O presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Rafael Borges, promove, no próximo dia 20 de junho, o Encontro de Delegados, às 18h, na Av. Marechal Câmara 150.
Encontro de Delegados será em 20 de junho
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TJRJ concede liminar e proíbe Alerj de usar ‘rito vapt-vupt’ para escolha acelerada de conselheiro do TCE-RJ
O desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar determinando a paralisação imediata do processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A medida atende a uma ação popular protocolada pelo advogadoe mestre em Direito pela FGV Álvaro Amaral de França Couto Palma de Jorge e veda o uso das novas regras regimentais aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com a decisão, a Alerj deve “se abster de deflagrar ou, se já deflagrado, interromper imediatamente o processo de escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sob o rito da resolução nº 1.694/2026”.
Mutações regimentais sob suspeita
A Alerj foi comunicada, no início do mês, sobre a abertura da vaga Tribunal de Contas após a perda definitiva do cargo pelo ex-conselheiro Domingos Brazão, preso sob a acusação de ter encomendado a morte da vereadora Marielle Franco.
Meses antes da confirmação da vacância, em maio, a Assembleia aprovou alterações expressivas em regras regimentais para a escolha de conselheiros — que estavam vigentes há quase três décadas.
As principais mudanças criticadas no processo judicial
Encurtamento do prazo:
Redução para apenas três dias úteis para a apresentação de candidaturas;
Flexibilização do rito
Fim da exigência de realização de sessão especial no Plenário para votação e corte em etapas de recursos e diligências.
O autor da ação popular sustenta que o rito “vapt-vupt” foi desenhado sob desvio de finalidade, com o objetivo de acelerar a indicação e blindar interesses do grupo político dominante na Casa, sacrificando a transparência e o controle social.
Risco de fato consumado e garantia de vitaliciedade
Ao reformar a decisão de primeira instância — que havia negado a liminar alegando tratar-se de assunto interno do Legislativo —, o desembargador relator destacou o perigo de a escolha ser finalizada antes do julgamento do mérito da ação.
Cabral Filho fundamentou que a posse do escolhido confere a ele vitaliciedade imediata no cargo (equiparado às garantias dos desembargadores), o que tornaria eventual desconstituição futura extremamente complexa e geraria grave insegurança jurídica sobre as decisões do órgão de contas.
“Entre conservar temporariamente uma situação ainda reversível e permitir sua evolução até estágio cuja reversão se torne juridicamente impossível, a lógica da tutela de urgência recomenda a primeira solução”, registrou o relator.
Próximos passos
Com a ordem cautelar, a Alerj e o seu presidente, Douglas Ruas (PL), ficam impedidos de dar andamento à indicação sob as regras da nova resolução até que o colegiado da 1ª Câmara de Direito Público julgue o mérito do agravo de instrumento.
O Ministério Público Estadual (PGJ) também foi intimado a apresentar parecer sobre o caso.
Espaço no Cosme Velho recebe show de Marysa Alfaia em homenagem à Rita Lee neste sábado (15)
Quem é rainha nunca perde a majestade. Por isso, a cantora e compositora Marysa Alfaia faz uma homenagem a um dos principais nomes da nobreza rock nacional, Rita Lee, neste sábado (15) a partir das 19 horas no Capitu Café, no Cosme Velho. A entrada é gratuita.
Com o nome de “Rita”, a cantora promete fazer um show intimista com os sucessos da primeira fase da carreira de Rita Lee até a união e parceria com Roberto de Carvalho. Então o público vai conferir sucessos como “Lança Perfume”, que em breve terá uma releitura lançada pela artista, além de “Doce Vampiro”, “Esse Tal de Roque Enrow”, “Mania de Você” e “Ando Meio Desligado”.
Além disso, o público também poderá conferir canções da trajetória musical de Alfaia, como o sucesso “F…Comme Femme”, de Salvatore Adamo, presente nas trilhas internacionais das novelas “Era Uma Vez e “Tempos Modernos”, além das autorais “Coisas do Destino” e “Não Digo Nada” (parceria com o norte-americano Clifton Davis, autor do grande hit “Never Can Say Goodbye”).
No palco, a artista estará na companhia e direção musical de Kiko Chavez / guitarra e Otávio Garcia/ bateria e com direção geral de Alviño.
