A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais.
De autoria das deputadas Dani Balbi (PCdoB) e Verônica Lima (PT), o objetivo da proposta é estimular a realização de obras audiovisuais no território fluminense e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor.
O texto segue para sanção ou veto do governador em exercício Ricardo Couto, que terá até 15 dias para analisar.
Fomento audiovisual no interior do estado
A medida prevê mecanismos de incentivo, apoio institucional e estímulo a produções realizadas total ou parcialmente no estado do Rio, visando atrair obras de grande repercussão nacional ou internacional e fortalecer o mercado audiovisual no estado.
Pelo projeto, poderão receber incentivo obras não publicitárias de alcance internacional, produções nacionais trazidas por equipes de outros estados e grandes produções internacionais.
Caso se torne lei, cada proposta será analisada a partir de critérios como impacto no setor audiovisual e em áreas relacionadas, histórico das empresas e equipes envolvidas, viabilidade econômica e técnica, cronograma, recursos já captados e parcerias estabelecidas.
Os recursos para a execução da política devem ainda sair de dotações orçamentárias da área de desenvolvimento econômico e poderão ser complementados por fundos específicos do setor audiovisual, caso sejam criados por legislação própria.
Crescimento das produções audiovisuais
A proposta chega em meio ao crescimento do mercado audiovisual no estado. Segundo o Anuário do Audiovisual Carioca 2026, da Prefeitura do Rio, o setor movimentou R$ 4,7 bilhões na economia da capital em 2025, alta de 61,2% em cinco anos, e gerou 19,7 mil empregos formais em 2024.
Dados do Sebrae Rio também apontam que o estado é o segundo maior mercado de pequenos negócios do audiovisual do país, atrás apenas de São Paulo.
Atualmente, o principal incentivo direto desse tipo no estado está concentrado apenas na capital, por meio do Cash Rebate da RioFilme, que devolve entre 30% e 35% dos gastos de produções realizadas na cidade.
Entre 2022 e 2025, o programa mobilizou R$ 167,5 milhões, sendo R$ 29,1 milhões em recursos públicos e R$ 138,4 milhões atraídos para o município, segundo a RioFilme.
Segundo as autoras do projeto, a intenção é ampliar esse tipo de incentivo para produções realizadas em outros municípios fluminenses, incluindo cidades do interior, estimulando a geração de empregos e a contratação de profissionais e fornecedores locais.
“Antes de ser deputada, eu vivia de roteiro. Sei o que é rodar atrás de verba pra terminar um projeto e ver a produção ir pra outro estado por falta de incentivo. Essa lei olha pra isso: cria condição pra empresa de audiovisual pousar no Rio e ficar”, afirmou Dani Balbi.
Comments 24
Votem em Eduardo paes , para acabar logo com o Rio
Ou então traz o ladrão do Claudio Castro (PL) de volta
Ah esqueci que não pode, tá todo enrolado ????
Ou então traz o ladrão do Claudio Castro (PL) de volta
Ah esqueci que não pode, tá todo enrolado 😂😂😂😂
Tanto a decisão da juíza e o parecer do Ministério Público foi baseado na lei que fala sobre o tipo de loteamentos e não condomínios existentes no Bairro Nova Califórnia. Precisamos é que o poder público faça a parte deles. Trazer os serviços básicos que o bairro precisa.
Se for retirar todas as construções irregulares das nossas cidades mais da metade do Rio de Janeiro vai abaixo e volta ser a cidade maravilhosa que um dia foi.
Eu apoio.
A reportagem é muito superficial, acho que a redação deveria apurar mais sobre o assunto e ver o que os moradores desses loteamentos acham dessa ação da justiça e saber mais sobre o direito de ir e vir.
Sou moradora, deste condomínio. E essa decisão, não foi levada em consideração o ponto de vista dos moradores. Cada rua, do condomínio, reuniu moradores e colocou portão eletrônico, para que pudesse ter um pouco mais de segurança, visto que práticas de invasões e roubos são comuns na região. O sr. que se intitula, presidente da associação, cobrava uma fortuna mensalmente para colocar estacas nas entradas, e ninguém nunca falou nada. Quando os moradores se juntaram contra a situação, houve está intervenção. Não temos mais nenhuma segurança, visto que agora até rachas e pegas de carro e moto, estão fazendo nas ruas, onde crianças estão sempre do lado de fora brincando, um completo desserviço essa decisão!
Acho um absurdo essa decisão da Juíza, que mora no RJ e não vive as dificuldades do local. Junto com progresso, migram pro nosso lugar os malfeitores. Existia (desde sempre) umas cercas tipo de curral e os moradores se juntaram, financiaram e executaram a instalações dos portões, padronizados, tudo bonitinho, com passagem pra pedestres livres e os portões pra passagem de veículos fechados com moradores de posse de controle remoto pra manterem fechados ao entrar com carros com intuito de coibir roubos nas casas, com caminhões carregando tudo que havia dentro das casas. Quando era fechada (tipo curral) podia? Os moradores que (supostamente) moveram a ação não quiseram contribuir com o custo pra execução dessa melhoria e não ficaram impedidos de ir e vir, haja visto que as entradas das ruas sempre foram fechadas pra entrada de carro com cercas horrorosas e passagem de carros sempre foi pela portaria principal que dá acesso a todas as ruas. Agora essa juíza deve estar segura, no conforto de sua casa na capital enquanto moradores dos Gravatas estão expostos a qualquer risco. Cadê nosso prefeito que grita aos 4 cantos do mundo que está lutando por uma vida melhor pra esse povo? Mas até agora não entrou nesse bairro(Nova California) pra nada (colera de Lixo, manutenção elétrica nas ruas, pavimentação…) ate as cancelas tiraram das portarias, ficando tudo escancarado pra entrada da violência que já assola a capital e migrando pra cá. É justo isso? E o dinheiro suado do povo empregado, quem reembolsa?
