O deputado federal Carlos Jordy (PL), candidato ao Senado pelo Rio, entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) com uma ação de impugnação contra a candidatura de Eduardo Paes (PSD) ao governo do estado. Na petição, Jordy alega que o registro do ex-prefeito deve ser indeferido porque ele estaria relacionado a nomes citados em investigações sobre grupos criminosos, como os deputados Val Ceasa (PRD) e Lucinha (PSD), além de João Drumond — neto do bicheiro Luizinho Drumond.
A ação, porém, reafirma que as relações citadas, isoladamente, não comprovam a participação de Eduardo Paes em atividades criminosas. O argumento de Jordy é que os vínculos e nomeações mencionados na petição devem ser aprofundados pela Justiça Eleitoral por meio da produção de provas e do acesso a documentos de investigações já existentes.
E a peça organiza as acusações contra Paes em núcleos criminosos bem distintos entre si: o Terceiro Comando Puro (TCP), a milícia de Zinho e a contravenção do Jogo do Bicho ligada ao Comando Vermelho.
Jordy usa investigação sobre Val Ceasa para relacionar Eduardo Paes e TCP
O primeiro núcleo apresentado por Jordy envolve o Terceiro Comando Puro (TCP) e tem como principal personagem o deputado estadual Val Ceasa (PRD). O pedido cita uma investigação do Ministério Público que levou, em junho deste ano, a mandados de busca contra Val, o ex-vereador Ulisses Marins e o ex-assessor parlamentar Michael Johnny Vianna de Azevedo. A petição também inclui Suelen Silva dos Reis, conhecida como Suelen Bacana.
Val Ceasa é investigado por possíveis relações com o TCP, facção que atua no chamado Complexo de Israel. Um dos episódios citados aconteceu em dezembro de 2023, quando o deputado teria ido ao 16º Batalhão da PM, em Olaria, para tentar impedir a demolição de imóveis em Parada de Lucas.
De acordo com a ação, Val e Ulisses Marins teriam procurado o comando do batalhão para evitar a demolição de imóveis que seriam usados pelo tráfico.
É nesse ponto que Jordy tenta aproximar a investigação da Prefeitura do Rio. Ulisses Marins, que aparece no mesmo inquérito, ocupou um cargo na Administração Regional de Rocha Miranda durante a gestão de Paes. Outro investigado, Michael Johnny, trabalhou na Rioluz. Já Suelen Bacana passou pela Gerência Executiva Local de Guadalupe e, depois, também pela Rioluz.
Para Jordy, as nomeações levantam dúvidas sobre a relação entre os investigados e a administração municipal. Por isso, ele pede que o TRE busque documentos para saber como essas pessoas chegaram aos cargos e se houve outros contatos com a prefeitura.
A ação não afirma, porém, que as nomeações ou os episódios citados comprovem, por si só, envolvimento de Paes com o crime organizado.
Ação também mira relações de Lucinha com a milícia de Zinho
No caso da deputada Lucinha, Jordy tenta estabelecer uma ligação entre a parlamentar, seu filho, Júnior da Lucinha, e Eduardo Paes. Segundo o candidato ao Senado, Lucinha seria uma aliada política do ex-prefeito, enquanto Júnior chegou a ocupar um cargo de primeiro escalão na Prefeitura do Rio durante a gestão de Paes.
Jordy cita uma investigação do Ministério Público segundo a qual Lucinha teria articulado reuniões entre Paes e motoristas de vans que seriam ligados à estrutura investigada da milícia de Zinho. Segundo a ação, a deputada teria levado uma comitiva para conversar com o então prefeito e seus assessores sobre o transporte alternativo na Zona Oeste.
A petição pede ao TRE acesso a documentos do caso que não estão sob sigilo. Jordy também quer que seja usado no processo um suposto depoimento prestado por Paes como testemunha de acusação — ou seja, do próprio MP — durante a investigação.
Segundo Carlos Jordy, a tentativa é entender, a partir dos documentos e depoimentos já produzidos, qual era a relação política entre o ex-prefeito, Lucinha e Júnior da Lucinha e se houve alguma atuação da prefeitura em favor do grupo investigado.
Mas, assim como no caso de Val Ceasa, a ação trata essas relações como pontos que precisam ser investigados, e não como prova de que Eduardo Paes tenha cometido crime.
