O julgamento do início da ação penal contra o candidato ao Senado Marcelo Crivella (Republicanos), no caso conhecido como “QG da Propina”, será retomado nesta quinta-feira (27) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). O processo foi incluído na pauta da Corte e está a um voto de ser definido, após terminar empatado em 3 a 3 na sessão do último dia 13.
O voto que falta é o do próprio presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares. Ele havia pedido vista dos autos antes de apresentar sua posição e será responsável por desempatar o julgamento.
A Corte discute, nesta etapa, se deve ser mantido o recebimento da denúncia contra Crivella e, consequentemente, se a ação penal deve prosseguir para a fase de instrução. Na sessão anterior, três desembargadores votaram pela rejeição da denúncia, enquanto outros três defenderam o prosseguimento do processo.
A relatora, desembargadora Manoela Dourado, votou pela rejeição do recebimento da denúncia. Também seguiram esse entendimento os desembargadores Fernando Cerqueira e Bruno Bodart.
Na outra corrente, Guilherme Calmon abriu divergência pela ratificação do recebimento da denúncia e foi acompanhado por Sylvia Hausen e Paulo Cesar Salomão Filho.
Último voto foi pela continuidade da ação contra Crivella
O voto de Paulo Salomão, apresentado na sessão de 13 de agosto, foi pela continuidade da ação penal contra Crivella. O desembargador havia pedido vista do processo na sessão de 23 de julho.
Segundo o magistrado, a denúncia não está baseada apenas nas declarações de colaboradores. Ele citou como elementos de corroboração mensagens extraídas de celulares apreendidos, relatórios de inteligência financeira do Coaf, registros de pagamentos no sistema Fincon, depoimentos de servidores e ex-servidores municipais, cheques emitidos por empresas prestadoras de serviços ao município e documentos relacionados aos atos administrativos investigados.
O que está em jogo
O julgamento não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Crivella. O que está em discussão é se há justa causa para que a ação penal avance.
Com o placar em 3 a 3, o voto de Cláudio de Mello Tavares será decisivo para definir se a denúncia será rejeitada ou se o processo seguirá para a próxima fase.
A retomada ocorre em meio à campanha eleitoral, já que Crivella é candidato ao Senado nas eleições de outubro.