“Será uma noite especial de outono onde vamos trazer de volta a magia, o charme e a energia vibrante da nossa rainha maior, Rita Lee, com arranjos personalizados e cheios de suingue. Para mim, cantá-la é sobre honrar quem veio antes de nós e também é celebrar o feminino libertário que ela nos ensinou a viver com coragem, estética e intensidade.”, destaca a cantora.
Serviço:
Marysa Alfaia no show “Rita”
Endereço: Capitu Café- Rua Cosme Velho, 174
Local e horário: Sábado, 15 de Agosto, às 19h.
Entrada Gratuita
Primeira-dama de Teresópolis tem “número da sorte” do PSD na disputa por uma vaga na Alerj
O Partido Social Democrático reservou um número que pode ser considerado o da sorte para a atual primeira-dama de Teresópolis, Claudia Vasconcellos, disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). E a numeração vem justamente na primeira disputa dela a uma cadeira no parlamento estadual fluminense.
Considerado um dos mais fáceis de decorar, a numeração fez história ao ser o escolhido para o Eduardo Cavaliere, quando recebeu todo apoio de Eduardo Paes para conquistar a cadeira no Largo da Carioca em 2022, dois anos antes do atual prefeito do Rio concorrer na chapa de Paes à Prefeitura do Rio.
Apoio de presidenciável
Na corrida eleitoral, a novata já foi prestigiada por nomes como Ronald Caiado e Daniel Soranz, grande puxador de votos pelo RJ, entre outros nomes, que compareceram em eventos na cidade da Imperatriz Teresa.
Em 2022, o marido de Claudia e hoje prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, concorreu ao mesmo cargo pelo União Brasil, na época não tinha fundido com o Progressistas, e ficou próximo dos 30 mil votos. Em 2025, Vasconcellos foi chamado para assumir o cargo, porém abriu mão por conta da posse como prefeito, ocorrida dia 1º de janeiro do mesmo ano.
Saia-justa no PL do Rio: busca e apreensão em empresa ligada a Renato Araújo, empresário e pré-candidato dos Bolsonaro, gera constrangimento
Desdobramentos recentes de investigações sobre o empresário e candidato a deputado federal Renato Araújo (PL) provocaram forte incômodo no PL do Rio. Uma construtora ligada a Araújo foi alvo, nesta quinta-feira (13), de mandados de busca e apreensão em inquérito da Polícia Civil sobre fraudes em obras de escolas públicas estaduais.
A apreensão é palpável, às vésperas do lançamento oficial da campanha do candidato do partido à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.
Ao todo, a Polícia Civil cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em sete municípios fluminenses: Rio de Janeiro, Maricá, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, São Gonçalo, Mangaratiba e Angra dos Reis — este último, sede da Bravo Construções.
As investigações teriam apontado indícios de um esquema direcionado de contratações.
Na mesma noite da operação, Renato Araújo promoveu um evento de lançamento de sua candidatura contando com a presença da chapa principal do PL-RJ, incluindo Douglas Ruas, candidato ao governo, e os postulantes ao Senado, Carlos Jordy e Carlos Portinho.
Contratos e investigações em curso
A Bravo Construções está registrada em nome da mulher de Renato Araújo, mas o empresário já foi sócio da firma e assinava propostas enviadas à Secretaria Estadual de Educação como seu diretor-geral. Em maio, o jornal “Folha de S.Paulo” revelou que a empresa tinha R$ 16 milhões em contratos para reforma de escolas durante a gestão de Cláudio Castro (PL).
Além da Polícia Civil, as reformas em escolas públicas estaduais são investigadas pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em abril, o TCE-RJ determinou a suspensão dos pagamentos às empresas envolvidas, incluindo a Bravo Construções.
O tribunal apontou indícios de burla às licitações públicas: a Secretaria de Educação estaria utilizando um mecanismo previsto por lei para pequenos reparos emergenciais (que repassa verbas diretamente a Associações de Apoio à Escola (AAEs), sem licitação ou publicação em Diário Oficial) para executar obras de grande vulto. Levantamento do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) mostra que esses repasses saltaram de R$ 79 milhões em 2020 para R$ 630 milhões em 2024 e R$ 513 milhões em 2025.
A PF suspeita que o uso das AAEs servia para dar a Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa, maior controle sobre as firmas contratadas, apurando o possível repasse de valores para o ex-deputado. Outro desdobramento do caso resultou na prisão do também ex-deputado estadual Thiago Rangel, em maio, por suspeita de desvio em obras no Norte Fluminense.