Eu não moro mais no condomínio por conta de tantos descasos mas como cidadã não posso me eximir de expressar minha revolta com tanta injustiça. Que Deus com sua misericórdia, toque o coração dessa juíza e/ou de quem possa intervir por esse povo pra reverter essa situação. Terão sempre meu apoio. Uma pergunta: A Rua das Pacas basicamente é toda de condomínios. Essa decisão foi só prós Gravatas ou outros condomínios também foram notificados? E recadinho pra Dr Serginho, nosso prefeito que me mesmo votando em outro município, fiz campanha por acreditar nas promessas que Tamoios seria sua prioridade.
Transferi meu título pra C.Frio com intuito de continuar apoiando e votar pra sua reeleição. Até lá vamos vê o que acontece. ? aí meu povo. Tmj ???
Exatamente
Acho um absurdo um condomínio bloqueando e privatizando praias. Imagina se todas as praias pudessem fazer isso?
Trancar rua, por segurança?
Tá de sacanagem.
Acho um absurdo essa decisão da Juíza, que mora no RJ e não vive as dificuldades do local. Junto com progresso, migram pro nosso lugar os malfeitores. Existia (desde sempre) umas cercas tipo de curral e os moradores se juntaram, financiaram e executaram a instalações dos portões, padronizados, tudo bonitinho, com passagem pra pedestres livres e os portões pra passagem de veículos fechados com moradores de posse de controle remoto pra manterem fechados ao entrar com carros com intuito de coibir roubos nas casas, com caminhões carregando tudo que havia dentro das casas. Quando era fechada (tipo curral) podia? Os moradores que (supostamente) moveram a ação não quiseram contribuir com o custo pra execução dessa melhoria e não ficaram impedidos de ir e vir, haja visto que as entradas das ruas sempre foram fechadas pra entrada de carro com cercas horrorosas e passagem de carros sempre foi pela portaria principal que dá acesso a todas as ruas. Agora essa juíza deve estar segura, no conforto de sua casa na capital enquanto moradores dos Gravatas estão expostos a qualquer risco. Cadê nosso prefeito que grita aos 4 cantos do mundo que está lutando por uma vida melhor pra esse povo? Mas até agora não entrou nesse bairro(Nova California) pra nada (colera de Lixo, manutenção elétrica nas ruas, pavimentação…) ate as cancelas tiraram das portarias, ficando tudo escancarado pra entrada da violência que já assola a capital e migrando pra cá. É justo isso? E o dinheiro suado do povo empregado, quem reembolsa?
Eu não moro mais no condomínio por conta de tantos descasos mas como cidadã não posso me eximir de expressar minha revolta com tanta injustiça. Que Deus com sua misericórdia, toque o coração dessa juíza e/ou de quem possa intervir por esse povo pra reverter essa situação. Terão sempre meu apoio. Uma pergunta: A Rua das Pacas basicamente é toda de condomínios. Essa decisão foi só prós Gravatas ou outros condomínios também foram notificados? E recadinho pra Dr Serginho, nosso prefeito que me mesmo votando em outro município, fiz campanha por acreditar nas promessas que Tamoios seria sua prioridade.
Transferi meu título pra C.Frio com intuito de continuar apoiando e votar pra sua reeleição. Até lá vamos vê o que acontece. 💪 aí meu povo. Tmj 🙌🙏🤝
Mas que certo, a praia é pública e esses condomínios agem como donos das praias
Acho que não conhece o local, não há praia na rua das pacas, a praia fica no outro lado da rodovia.
A justiça determinou retiradas de cancelas ok. A justiça tbm tem que obrigar a prefeitura fazer saneamento básico nos condomínio. Pagamos um absurdo de iptu e os alagamentos invade as casas em época de chuva, que ficamos ilhados sem poder sair.
Por um lado a bandidagem do Distrito agradece o acesso livre e acho que os moradores devem pegar os nomes desses que participaram dessa decisão para cobrar os acontecimentos.
Então já que vai tirar ás portarias que a prefeitura entre com melhorias como asfalto, saneamento, iluminação da praia, segurança e lazer
E a justiça do rio deveriam tirar as barricadas da favelas só rio e não os portões que os moradores colocaram pra segurança já que a Honda dos guardas municipais daqui não são armadas mais vai entender né
Moro a mas de 10 anos no condomínio dos gravata ,porem administração do sr Cláudio é muito boa ele cuida para a bandidagem e tráfico nao entrar, porem com decisão com pedido de alguns moradores a sra dra juíza deixou a desejar , sinto o condomínio desprotegido agora
Ou então traz o ladrão do Claudio Castro (PL) de volta
Ah esqueci que não pode, tá todo enrolado ????
Ou então traz o ladrão do Claudio Castro (PL) de volta
Ah esqueci que não pode, tá todo enrolado 😂😂😂😂
Lamentável a decisão, tem que abrir todos entao. Barra da Tijuca. Recreio todo RJ.
NÃO HA SEGURANÇA PÚBLICA.
Em SPA tem um monte disso em ruas publicas os manda chuva bota portão e até placa proibindo entrada alguem por favor onde faço a denúncia?
Tanta cancela em ruas do Rio.o juiz invés de se preocupar em retirar o da sua cidade,vai dá opinião em outra cidade.e só andar no rio que são ruas fechadas em todas as partes e simplesmente barreiras do asfalto e igual a das comunidades a diferença e só uma a discriminação..mais onde vamos parar né .Juiz Olha O Rio Primeiro Vai ..