O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) determinou, nesta quarta-feira (8), o bloqueio de aproximadamente R$ 3 milhões em um contrato firmado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), devido à identificação de irregularidades no pagamento de mão de obra. A informação foi divulgada na coluna do jornalista Ralfe Reis, da Tribuna NF.
O contrato, no valor de R$ 26,4 milhões, foi firmado com o Consórcio Monitora Limpa Rio para o “Gerenciamento de Riscos e Implementação de Sistemas Tecnológicos de Monitoramento dos Corpos Hídricos” no estado do Rio.
A irregularidade identificada foi o aumento do número de trabalhadores estimado para o projeto. Ou seja, o cálculo foi superior ao necessário, o que resultou em um pagamento excessivo ao Consórcio Monitora Limpa Rio, já que a quantidade de mão de obra utilizada foi menor do que a prevista no contrato.
Por isso, para evitar danos ao erário, o conselheiro do TCE-RJ responsável pela decisão, Christiano Lacerda, determinou que o valor de R$ 3.027.409,83 (equivalente a 667.227,1690 UFIR-RJ) seja retido nas próximas parcelas do contrato, até que o erro seja corrigido.
Além da retenção, a decisão também exige que, nas próximas medições, seja adotada uma metodologia mais rigorosa para calcular a mão de obra necessária, com base nos índices de produtividade estabelecidos no edital.
O INEA foi notificado e tem 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades apontadas. Da mesma forma, o Consórcio Monitora Limpa Rio também foi comunicado e poderá apresentar sua defesa dentro do mesmo prazo.
Confira a íntegra da determinação do TCE-RJ aqui.
