O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, aceitar o registro de candidatura do Junior da Lucinha, que disputa uma vaga de deputado estadual pelo PSD nas eleições deste ano. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (10).
O relator do processo, desembargador Fábio Ribeiro Porto, votou pela improcedência da ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo deferimento do registro. Os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento.
O MPE havia sustentado que a candidatura de Junior representaria uma estratégia de continuidade do chamado “capital político-territorial” de sua mãe, a deputada estadual Lucinha (PSD), ré em ação penal originada das investigações da Operação Dinastia II.
A Procuradoria argumentou que a candidatura do vereador à Alerj seria uma forma de preservar a influência política da família em áreas da Zona Oeste do Rio apontadas nas investigações como regiões de atuação do grupo criminoso conhecido como Bonde do Zinho.
Relator diz que não há prova individualizada contra Junior da Lucinha
Ao analisar o caso, Fábio Porto afirmou que o artigo 17, §4º, da Constituição impede a interferência direta ou indireta de organizações paramilitares no processo eleitoral. Segundo ele, porém, a aplicação da norma exige a demonstração de um vínculo do próprio candidato com a organização.
O relator estabeleceu como parâmetro a existência de “indícios robustos, precisos e concordantes” de integração, designação ou apoio eleitoralmente funcional de uma organização criminosa à candidatura.
Para o desembargador, os elementos apresentados pelo MPE demonstram um contexto de continuidade territorial e político-familiar, mas não são suficientes para comprovar que Junior tenha integrado uma organização paramilitar, tenha sido designado por ela ou tenha recebido apoio eleitoral da estrutura criminosa.
Semelhança na votação de mãe e filho não foi considerada como prova
Um dos principais elementos apresentados pelo MPE foi a semelhança entre a votação de Lucinha em 2022 e a de Junior em 2024, especialmente em zonas eleitorais de Santa Cruz e Campo Grande.
O relatório técnico citado na ação apontou padrões considerados atípicos em determinados locais de votação. O desembargador Porto, entretanto, destacou que a análise estatística não comprovaria, por si só, vínculo direto do candidato com organização criminosa, coação eleitoral ou transferência ilícita de votos.
Para Porto, o parentesco pode explicar a continuidade do eleitorado, o compartilhamento de capital político e até a atuação conjunta entre mãe e filho, mas não permite transferir automaticamente a Júnior uma eventual vinculação criminosa atribuída à Lucinha.
O relator também considerou insuficientes as denúncias anônimas de suposta coação eleitoral e as relações políticas indiretas apontadas na ação.
Com o acompanhamento dos demais integrantes do colegiado, o TRE-RJ julgou improcedente a impugnação e deferiu o registro de candidatura de Júnior da Lucinha.
Junior quase teve que deixar de ser ‘da Lucinha’
Apesar da unanimidade em favor da candidatura, o julgamento teve uma discussão específica sobre o nome de urna escolhido pelo candidato: Junior da Lucinha.
O desembargador eleitoral Bruno Bodart levantou a possibilidade da Justiça Eleitoral analisar, em casos como esse, se o apelido utilizado poderia servir para transferir um eventual “espólio eleitoral” de alguém com vínculo com organização criminosa. Ele ressaltou, porém, que essa situação não estaria caracterizada no caso concreto.
Na mesma linha, o desembargador Paulo César Salomão considerou pertinente a discussão e chegou a defender que Junior da Lucinha apresentasse opções alternativas de nome de urna. A questão, no entanto, não fazia parte do objeto original da ação e a defesa não havia sido ouvida especificamente sobre uma eventual troca do nome de urna.
O advogado eleitoral Eduardo Damian argumentou brevemente que Junior está no quarto mandato como vereador do Rio usando o mesmo apelido e que a identificação já é conhecida pelo eleitorado.
Ao final, o Tribunal decidiu manter o nome já utilizado pelo candidato.
Comments 15
Boa ideia pois a cidade do samba fica muito longe da passarela do samba e o caminho para levar as alegorias é sempre complicado.
Bom dia e uma ideia boa. Devidos os engarrafamento. No dia dos desfile. Sendo assim. Um nova cidade do samba. Vai ajudar a diminuir o tráfego. E os carros alegórico. Ficaram mas fácil de renover. E uma ideia muito boa. Vamos ver ser realmente vai sair. Obrigada
Sugiro no antigo terreno da CEG na Presidente Vargas até o posto de gasolina na subida do viaduto Rio de Janeiro construções de barracões é uma idéia que irá atender as agremiações sem prejudicar o trânsito da cidade. Vamos aguardar sair do papel.
