O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), sancionou a lei que cria o Programa Municipal de Democratização do Acesso à Cultura nas Favelas. A medida foi publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do município.
De autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), a legislação estabelece medidas para ampliar a participação de moradores de favelas em atividades e espaços culturais da cidade, como teatros, cinemas, espetáculos, museus e exposições.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de a prefeitura firmar parcerias com produtores culturais, empresas e organizações da sociedade civil para reservar um percentual de ingressos a preços populares exclusivamente para moradores de favelas.
Incentivo à cultura nas favelas
A lei também prevê a criação de pontos físicos para venda e retirada de ingressos dentro das comunidades, preferencialmente em equipamentos públicos já existentes. A ideia é descentralizar a comercialização e facilitar o acesso dos moradores a eventos realizados em diferentes regiões da cidade.
Além de ampliar o acesso aos equipamentos culturais, o programa também busca estimular a produção dentro das próprias comunidades. A legislação permite que o município fomente a produção e a circulação de eventos culturais nas favelas, com apoio técnico e logístico do poder público.
O programa prevê ainda ações de divulgação e sensibilização sobre o direito à cultura como política pública, além do estímulo à economia criativa nas favelas por meio da circulação de público.
“Cultura também é direito, e o lugar onde uma pessoa mora não pode determinar quais experiências culturais estarão ao alcance dela. A gente precisa aproximar os moradores das favelas dos teatros, cinemas, museus e outros espaços culturais da cidade, mas também fortalecer a produção cultural que já existe dentro desses lugares. Democratizar a cultura é fazer com que ela circule mais, chegue a mais pessoas e reconheça as favelas também como territórios de produção e criação”, afirma o vereador Salvino Oliveira.
Pela nova legislação, são consideradas favelas as localidades reconhecidas pelo Instituto Pereira Passos (IPP) ou por outro órgão oficial de planejamento urbano do município.
