ATUALIZAÇÃO, às 16h de quinta-feira (01), com a explicação da Seap incluída no fim do texto.
O e-mail assinado por Regis Ammiratti, diretor comercial da empresa Caule e Seiva Alimentação Ltda, que anunciava o rompimento de contrato com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) — e continha denúncias sobre um esquema de corrupção na pasta — era público. Mas, agora, foi posto em sigilo.
O e-mail foi enviado no dia 24 de janeiro — e inserido no processo administrativo sobre a contratação de serviços de preparação, manipulação e transporte de refeições diárias para estabelecimentos prisionais. Até a manhã desta quarta-feira (31), estava acessível a qualquer cidadão, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do estado. Depois que a coluna noticiou o escândalo, foi trancado pelo dispositivo do “acesso restrito”.
Como também já informamos recentemente, o governo Cláudio Castro (PL) usa e abusa do recurso de “acesso restrito”. Em especial, quando o processo trata de viagens, passagens e diárias. Mas também em casos de contratações sem licitação. E, agora, em processo em que há denúncia de corrupção.
No e-mail que se tornou sigiloso, Ammiratti acusa a Seap de punir insistentemente a empresa com multas, “de forma errônea, descabida e desproporcional”. “Esta empresa não concorda com o pagamento de propina, por isso está sendo punida”, escreve.
O diretor da empresa cita ainda autoridades do Palácio Guanabara que, segundo ele, fariam parte do esquema ou saberiam de sua existência.
“Portanto, estamos fartos desta prática. Não concordamos, e já enviamos a denúncia para o Ministério Público e demais órgãos competentes”, disse Ammiratti.
Em nota, a Seap respondeu que a empresa interrompeu o contrato com a administração, sem aviso prévio, de forma unilateral, sem amparo judicial. Que a Caule e Seiva descumpriu por várias vezes o escopo do contrato firmado com a secretaria — servindo refeições em quantidade inferior ao previsto, com pouca carne e descumprindo prazos de entrega — o que acarretou na aplicação de 12 advertências e 8 multas.
Apesar de todas as críticas aos serviços prestados, no entanto, o contrato com Caule e Seiva foi prorrogado pela secretaria, recentemente, por mais um ano.
A Seap enviou uma nota na quinta-feira, dia 1 — aproximadamente 24 horas depois de ter colocado o e-mail em “acesso restrito”.
“A Seap informa que, por conter dados pessoais e fazer parte da apuração de uma sindicância em andamento, o documento tramitou de forma restrita em respeito ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, por conter conteúdo difamatório, cabe à secretaria preservar a identidade dos citados, para não incorrer em crime de calúnia e difamação. Cabe ressaltar que o e-mail em questão foi anexado ao processo meramente como registro do aviso de abandono do contrato por parte da parte citada, não possuindo qualquer relação com a nova contratação que se sucedeu ao ato”.