Amigos me perdoe á minha expressão, mais esse porra desse prefeito, só tá fazendo merdas e ás clínicas dá famílias e os hospitais, estão faltando túdo principalmente medicamentos dê usos continuados, como exemplos medicamentos pára hipertensão arterial, o sujeito só está fazendo, praças, Parafernalhas ou cidades do samba, e fazendo homenagens á culturas quê não têm nada á vê com o Rio dê janeiro, coisas quê nenhum lugar no Brasil faz,homenagens á ícones cariocas, porra deixa o samba se virar com suas próprias pernas,o município têm quê têr outras prioridades, o prefeito Eduardo paz, já está pisando na bola e vacilando feio com o Rio dê janeiro, e está esquecendo quê já já têm eleições pára governador, presta atenção Sr prefeito, samba é importante, mais é supérfluo, educação, segurança e principalmente á saúde, são prioridades dás prioridades, deixa o samba pô pára o pessoal quê banca o bicho, verbas do município, têm quê têr outras destinações quê não o samba , não se pode sucatear principalmente á saúde,em prol do samba,
Concordo plenamente com vc ??????
Renato vc lavou a alma do povo brasileiro vc falou tudo e mais um pouco.
Só lembrando que as pasta da cultura é diferente da saúde, cada uma tem seu orçamento. Uma não exclui a outra
PERFEITO!!!!POR MAIS PESSOAS COM SUA FORMA DE PENSAR O MUNDO E AS QUESTÕES SOCIAIS COM SERIEDADE!
Concordo plenamente, ele sotaque fazer obras e está esquecendo das clínicas da família e dos remédios do povo que só vivem em falta. Nesse momento ele só está em prol de Réveillon e Carnaval, esquecendo das outras obrigações.
A cultura ela tem como princípio manter as tradições e a herança de um povo,porém esse povo só usufruir se tiver saúde, educação, segurança e trabalho, isso também se torna essencialmente importante na vida do cidadão de bem o carioca,agora de focar na qualidade de vida do povo carioca, saneamento básico ainda e problema e algumas comunidades, saúde e segurança sem esquecer da educação onde se tem um êxodo enorme de crianças e adolescentes fora da escola devido ao déficit educacional causado pela Pandemia. São inúmeros problemas atrás dominadas pelo crime impedindo o ire vir do cidadão de bem, locais que hoje estão totalmente refém de criminosos. O samba e raiz toda essa realidade faz parte de uma luta pelas comunidades que se orgulham em trabalhar por sua escola se começar enfeitar logo todas estarão sem condições de competir. O Rio precisa de governantes menos corruptos
Em 4 de fevereiro de 2006, salvo engano, a Cidade do Samba Carnavalesco Joãozinho Trinta, foi entregue às mãos da Liesa. Nascia assim, a indústria criativa cultural do Carnaval do Rio de Janeiro.
O então prefeito César Maia atendeu ao segmento do Carnaval, que ansiava em organizar as Escolas de Samba em um único espaço, para facilitar a logística do desfile na Marquês da Sapucaí.
Do ponto de vista econômico, tanto a criação da Cidade do Samba, quanto o próprio Sambódromo, continuam contribuindo bastante com receita imensurável em todos esses anos.
Sem mencionar é claro, na capacitação, no trabalho, renda para famílias inteiras e receita para a cidade.
Ao concluir a Cidade do Samba II, o município do Rio de Janeiro, ensinará para todas as cidades do Brasil que investir no Carnaval é além de tudo um bom negócio.
Pra esse tipo de investimento precisa da iniciativa privada, não dá pra colocar dinheiro público quando outras áreas carecem mais, o turismo é importante, a mobilidade é importante, mas negligenciar saúde, educação e segurança pode custar muito caro em um estado onde a violência só aumenta dia a dia!
Acredito que a transferência da cidade do Samba da area do porto para as proximidades do Sambodromo será muito proveitosa. Contudo a área disponível não pode ser na Presidente Vargas, mas sim, na região da Praça Onze e Estácio onde existem muitas casas antigas e degradadas, uma verdadeira cabeça de porco dos tempos do Império que , se implementada, poderia trazer uma gigantesca melhoria para essa área horrível da Cidade.
Acredito que a transferência da Cidade do Samba para as proximidades do Sambódromo, vai ser muito proveitoso para todas as ligas das Escolas de Samba. Mas os locais dessa Futura Cidade do Samba das Ligas de Carnaval, NÃO deveria ser na Presidente Vargas, mas sim, no Estácio e na Cidade Nova, onde atualmente e encontra muitos curtiços e casas antigas que destoam grandiosidade do espetáculo do Samba, uma forma de recuperar essa área tão degradada pelo descaso e pela pobreza desse bairros menos valorizados do Centro.
Tá…. E a retirada das barricadas das ruas de comunidades? E a segurança municipal no centro da cidade? E a ordem pública das ruas ? E a conclusão das obras iniciadas ? Péssima gestão Eduardo Paes!!!!!