Auditores do TCE constataram ainda que a ampliação das intervenções partia da própria secretaria, e não das necessidades relatadas pelas escolas, como no caso de um colégio em Nova Iguaçu que pedia reparos hidráulicos e recebeu um direcionamento de mais de R$ 2 milhões para substituição de telhado.
A obra, aliás, foi assumida pela Bravo.
Proximidade com o clã Bolsonaro
Renato Araújo concorre à Câmara dos Deputados usando o nome de urna “Renato Araújo do Bolsonaro”, tendo obtido permissão para usar o sobrenome graças à sua proximidade com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. O empresário supervisionou a reforma da casa do ex-presidente na Vila Histórica de Mambucaba, em 2023, e solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para visitá-lo na Papudinha.
Nas eleições de 2024, quando disputou a prefeitura de Angra dos Reis, contou com a presença de Jair, Flávio e até Eduardo Bolsonaro na campanha. Araújo chegou a ser indicado por Jair para vice na chapa de Rodrigo Bacellar — então pré-candidato ao Palácio Guanabara com apoio da família Bolsonaro até ser preso, em 2025, pela Polícia Federal.
O que diz a construtora
A Bravo Construções não comentou as buscas desta quinta-feira. Em maio, a construtora declarou à “Folha” que apresentou propostas de preços em estrita conformidade com os critérios técnicos exigidos e que as contratações foram desdobramento natural de sua trajetória comercial, anterior a qualquer vínculo político.
Mais de 200 funcionários demitidos da Refit não receberam as verbas rescisórias após as dispensas
Por causa da crise que atravessa, a Refit demitiu, desde junho, mais de 200 funcionários. O problema, é que muitos acusam a empresa de não pagar as verbas rescisórias após as dispensas. Alguns deles, de acordo com a advogada de parte dos funcionários, Larissa Silva dos Santos, seguem com o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Muitos deles tinham financiamento de carros e de imóveis. Era o sustento deles. Ninguém teve direito às verbas rescisórias, ao saque do FGTS e não conseguiram acessar o seguro-desemprego”, informou a advogada em entrevista ao RJ1.
Advogado da SindTanque, André Vasserstein, afirmou à mesma emissora, que o sindicato ingressou com uma ação na Justiça pedindo uma indenização de R$ 6 milhões. Mas outros ex-funcionários pretendem ingressar na mesma ação de forma conjunta e, com isso, o valor por chegar à R$ 10 milhões
Receita classificou empresa como “devedora contumaz”
A Receita Federal chegou a classificar a Refit como uma empresa “devedora contumaz”. Ou seja, que se beneficia da própria inadimplência para seguir fazendo caixa. Além disso, o Ministério da Fazenda afirma que o saldo devedor de todo o conglomerado está em R$ 52 bilhões atualmente, o maior do Brasil.
Já no estado do Rio, a empresa é a segunda maior devedora, com débitos pouco acima de R$ 14,5 bilhões. Ela só fica atrás da Petrobras, que tem uma dívida de aproximadamente R$ 20 bi.
O débito aumentou em 19 vezes de 2013 até o ano passado, saindo de R$ 2,4 bilhões até R# 13,1 bilhões consolidados no ano passado.
Por causa do acúmulo de dívidas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, no dia 7 de agosto, a autorização de funcionamento da Refit, a antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
Justiça derruba liminar e libera implantação do Rio Rotativo Digital
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou, nesta sexta-feira (14), a liminar que havia suspendido a lei municipal que criou o Rio Rotativo Digital, sistema de cobrança pelo uso das vagas de estacionamento nas ruas da cidade.
Com a decisão, a prefeitura poderá dar continuidade à implantação do novo modelo enquanto o mérito da ação continua sendo analisado pela Justiça.
Desembargadora julgou recurso de um pedido feito em ação civil
A decisão foi proferida pela desembargadora Cláudia Nascimento Vieira, da 10ª Câmara de Direito Público, ao julgar um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A liminar que suspendia provisoriamente a lei que criou o Rio Rotativo Digital havia sido concedida na quarta-feira (12).
A ação foi movida pela Associação dos Guardadores Autônomos de Veículos São Miguel, que questiona a constitucionalidade da norma municipal. A entidade argumentou que a prefeitura teria invadido uma competência exclusiva da União ao legislar sobre a atividade dos guardadores de veículos, regulamentada por lei federal.