Carnaval vira caminho para Jordy pedir investigação da relação entre Paes e João Drumond
No terceiro núcleo, Jordy tenta relacionar Eduardo Paes a João Drumond, neto do bicheiro Luizinho Drumond, a partir das relações do empresário com a Imperatriz Leopoldinense e a Liesa.
Segundo a ação, a ligação com Paes passa pela relação da prefeitura e da Riotur com as escolas de samba. Jordy pede que sejam levantados contratos, patrocínios, convênios e repasses feitos à Imperatriz durante as gestões de Paes, além de informações sobre a atuação de Drumond na Liesa.
Jordy também quer que a prefeitura e a Riotur apresentem registros de encontros entre Paes e Drumond, especialmente em assuntos relacionados ao carnaval e a projetos sociais. A intenção dele, segundo a ação, é verificar se havia uma relação política direta entre os dois.
O candidato ainda relaciona Drumond a pessoas e áreas que, segundo ele, aparecem em investigações sobre contravenção e Comando Vermelho. Nesse ponto, porém, a própria ação trata algumas das conexões como “em apuração” ou “não confirmadas”, e Jordy pede justamente novas diligências para tentar comprová-las.
As acusações e conexões atribuídas a Eduardo Paes na ação são alegações apresentadas por Carlos Jordy e ainda dependem de contraditório, análise das provas e decisão da Justiça Eleitoral.
Comentários 2
A notícia informa bem sobre o ajuizamento dessa ação (temerária?) do Carlos Jordy. No entanto, devemos ter em mente que a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) possui um objeto jurídico bastante específico que é demonstrar a ausência de condições de elegibilidade ou a incidência de alguma causa legal de inelegibilidade. Mais do que o volume de documentos apresentados, caberá ao TRE-RJ examinar se existe efetiva conexão entre os fatos narrados, a hipótese prevista no art. 17, § 4º, da Constituição Federal e a consequência jurídica pretendida pelo autor da ação. Esse debate é importante porque, em períodos eleitorais, o simples ajuizamento de uma ação impugnatoria já produz repercussão política antes mesmo de qualquer decisão judicial. Em outras palavras: quais são os limites da judicialização eleitoral e até que ponto uma AIRC pode ser utilizada para produzir repercussões políticas antes do efetivo exame de sua consistência jurídica? Espero que o TRE não dê espaços para aventuras jurídicas.
A guarda municipal do Rio de Janeiro, é formada 7.300 agentes mais ou menos, destes é interessante esclarecer que 600 agentes fazem parte da Força Municipal de Elite, com salário superior a 13.000 reais iniciais.
Essa realidade dentro da instituição GMRIO estampa as páginas das redes sociais como propaganda política, um investimento com dinheiro público,que tem por objetivo alavancar a candidatura do Eduardo Paes e fortalecer a fama de boa política para prefeitura, sobretudo no Instagram e Facebook.
No entanto o alto impacto fiscal ficou escondido por uma cortina de fumaça que nem de longe mostra a forte pressão sobre o orçamento público municipal, na folha de pagamento da prefeitura e o quanto foi desviado relativo a recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas essenciais da cidade, tudo isso a fim de elevar a popularidade do ex prefeito. Além disso o montante bilionário com investimentos em armamento e viaturas e demais especificidades integram o custo de oportunidade. E isso ainda não e tudo, em relação aos valores institucionais e financeiros a realidade remuneratória e funcional abre um abismo dentro da instituição entre os agentes da elite armada e o restante do efetivo de carreira da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-RIO. Pois temos uma divisão que atualmente impõe o desequilíbrio remuneratório no qual guarda municipal tradicional possui vencimentos iniciais mais modestos (com piso base em torno de R$ 1.833 a R$ 3.100), e os integrantes da Força Municipal recebem uma gratificação por uso de arma de fogo superior a R$ 10.200, elevando a remuneração total do grupo de elite para R$ 13.033. Infelizmente essa é so uma parte do que a manipulação política e capaz para se eleger, o desvio de finalidade e a insatisfação jurídica em prol a qualquer custo na tentativa de se manter ativo no entanto onde a política atua a justiça da lugar para insegurança e desajustes.