Militares inativos e pensionistas da Polícia Militar (PMERJ) e do Corpo de Bombeiros do Rio (CBMERJ) avançaram nas tratativas com o governo estadual para tentar reverter o que o grupo Visão da Tropa considera uma quebra de paridade no pagamento da Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram). A mobilização é liderada pelo major da reserva da PMERJ Luigi Alberto Meneses da Silva.
O grupo questiona a exclusão da gratificação aos militares que passaram para a inatividade antes de 31 de dezembro de 2021. Segundo o movimento, embora a própria legislação estabeleça os princípios da paridade e da integralidade, a gratificação passou a alcançar os militares da ativa e aqueles que se aposentaram após a entrada em vigor da Lei nº 9537/21.
Militares da reserva participaram de reuniões com o governo do estado
Para tentar solucionar a questão, representantes do Visão da Tropa já participaram de três reuniões com integrantes do Executivo estadual. O primeiro encontro ocorreu na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), depois que o governador em exercício Ricardo Couto encaminhou a demanda ao titular da pasta, Rafael Ventura. As duas reuniões seguintes contou com a participação do subsecretário de Gestão de Pessoas, Felipe Carvalho.
Na reunião de 22 de julho, o grupo apresentou um memorial com casos de outros estados envolvendo discussões semelhantes sobre paridade entre militares ativos e inativos. A documentação também reuniu argumentos sobre a legislação e os possíveis impactos da medida para os cofres públicos.
No encontro mais recente, realizado em 10 de agosto, Rafael Ventura não participou. O grupo foi recebido por Felipe Carvalho e outro servidor da SEPLAG. Segundo o major Luigi, os representantes foram informados de que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia formado um entendimento sobre o caso.
PGE defende que gratificação não se aplica a militares inativos antes de sua criação
De acordo com o relato apresentado pelo grupo, a PGE entende que a Gram tem natureza indenizatória e, por isso, não deveria ser paga a militares que passaram para a inatividade antes da criação da gratificação. Ao mesmo tempo, segundo os veteranos, o entendimento considera a verba de caráter remuneratório para fins de tributação e descontos previdenciários.
O grupo também contesta a interpretação dada pela PGE ao artigo 78 da Lei nº 279/1979, alterado pela Lei nº 9.537/2021, que trata da incorporação das gratificações à remuneração dos militares na inatividade. Segundo os militares, a procuradoria entende que a incorporação integral da Gram vale apenas para quem ainda vai passar para a inatividade. O grupo, porém, afirma que o texto da lei não faz essa distinção entre antigos e novos inativos.
Outro ponto levantado pelo movimento é a contribuição previdenciária. Segundo o grupo, a alíquota passou de 14% sobre o que excedesse o teto do INSS para 10,5% sobre a remuneração bruta dos militares inativos, sem distinção em relação à data da inatividade. Para os representantes, a cobrança reforçaria a necessidade de preservar a paridade também no pagamento da gratificação.
Próxima reunião pode aproximar grupo da PGE
Segundo o Visão da Tropa, está prevista uma nova rodada de conversas entre representantes do governo estadual e a PGE. Inicialmente, o encontro iria acorrer até 18 de agosto, mas foi adiado, sem data para um novo encontro.
A expectativa é que representantes dos militares também participem da reunião diretamente com a procuradoria para apresentar os argumentos sobre a paridade e contestar a interpretação atribuída à legislação.
Comentários 28
Bom dia!
Caso não existisse Major Luigi o tema Recomposição Salarial e GRAM estariam no Limbo e os Veteranos PMERJ e CBMERJ ainda estariam sendo tratados como invisíveis ???????
Covardia, como um segundo sgt vai ganhar mais que um subtenente com mais de 30 anos de serviço prestado e ainda têm desconto dos mesmos 14% ,mesmo estando na reserva
Desvalorizaram os policiais mais idosos e mais dependentes de tudo. Covardia.
