fernanda Pereira Curdi e o Consórcio PCME em uma das parcelas do débito determinado pelo tribunal, no valor equivalente a 1.569.574,52 UFIR-RJ (o que corresponde a mais de R$ 7 milhões em valores atualizados).

Sistema não entregou o prometido

A cobrança teve origem em uma auditoria externa realizada pelo TCE-RJ entre maio e julho de 2019 para verificar o fornecimento e a instalação do sistema previsto no contrato. A fiscalização identificou a inexecução do objeto contratado e falhas estruturais e operacionais graves.

Entre os problemas apontados estão a ausência de condições mínimas em diversos postos do Detran, o descumprimento de especificações técnicas e a não entrega de componentes considerados essenciais para o funcionamento do sistema.

O TCE-RJ classificou o resultado como uma “frustração total dos objetivos contratuais”. Para o Tribunal, a conclusão foi baseada nos elementos técnicos e documentais produzidos pela própria auditoria.

Pagamentos sem comprovação

Além das falhas na execução, a auditoria apontou pagamentos de valores elevados sem comprovação da correspondente prestação dos serviços. Segundo o acórdão, houve pagamentos sem homologação das etapas contratadas e sem documentação capaz de comprovar a efetiva execução das atividades previstas. O tribunal considerou que os achados demonstraram dano material concreto ao erário.

Quem aparece entre os responsáveis

O processo envolve diferentes grupos de ex-gestores, fiscais de contrato e servidores que participaram da execução do acordo, além do Consórcio PCME.

Além de Vinícius Farah, figuram entre os citados no processo Ricardo Tristão Borges, José Carlos dos Santos Araújo, Mateus Dias Marçal, Alexandre Gonçalves Antunes, Carla Adriana Pereira, Fabiana Espindola Ivo, Fábio Luiz Pinto da Silva, Leonardo Silva Jacob e Fernanda Pereira Curdi. O Consórcio PCME, liderado pela M.I. Montreal Informática S.A., também aparece como responsável solidário em diferentes parcelas.

O maior débito individualizado no julgamento é de 6.141.992,43 UFIR-RJ e envolve Mateus Dias Marçal, Ricardo Tristão Borges, José Carlos dos Santos Araújo, Alexandre Gonçalves Antunes e o Consórcio PCME.

Os responsáveis e a empresa líder do Consórcio PCME apresentaram Embargos de Declaração contra a decisão anterior. Entre os argumentos estavam alegações de prescrição, nulidades processuais e questionamentos sobre a formação e a quantificação dos débitos.

As alegações não foram acolhidas pelo relator, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, por demonstrarem apenas inconformismo com a decisão, sem apontar omissões ou obscuridades capazes de alterar o mérito do julgamento.

TCE corrigiu erro sobre destino do dinheiro

O relator deu provimento parcial aos embargos apresentados por Ricardo Tristão Borges e José Carlos dos Santos Araújo apenas para corrigir um erro material na decisão anterior.

O texto determinava que os valores fossem recolhidos aos “cofres municipais”. Como o Detran-RJ é uma autarquia estadual, o tribunal corrigiu a determinação para que o ressarcimento seja feito aos cofres estaduais. Os responsáveis têm prazo improrrogável de 15 dias para comprovar o recolhimento dos débitos, com recursos próprios. Caso o pagamento não seja realizado integralmente dentro do prazo, as contas serão julgadas irregulares.

O relator classificou o recolhimento como a última oportunidade para sanar as contas. O acórdão afirma ainda que, nesta fase, a decisão não é passível de nova apresentação de defesa ou interposição de recurso, por se tratar de decisão definitiva de mérito.

COM FÁBIO MARTINS

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Política

Pix eleitoral: Luiz Lima nada em dinheiro, enquanto Garotinho espera o troco do pão

Foto de Redação
Redação

22/08/2026 18:30

O deputado federal Luiz Lima (Novo) mantém a primeira colocação no quesito pix eleitoral: o volume total de arrecadação financeira para a sua campanha à reeleição já soma R$ 600 mil declarados. Já o vereador carioca Pedro Duarte (PSD), pré-candidato à Assembleia Legislativa (Alerj), comunicou à Justiça Eleitoral o recebimento de mais R$ 62,7 mil. Com o aporte, ele passou de R$ 346,1 mil para R$ 408.883 em arrecadação total.

O acréscimo consolida a segunda posição geral de Pedro Duarte e amplia a margem em relação ao também pré-candidato do PSD à Alerj Flávio Valle, que contabiliza R$ 302.884. No mesmo partido, o ex-secretário municipal de Saúde do Rio Daniel Soranz, pré-candidato à Câmara dos Deputados, registrou um novo repasse de R$ 20,9 mil, subindo de R$ 70,1 mil para R$ 91.113 acumulados.

A lista do topo das arrecadações conta ainda com a pré-candidata a deputada federal Tatiana Roque (PSB), com R$ 168 mil, o deputado estadual Jair Bittencourt (PL), com R$ 120 mil provenientes de recursos próprios, e a pré-candidata à Alerj Marina do MST (PT), que ingressou no grupo com R$ 67.560 informados.

Na corrida ao governo do estado do Rio de Janeiro, novas doações foram inseridas no sistema. O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) registrou R$ 2.500, montante vindo de uma única doação. Já Cyro Garcia (PSTU) aparece com R$ 300 declarados. Eles se somam a William Siri (PSOL), que contabiliza R$ 46 mil oriundos de transferências efetuadas por quatro pessoas físicas.

O pix eleitoral é coisa séria e declarada ao TSE

Os valores apresentados são parciais e refletem as comunicações feitas pelas campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o momento. A legislação eleitoral determina que os partidos e candidatos informem o recebimento de recursos em até 72 horas após a entrada dos valores, o que pode alterar os totais acumulados a cada nova atualização do sistema.

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