A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto da Mesa Diretora que acelera os prazos para indicações e sabatinas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), órgão responsável por fiscalizar as contas e os gastos do governo estadual e de prefeituras.
O texto promove uma ampla reformulação do Regimento Interno da Casa, reduzindo e padronizando etapas do processo legislativo e das análises de nomes indicados para cargos estratégicos, e recebeu votos contrários das bancadas do PT e do PSOL, além da deputada Martha Rocha (PDT).
Durante a discussão em plenário, Renata Souza (PSOL) voltou a criticar a proposta e acusou o deputado Rodrigo Amorim (PL) de atuar em “causa própria” ao defender a proposta.
“Esse projeto que acabou de ser aprovado por essa casa representa um escárnio. A prioridade aqui é votar um projeto que vai beneficiar diretamente o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim”, afirmou.
A parlamentar também relacionou a possível indicação de Amorim ao histórico envolvendo a vereadora Marielle Franco.
“O mesmo deputado que ganhou visibilidade pública ao quebrar a placa da Marielle hoje acelera os trabalhos dentro dessa casa para que ele possa ocupar a vaga do mandante do assassinato de Marielle Franco”, declarou.
Nos bastidores da Alerj, o nome de Amorim é citado como um dos possíveis indicados para a vaga aberta no TCE-RJ após a saída de Domingos Brazão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no assassinato da vereadora.
Renata Souza ainda afirmou que o partido pretende recorrer à Justiça caso o deputado seja escolhido para o cargo de conselheiro: “nós do PSOL vamos ajuizar uma ação se um dos nomes escolhidos for o do deputado Rodrigo Amorim”.
Entenda o que muda nas regras para indicação de conselheiros do TCE
A proposta aprovada pela Alerj altera uma série de prazos internos da Casa e cria regras mais rápidas para a tramitação de projetos e para a análise de autoridades indicadas ao TCE e às agências reguladoras.
No caso das indicações ao Tribunal de Contas, as regras anteriores previam um prazo de 30 dias para inscrição dos interessados após a publicação do edital pela Mesa Diretora. Depois dessa etapa, ainda havia mais dez dias úteis para apresentação de documentos e análise das candidaturas antes da votação em plenário.
Agora, a Mesa Diretora terá até três dias úteis para publicar o edital após a abertura da vaga. O relator escolhido para analisar os nomes terá até três sessões para apresentar parecer, enquanto a Comissão de Normas Internas deverá convocar eventual sabatina em até 48 horas.
Depois da oitiva, o parecer da comissão também deverá ser encaminhado à Mesa Diretora em até 48 horas. A votação em plenário acontecerá na sessão seguinte à inclusão do tema na Ordem do Dia, e o resultado deverá ser comunicado ao governador em até 24 horas.
Dependendo do ritmo das sessões da Alerj, todo o processo poderá ser concluído em cerca de uma semana — prazo bem menor que o atual, que pode se estender por meses.