Ao analisar o caso, a desembargadora concluiu que a lei do Rio Rotativo Digital não tem como objetivo regulamentar a profissão.
Segundo a magistrada, a medida não busca impedir o exercício da atividade dos guardadores, mas garantir o direito da população ao uso das vagas públicas.
Ela ressaltou ainda que a discussão sobre a regulamentação da profissão poderá ser analisada posteriormente, mas considerou que a interrupção da implantação do sistema poderia causar prejuízos aos cofres públicos.
Justiça cita possíveis danos ao município
Na decisão, Cláudia Nascimento Vieira afirmou que a suspensão das medidas adotadas pela prefeitura poderia gerar danos irreversíveis ao município, já que a implementação do serviço envolve ações coordenadas, investimentos e custos que não poderiam ser revertidos no futuro.
Anunciada ainda durante a gestão de Eduardo Paes (PSD), com o nome ‘Área Azul Digital’, a lei do novo sistema de estacionamento digital passou por uma reformulação e foi regulamentada por Cavaliere (PSD) através da publicação de um decreto no Diário Oficial no último mês, passando a ser conhecida como ‘Rio Rotativo Digital’.
Com informações do “G1”.
Justiça marca audiência de conciliação sobre restrição de voos de helicópteros no Rio
A 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro marcou para 24 de setembro a audiência de conciliação na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede restrições aos voos comerciais de helicópteros no Rio. Além disso, Justiça também adiou a análise do pedido de urgência apresentado pelo MPF, que terá a análise somente depois da tentativa de conciliação entre as partes.
A ação foi ajuizada após o acidente com um helicóptero que realizava voo turístico na região da Vista Chinesa deixar quatro pessoas mortas, o piloto e três turistas colombianas. O MPF pede que o trânsito ordinário de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, inclusive os voos panorâmicos, seja direcionado para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca.
Outro pedido por parte do MPF é a intensificação da fiscalização da atividade, a reavaliação das condicionantes ambientais relacionadas à operação e a apresentação de um plano conjunto para reorganização das operações comerciais de helicópteros.
A audiência de 24 de setembro reunirá os envolvidos na ação para tentar construir uma solução consensual. A eventual mudança das rotas e as demais medidas de urgência pedidas pelo MPF serão analisadas posteriormente pela Justiça. Até lá, permanecem em vigor as regras atualmente aplicáveis à operação dos helicópteros.
*Com informações da coluna do Ancelmo Gois
Corregedoria do Ambiente abre investigações sobre uso irregular de veículo oficial e suspeita de ‘servidor fantasma’
A Corregedoria da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas) instaurou duas sindicâncias administrativas para apurar supostas irregularidades envolvendo servidores da pasta.
As investigações, publicadas no Diário Oficial, abrangem denúncias de uso indevido de veículo oficial, intimidação de uma cidadã, possível existência de “servidor fantasma“, fraude no controle de frequência e suspeita de prática de “rachadinha”.
Uma das apurações, aberta por meio da Portaria SEAS/CORREG nº 08, investiga a utilização irregular de uma caminhonete oficial do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Carro de luxo teria sido utilizado em desvio de finalidade
De acordo com informações levantadas pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), o veículo, uma Toyota Hilux, foi fotografado estacionado em uma área comercial de Petrópolis, na Região Serrana.
A suspeita é de que o carro estivesse sendo utilizado para fins particulares por um oficial do Corpo de Bombeiros cedido à secretaria e conduzido por seu motorista.
Além do possível desvio de finalidade do bem público, a corregedoria também apura a denúncia de que o motorista ou o oficial teria intimidado uma cidadã ao utilizar a patente militar para ameaçá-la com a aplicação de uma multa de trânsito.
‘Funcionário fantasma’ com suposta atuação ao mesmo tempo em um jornal
A segunda sindicância, instaurada por meio da Portaria SEAS/CORREG nº 07, apura a conduta de um servidor comissionado da área de Educação Ambiental. A investigação foi aberta após uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que classificou a lotação do funcionário como de “alto risco de ineficiência”.
A corregedoria busca esclarecer se o servidor recebia salário sem cumprir a jornada de trabalho e sem exercer as atividades previstas para o cargo.
