Com a chegada do Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste sábado (15), muitos aproveitam as promoções para fazer compras online. Embora as ofertas possam ser irresistíveis, é importante estar atento para evitar cair em fraudes e golpes que se intensificam nesta época.
Para garantir que suas compras sejam seguras e que você aproveite realmente os descontos, confira as dicas da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ, com base no Código de Defesa do Consumidor, que completa 35 anos em 2025.
Conheça seus direitos
Informação sobre o prazo de entrega: A loja virtual deve informar a previsão de entrega do produto. Embora o Código de Defesa do Consumidor não estipule um prazo máximo, se o produto não for entregue dentro do prazo informado, o consumidor tem o direito de exigir a entrega imediata, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra, com reembolso total do valor pago, incluindo o frete.
Direito de arrependimento: O consumidor tem até 7 dias, a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. Nesse caso, o valor pago, inclusive o frete, deve ser devolvido integralmente.
Preço visível e transparente: Todos os produtos expostos à venda devem ter o preço claramente indicado. Além disso, os valores das parcelas de pagamento devem ter o mesmo destaque dos valores à vista, garantindo clareza nas informações.
Formas de pagamento: O estabelecimento pode oferecer preços diferentes dependendo da forma de pagamento, mas não pode exigir um valor mínimo para compras com cartões ou outros meios de pagamento.
Emissão de nota fiscal: Toda venda de produtos ou serviços deve ser acompanhada da emissão de nota fiscal. Caso o fornecedor se recuse a fornecer a nota fiscal, o consumidor tem o direito de denunciar a prática à Sefaz-RJ, já que a não emissão é considerada crime de sonegação fiscal.
Preço mais baixo prevalece: Se houver preços diferentes para o mesmo produto no mesmo estabelecimento, o consumidor tem o direito de pagar o valor mais baixo.
Trocas em lojas físicas: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a loja não é obrigada a trocar um produto adquirido em loja física se ele não apresentar defeito. No entanto, é importante que o consumidor conheça as políticas de troca de cada estabelecimento, pois algumas lojas podem ter condições específicas para trocas, mesmo quando o produto não está danificado.
Dicas para o consumidor
Para aproveitar a Black Friday e o Dia do Consumidor de forma segura e econômica, a SEDCON e o Procon destacam a importância de seguir algumas dicas essenciais:
Pesquise os preços antes do evento: Tenha em mente os produtos que deseja adquirir e acompanhe os preços antes da Black Friday para garantir que a promoção seja realmente vantajosa. Utilize ferramentas de comparação de preços para confirmar a oferta.
Evite compras por impulso: Analise se o valor do produto, mesmo parcelado, cabe no seu orçamento mensal. Evite comprar sem planejar para não comprometer suas finanças.
Pesquise sobre os sites e empresas: Ao comprar online, pesquise sobre a reputação das lojas. Verifique se o site é confiável e seguro, se apresenta informações claras sobre a empresa, como endereço, razão social, CNPJ e número de telefone para contato.
Avalie as condições da compra: Confira as características do produto, o preço, as formas de pagamento, o valor do frete e o prazo de entrega antes de finalizar a compra.
Verifique a política de troca e privacidade: Informe-se sobre as condições de troca de produtos e a política de privacidade da empresa, garantindo que seus dados serão tratados de forma segura.
Cuidado com ofertas duvidosas: Não compre produtos a partir de ofertas recebidas por e-mail ou mensagens não solicitadas (SPAM), pois podem ser tentativas de golpe.
Se houver qualquer problema com a sua compra, a primeira medida, de acordo com os órgãos, é tentar resolver diretamente com o vendedor. Caso não consiga, acione os órgãos de defesa do consumidor. A SEDCON e o Procon-RJ oferecem canais de atendimento eficientes para que você possa registrar reclamações e buscar a resolução do seu caso.
Canais de atendimento
SEDCON (Fala Consumidor)
WhatsApp: (21) 99336-4848
Telefone: 0800-2020143
E-mail: atendimento@sedcon.rj.gov.br
Procon-RJ
Site: www.procononline.rj.gov.br
Aplicativo PROCON-RJ
