Uma auditoria do governo do estado do Rio identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento no contrato de R$ 49,6 milhões firmado entre a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Fundação Cesgranrio para avaliar o Programa Operação Segurança Presente. A contratação foi feita sem licitação.
Segundo o relatório, concluído pelos auditores nos últimos dias, em menos de três meses de vigência do contrato, a administração estadual já havia pago R$ 29,7 milhões à fundação, cerca de 60% do valor total.
Os pagamentos foram feitos por produtos classificados pelos auditores como de “baixa densidade técnica” e “curtíssima extensão”.
O contrato foi firmado em dezembro de 2025, e o último pagamento registrado ocorreu em 23 de março de 2026, segundo o relatório de gestão orçamentária.
Auditores questionam definição do preço
A análise técnica apontou que a formação do preço do contrato teria seguido caminho inverso ao previsto na legislação. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) adotou como estimativa o mesmo valor da proposta apresentada pela Cesgranrio, em vez de realizar pesquisas de mercado independentes para estabelecer um teto de gastos.
A administração também usou como referência contratos antigos da Secretaria de Educação, sem comprovar que os serviços tinham equivalência técnica com os que seriam prestados no Segurança Presente.
A auditoria identificou ainda indícios de cobrança em duplicidade por um mesmo serviço e despesas apresentadas de forma global, sem detalhamento suficiente. Entre elas estão R$ 6,9 milhões previstos para transporte e R$ 2,9 milhões para plataformas tecnológicas.
Relatórios de R$ 11,9 milhões tinham apenas 16 páginas
Outro problema apontado pelos auditores está no Termo de Referência, que não teria estabelecido critérios objetivos para medir a qualidade dos serviços contratados.
Os atestados usados para justificar os pagamentos também foram considerados genéricos e sem detalhamento técnico. Um mesmo produto, chamado “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR”, apareceu em mais de um atestado de medição e teria sido utilizado novamente como justificativa para pagamentos.
Ao comparar os documentos anexados ao processo, os auditores verificaram que, embora não fossem completamente iguais, eles apresentavam basicamente as mesmas informações, incluindo as mesmas imagens usadas para comprovar a realização da oficina.
Segundo o relatório, os documentos entregues em troca de R$ 11,9 milhões tinham, juntos, apenas 16 páginas e abordavam questões preliminares, como o funcionamento de um sistema e a logística de campo.
Governo suspende pagamentos
Diante dos indícios de sobrepreço na origem da contratação e da diferença apontada entre os valores pagos e o que foi efetivamente entregue, os pagamentos foram suspensos após a atual gestão assumir interinamente o governo estadual.
Os auditores recomendaram aos responsáveis pela Segov que avaliem a continuidade do contrato. O relatório também sugere a abertura de uma Tomada de Contas para apurar os fatos, calcular eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis.
O documento será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
