Justiça considera inconstitucionais contratações sem concurso em Itatiaia

Há uns dois anos escrevi, aqui no TEMPO REAL, artigos apontando o mau atendimento sofrido pelos clientes dos planos de saúde no Brasil. Eu tinha plena consciência de que a influência daqueles meus textos seria nula, mas não me sentiria bem me acomodando e nada fazendo.

Eu sabia que os problemas que relatei naquelas publicações não eram novidades e nem tinham base político-ideológica. Afinal, as deficiências e abusos no atendimento aos que aderiram àqueles planos já vinham de longo tempo e já tinham atravessado governos de direita, de esquerda e de centro. E continuam até hoje, apesar da existência de uma agência criada para garantir um atendimento decente aos usuários, dentro de parâmetros econômicos razoáveis e equilibrados também para os planos de saúde. Esse equilíbrio, todavia, nunca foi atingido e, quer-me parecer, atualmente está muito mais vantajoso — e cada vez mais — para as operadoras dos planos.

As queixas mais usuais são:
— aumentos abusivos das mensalidades, sempre em percentuais muito maiores do que os índices da inflação brasileira e dos reajustes salariais;
— descredenciamento de médicos e hospitais, muitos dos quais motivaram a escolha do plano;
— medidas administrativas que forçam a migração dos planos individuais (com preços controlados pela ANS) para os planos coletivos (com reajustes sem participação da ANS!);
— apesar dos dois aumentos anuais (data do plano e aniversário do cliente), há muitos anos não é feito nenhum aumento nos reembolsos previstos nos contratos, que deveriam ser reajustados no mesmo percentual daqueles aumentos.
— credenciamentos em novos hospitais e clínicas apenas para os planos coletivos, em evidente prejuízo aos planos individuais mais antigos.

Já os defensores dos planos alegam que eles sofrem prejuízos pelo acréscimo dos custos dos exames, cada dia mais sofisticados, e por desonestidades na apresentação de recibos falsos. Ora, tudo isso faz parte do risco do negócio e é perfeitamente previsível quando do cálculo do valor da mensalidade no início de cada contrato. Por outro lado, é difícil acreditar que, anualmente, a tecnologia incorporada aos exames cresça duas ou três vezes acima da inflação. E, mesmo isso ocorrendo, os reajustes são realizados para atender a essa demanda, ou não?

Então, se não creio que minhas reclamações tenham qualquer efeito prático na mudança desse relacionamento comercial abusivo, por que estou voltando ao assunto? Porque não dá para ficar omisso quando se lê no O Globo a notícia de que o plano Hapvida planeja reajustar as mensalidades em percentuais de dois dígitos ou até mesmo cancelar contratos de quase um milhão de consumidores nos próximos meses. E qual a repercussão dessa notícia? Nenhuma! Após mais de uma semana da divulgação, é como se a notícia nunca tivesse sido publicada. Nenhuma autoridade, nenhum político, nenhum editorial, nada. Ninguém se expôs. Por quê? Confesso que até tenho receio da resposta a esta pergunta.

Em ano eleitoral, não seria hora de “arrancar” dos candidatos aos diversos cargos públicos um posicionamento sobre esse assunto tão importante para o povo brasileiro? Com a palavra, os formuladores de perguntas aos candidatos, seja em entrevistas, seja em debates.

Estava concluindo este texto quando li, no blog de Miriam Leitão, que a ANS acabara de barrar o plano da Hapvida de reajustar ou cancelar 947 mil contratos e convocou a empresa para esclarecimentos. Seria o início de uma atuação mais severa, ou um mero voo de galinha?

Posteriormente o noticiário deu conta de que a Hapvida esclareceu e convenceu a ANS da justeza da sua posição. A galinha voou.