Anthony Garotinho (Republicanos) terá uma quinta-feira de grandes decisões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). No dia 27 de agosto, a Corte deve analisar dois processos envolvendo o ex-governador: um sobre o registro de sua candidatura e outro relacionado a uma ação penal que apura um suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos para campanhas eleitorais.
Garotinho é alvo de três ações de impugnação de candidatura — apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), pela coligação de seu rival Eduardo Paes (PSD) e pelo partido Novo —, além de duas notícias de inelegibilidade.
As iniciativas questionam a possibilidade de o ex-governador disputar as eleições de 2026 em razão de uma condenação por improbidade administrativa e da suspensão de seus direitos políticos.
A condenação ocorreu em 2018, mas a controvérsia está no momento em que houve o trânsito em julgado da decisão. O MPE sustenta que o processo só se tornou definitivo em junho de 2025, após o último recurso da defesa ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a Procuradoria considera que o prazo de oito anos de inelegibilidade ainda está em vigor.
A informação é da coluna do Lauro Jardim no jornal “O Globo”.
Recurso de Garotinho é contra decisão que manteve julgamento de ação penal no TRE-RJ
O segundo julgamento envolve um recurso apresentado por Anthony e Rosinha Garotinho dentro da ação penal que apura um suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos para campanhas eleitorais. O processo está no TRE-RJ desde que a Corte reconheceu sua competência para julgar o caso, mas o mérito das acusações não será analisado nesta quinta-feira.
A ação penal foi apresentada pelo MPE contra Anthony e Rosinha Garotinho, além de outros seis acusados. A denúncia atribui aos réus, em diferentes graus de participação, crimes como organização criminosa, corrupção passiva, extorsão, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Segundo a acusação, o esquema teria funcionado entre 2009 e 2016, período em que Rosinha era prefeita de Campos dos Goytacazes. Empresas que mantinham contratos com a prefeitura teriam sido pressionadas a realizar contribuições financeiras não declaradas para campanhas eleitorais.
O caso aparece como o quinto item da pauta, com relatoria do desembargador eleitoral Fernando Cerqueira Chagas.