PARABÉNS PARA A GUARDA QUE PRENDEU MAIS DE SEISCENTOS SEM DAR UM TIRO ! FORAM ONDE AS PRISÕES ? NO COMPLEXO DO ALEMÃO , COMPLEXO DA MARÉ , CIDADE ALTA , MORRO DOS MACACOS , BEIRA MAR , PEDREIRA , ACARI , JACAREZINHO , FOGUETEIRO , MANGUEIRA , OU ONDE ? PRENDERAM NARCOTRAFICANTES E ASSALTANTES OU VICIADOS , PROSTUTUTAS E/ OU MENDIGOS PRATICANDO ATOS LIBIDINOSOS EM VIA PÚBLICA ? ESCLAREÇA – NOS POR FAVOR ! PODE SER QUE ESTES SRS. GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS POSSAM ESTAREM PREPARADOS PARA AUXILIAREM AS POLÍCIAS NAS OPERAÇÕES A SEREM REALIZADAS NAS COMUNIDADES ACIMA CITADAS !
Excelente matéria! Tomara que o Governador Ricardo Couto desfaça essa injustiça.
A lei tem que ser cumprida, a paridade tem que ser igual inativo com ativo e as gratificações tem que ser iguais, pois os inativos deram muito pelas corporações, PM e Bombeiro.
Na reportagem não informa que quem aposentou antes da referida lei 9537/21 , se aposentou com um posto acima e os após esta lei recebem a Gram Porém se aposentam na mesma patente e nãocom posto acima. Se corrigir de um lado deverá ser corrigido para os da ativa tb que aposentam sem posto acima.
Companheiro, não existe “posto acima”. O que recebemos como veteranos é apenas um complemento de soldo, que não chega nem perto da gratificação de atividade militar (GRAM). Fico abismado em ver colegas de farda serem contra a extensão de um direito legítimo, usando argumentos que não existem. Mais ainda, acho estranho alguém sair da Polícia como Subtenente e querer ser Oficial. Eu mesmo já nem sei onde anda minha carteira de policial, muito menos me preocupar em ser Oficial. Para encerrar: o que nós veteranos recebemos é simplesmente um complemento de soldo, e não um posto acima.
Boa tarde ,todos nós demos 30 anos de nossas vidas, acordando cedo arriscando a vida para proteger a população, e agora que que vem as gratificações, querem contar dos nossos salários, temos diretos também.
O GOVERNADOR TAMPÃO É SABEDOR DESTA SITUAÇÃO DA PARIDADE. INTEGRALIDADE E O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO MILITAR . E COM CERTEZA NÃO VAI DAR OS DEVIDOS DIREITOS . DOS MILITARES VETERANOS. PENSIONISTAS E REFORMADOS POR ACIDENTES EM SERVIÇOS.COM ASO E ISO, NÃO PODENDO PROVER MEIOS DE SUBSISTÊNCIA. SEQUELADOS. ACAMADOS E CADEIRANTES ??.
Você que escolheu essa carreira é muito pouco tempo 30 anos trabalhei 47 e ai que me aposentei a maioria dos que vão para reserva tem tempo sobrando para fazer bico
A Gram é direito do inativo também
Rei posto é rei morto, os veteranos de hoje são os capachos e sem qualquer visibilidade… Foram os veteranos que construíram essa estrada do bom servir e forjar nosso herói que hoje nos abandonaram…
Mas a paridade está sendo feita na contribuição previdenciária. Ou seja paridade no ônus, nenos nos bonos. RJ, Brasil. Pais sem lei justiça, sem lei.
Não deve haver distinção, a valorização de quem deu suas vidas deve ser máxima. Policial da reserva não deixou de ser policial militar. Infelizmente os direitos sempre tem sido uma luta constante e agora não seria diferente. Sucessos.
Inativo foram os da ativa de ontem e os ativos serão os inativos de amanhã.
Pau que dá em Chico também dá em Francisco simples assim, ferram os inativos de antes de 2021, já já ferram também os inativos após 2021.
