Passado o frenesi das eleições municipais, os parlamentares da Assembleia Legislativa e da Câmara do Rio começam nesta semana as discussões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviados no fim de setembro pelo Poder Executivo. Deputados e vereadores terão até início do recesso parlamentar, em meados de dezembro, para revisar o texto, propor alterações e aprovar ou recusar os destinos dados aos recursos.
Na Câmara, as audiências públicas que vão discutir o Projeto de Lei nº 3558/24 começam nesta quarta-feira (30), com as propostas e ações da Secretaria Municipal de Educação e da MultiRio. Na quinta (31) será a vez da Previ-Rio e da Secretaria de Esportes. Já na próxima semana, entram em pauta as secretarias de Saúde, Ambiente, Conservação, Ordem Pública, além da Companhia Municipal de Limpeza Urbana e a Empresa Pública de Saúde do Rio.
De acordo com a proposta enviada para a Câmara do Rio, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 46,9 bilhões.
Na Alerj, o Projeto de Lei 4199/24 entra em pauta no plenário nesta terça-feira (29), com o início do prazo para recebimento de emendas nesta sexta-feira (1). O deputado André Correia (PP), presidente e relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da casa, emitiu na última quarta-feira (23) parecer favorável às contas do próximo ano. Além do orçamento, os parlamentares revisam ainda o Projeto de Lei 4.198/24, do Plano Plurianual 2024-2027, que também já recebeu parecer favorável pela comissão.
Segundo o texto, o governador Cláudio Castro (PL) terá receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões. Desse total, cerca de R$ 93,4 bilhões para o Orçamento Fiscal, que cobre áreas como educação, infraestrutura e segurança. Já os outros R$ 14 bilhões poderão ser destinados ao Orçamento da Seguridade Social, responsável por saúde, previdência e assistência social. O déficit atual previsto é de R$ 14,6 bilhões nas contas do estado, com as despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.