Entre as suspeitas investigadas estão a atuação simultânea do servidor no jornal “O Fluminense”, em horário incompatível com o expediente na administração pública; possíveis fraudes no registro de frequência com a participação de chefias; a eventual exigência da devolução de parte do salário a terceiros, prática conhecida como “rachadinha”; e a análise do histórico de viagens nacionais e internacionais do investigado.
A responsável pela sindicância solicitou à Polícia Federal os registros de voos do servidor, com o objetivo de comparar as datas das viagens com os períodos em que ele deveria estar exercendo suas funções.
Os dois procedimentos são conduzidos pela servidora efetiva Juliana Bastos de Souza e têm prazo inicial de 30 dias para a conclusão.
Caso sejam identificados indícios de crime ou improbidade administrativa, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Corpo de Bombeiros.
Google emite falso alerta de ciclone em Niterói, mas prefeitura e Defesa Civil desmentem
Uma semana depois do Rio ser atingido por uma ventania, moradores de Niterói levaram um susto nesta sexta (14) ao receberem um aviso de que um ciclone iria atingir a cidade. O alerta foi emitido pelo Google. Pelo Instagram, tanto o prefeito Rodrigo Neves quanto a Defesa Civil negaram que o município sofreria com este tipo de mudança no tempo.
“É importante destacar que não há previsão de ciclone para Niterói. A Prefeitura e a Defesa Civil de Niterói emitiram um alerta de ressaca. Na verdade um alerta emitido pela Marinha do Brasil e a gente repassa esse alerta, com as informações de segurança”, afirmou o secretário de Defesa Civil de Niterói, tenente-coronel Walace Medeiros.
“A plataforma Google cometeu um grave erro de disparar um alerta de ciclone em Niterói para esse final de semana. Na verdade, a Marinha e a Defesa Civil de Niterói, emitiram um aviso de uma ressaca, a partir de sexta-feira a noite até domingo. Portanto, se você receber essa informação falsa nos ajude a divulgar e esclarecer”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves na rede social.
Morador da Ponta da Areia, Alcimar Oliveira comentou que ele e a filha receberam o alerta, mas preferiu consultar as redes sociais da prefeitura.
“Eu recebi esse alerta e minha filha também. Mas antes de passar adiante, fui conferir o perfil no Instagram da Prefeitura de Niterói e vi que era falso. A gente tem que ter cuidado, pois hoje tem muita informação falsa que circula livremente por aí”, comentou.
Para enfatizar a informação, a Prefeitura de Niterói publicou no Instagram uma foto informando sobre a divulgação falsa.
Depois da exoneração de 14 servidores, projeto Empoderadas contesta auditoria do governo
Depois que uma auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil identificou cerca de R$ 4,5 milhões em irregularidades na execução do programa Empoderadas, a equipe que integra o projeto contestou o questionamentos feitos pela pasta do governo estadual.
Em resposta, a equipe do projeto afirma que o Plano de Trabalho de 2025 passou por diferentes setores técnicos, administrativos, financeiros e jurídicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do próprio governo antes da execução dos recursos.
Nesta sexta-feira (14), 14 servidores ligados à estrutura do programa foram exonerados pelo governo. Entre os exonerados está Érica Paes, responsável pelo Empoderadas.
O programa também informou que vai acionar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para pedir o acompanhamento da suspensão das atividades e dos impactos da interrupção dos serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Em uma publicação no Instagram, Érica Paes afirmou que não havia nada escondido.
“Os valores hoje questionados não estavam escondidos. A taxa administrativa da UERJ, a participação remunerada de servidores e os respectivos valores estavam previstos nos instrumentos administrativos e submetidos aos fluxos de análise da Universidade e do Estado”, argumentou no texto
Uerj suspendeu o programa por falta de pagamento
No dia 24 de julho, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) suspendeu as atividades do programa por atraso em repasses de recursos pelo governo do estado. Mais de 200 trabalhadores dizem estar sem receber desde janeiro.
Segundo a Uerj, a suspensão das atividades permanecerá até a assinatura da Resolução Conjunta e da descentralização dos recursos que já estavam definidos para o programa. Na decisão da reitora, a manifestação da Superintendência-Geral de Projetos Especiais da universidade foi acolhida ao apontar riscos jurídicos e financeiros para a continuidade da execução do programa.
O Programa Empoderadas foi criado em 2022 e integra a política estadual de enfrentamento ao feminicídio. A iniciativa oferece aulas de defesa pessoal, atendimento jurídico e psicossocial, além de cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de violência.
