A Prefeitura do Rio acaba de receber o Selo Diamante, a mais alta certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
No entanto, os processos administrativos municipais continuam inacessíveis ao público.
Enquanto o governo estadual e o Tribunal de Justiça do Rio permitem consulta aberta e irrestrita em quase 100% dos processos administrativos, a prefeitura mantém o Processo.Rio fechado até mesmo para a própria administração municipal. Os servidores precisam de login e senha para acessar processos internos.
Para o cidadão comum, simplesmente não há consulta pública.
Nos processos administrativos, onde o controle social realmente faz diferença, o acesso continua restrito e burocrático. Ou seja, nem todo o diamante tem o grau de pureza que o nome sugere.
Por FÁBIO MARTINS e VÍTOR D’AVILA
Que selo é este ??? 👏👏👏👏 Pra colar tem que passar a língua ??? 👅