O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) acionou o Ministério Público do Rio (MPRJ) para investigar os critérios de controle e fiscalização de fuzis, carabinas e submetralhadoras pertencentes à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que são mantidos fora das unidades da corporação.
Na representação, o parlamentar pede que o MP tenha acesso aos resultados do recadastramento extraordinário determinado pelo governo estadual e apure quantas armas estão sob cautela de policiais militares cedidos a outros órgãos ou são utilizadas na segurança de autoridades.
Tarcísio também questiona a decisão da PM de negar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados agregados sobre o armamento mantido fora da atividade operacional.
A corporação alegou que a divulgação das informações poderia comprometer a segurança institucional e a de agentes públicos.
Caixa-preta dos armamentos pesados
Em julho, o governo do estado determinou um recadastramento extraordinário e obrigatório de armas de uso restrito, incluindo fuzis, carabinas e submetralhadoras, cedidas a órgãos públicos ou acauteladas a pessoas físicas e jurídicas.
Em agosto, uma resolução da própria PM regulamentou os procedimentos para a cessão desse tipo de armamento e estabeleceu que, concluído o recadastramento, a corporação deveria encaminhar ao governador um relatório com o número de armas cadastradas, recolhidas e eventuais situações de irregularidade.
O TEMPO REAL solicitou à Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre onde estão e sob o controle de quem se encontram esses armamentos.
A PM negou o acesso sob o argumento de que a divulgação poderia colocar em risco a “segurança institucional e dos agentes públicos”.
Fuzis da PM também são usados na segurança de políticos
A apreensão de um fuzil Colt M4 da PM no carro do ex-prefeito de Belford Roxo e candidato a deputado estadual Márcio Canella (União) expôs o uso de armamento pesado da corporação fora da atividade policial.
A arma pertencia ao acervo da PM, havia sido retirada do quartel-general e estava acautelada em nome de um sargento responsável pela escolta de Canella, então lotado na Corregedoria do Detran-RJ. A cessão para a segurança do político teve autorização da cúpula da corporação.