A corporação em si é grata aos serviços destes (me incluo) heróis da corporação, que em busca de paridade, encontramos verdadeiros muros, nós somos a recompensa de muitos governos e somos reconhecidos somente pela nossa família, quando saio pelas ruas onde deixei meu sangue, vejo apenas que valeu o sacrifício da vida.. nada mais e sou grato a Deus pela vida preservada. Pense bem senhores, pense que hoje somos nós. Amanha está logo ali… Então meu grito é PARIDADE JÁ.
Perguntei a IA : quem ingressou no serviço público militar em 03/06/1981… Quem ingressou no serviço público militar do Estado do Rio de Janeiro em 03/06/1981 possui direito constitucional adquirido à integralidade e à paridade, conforme o Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443/1981) e regras de transição vigentes. Contudo, o cenário jurídico fluminense impõe barreiras administrativas severas na prática.
Mais uma aberração brasileira quebraram a paridade e fim de papo!!
Erro é pagar Graficação pra servidores Públicos, foi contratado pra executar Policiamento de Rua tem ser Policial, são CENTENA de Milhares de PM no BRASIL em desvios de Funções do Policiamento Ostensivo…é um caos pro Orçamento…a maioria com Função Gratificada em função administrativa ….sou PM……kkkkk
Meus 30 anos foram para ajudar, porque não ser receber ajuda de volta ?
Fiquei com surdez no corpo de bombeiros, um par de aparelhos custa 8 Mil reais será que agora consigo comprar ?
Bancos não querem fazer empréstimo pra servidor do estado e porque ?
Seu ex ladrão Cláudio Castro roubou quase 5 milhões para investir no banco master olha aí o que está acontecencdo no rio de janeiro
Bom dia! Quero agradecer a todos os envolvidos nesta caminhada e em especial ao Major Luigi. Com certeza o nosso Governador Ricardo Couto que é um homem da Lei, vai fazer o melhor.
Parabéns pela reportagem, sou um sub. Tenente veterano da PMERJ e me encontro com problemas de saúde e estou ganhando menos que um 2°Sargento sa ativa , espero que o atual governador resolva essa covardia
Se não temos ,como diz as leis dos homens, o direito de receber a gram , como podemos ,também pagar igual aos que recebem a devida gram, o desconto do Rio Previdência? Para os que não recebem? Tudo bem. Mas fiquem ligados que a lei de Deus, não falha como as Leis dos homens não. Ele, Deus, ainda é, para mim o melhor Advogado do Universo em jaz no maligno.
Você que escolheu essa carreira é muito pouco tempo 30 anos trabalhei 47 e ai que me aposentei a maioria dos que vão para reserva tem tempo sobrando para fazer bico
A PARIDADE É UM DIREITO DOS INATIVOS DESDE 1981, O QUE CRIARAM FORAM OS CMTS DA PMERJ E DO CBMRJ ESSA QUEBRA DE PARIDADE JUNTAMENTE COM O EX GOVERNADOR, PORTANTO SR? DESEMBARGADOR/GOVERNADOR RICARDO COUTO RESTABELEÇA A PARIDADE E JUNTAMENTE A GRAM, O QUE FIZERAM FOI UMA IMENSA COVARDIA, COMO O SR? SERÁ PELA LEGALIDADE CUMPRA-SE O QUE OS INATIVOS TEM DIREITO.
O que está travando essa questão da paridade e da GRAM é o secretário do PGE que é muiti amigo do ex governador claudio castro,SR? DESEMBARGADOR/GOVERNADOR RICARDO COUTO fique de olhos abertos com esse secretário da PGE, O SR? TEM TUDO NA MÃO PARA RETORNAR A PARIDADE E A IMPLEMENTAR A GRAM, OS INATIVOS TEM TODO ESSE DIREITO DESDE 1981
Tanto falatório mas o que ninguém comentou foi que o desembargador chefe do tribunal de justiça do RJ, hora governador atual assistiu a todas essas patifarias e não fez nada então trata se de um outro omisso também, os Srs. Coronéis da antiga estao também quietos pelos cantos não abrem a boca para nada, portanto ponham na mente um pensamento nos só prestamos enquanto servimos a eles e esse sistema vil pois agora e aguardar talvez esmolas e o caixão.