Preterido por Eduardo Cavaliere (PSD) na corrida para ser vice na chapa de Eduardo Paes (PSD), Adilson Pires (PT) retornou, nesta quarta-feira (7), à Secretaria municipal de Assistência Social. A nomeação saiu no Diário Oficial do Município.
Pires foi vice-prefeito no segundo mandato de Paes, entre 2013 e 2016, quando também acumulou a pasta do Desenvolvimento Social. Assumiu a Assistência Social em janeiro de 2023, mas foi exonerado em 5 de junho, data-limite para desincompatibilização, para ficar à disposição do prefeito para as eleições desde ano.
Além dele, também deixaram cargos executivos para ficar à disposição como possíveis vices o ex-secretário nacional de Assuntos Federativos do Governo Federal, André Ceciliano (PT); o próprio Cavaliere, que era secretário municipal da Casa Civil; além de Guilherme Schleder (PSD), secretário municipal de Esporte e Lazer, que já retornou à pasta.
Alfeu Valença é ex-presidente da Petrobrás e fundador da CONPET - Consultoria e Engenharia de Petróleo.
30/09/2026 12:00
A influência cultural dos Estados Unidos sobre o Brasil — especialmente a partir do final da Segunda Guerra Mundial e, de forma mais intensa, após a Revolução Cubana de 1959 — tornou‑se marcante da nossa história. Aquele país que emergiu da guerra como potência hegemônica percebeu rapidamente que o domínio regional não seria perene com armas e soldados, mas, principalmente, com símbolos, narrativas e estilos de vida capazes de seduzir “corações e mentes”.
Nesse contexto, a juventude brasileira tornou‑se alvo privilegiado de uma estratégia sofisticada de soft power, cuja eficácia moldou gerações.
A música norte‑americana — do jazz ao rock, do soul ao pop — entrou pelas rádios e festas, oferecendo não apenas novos ritmos, mas uma estética de liberdade e rebeldia que dialogava com os anseios juvenis. A dança, os filmes de Hollywood e a literatura traduzida em larga escala reforçavam esse imaginário, apresentando um país rico, moderno, tecnologicamente avançado e culturalmente irresistível. Para muitos jovens brasileiros, consumir esses produtos era também fazer parte do “american way of life”.
A influência não se limitou ao campo artístico. O avanço das religiões neopentecostais, inspiradas em modelos norte‑americanos de evangelização, introduziu novas formas de organização comunitária, novos discursos morais e uma lógica de expansão que rapidamente se enraizou em periferias urbanas e regiões interioranas, e até hoje cresce geometricamente.
Esse conjunto de ações, articulado ao longo de décadas, consolidou uma presença simbólica profunda dos Estados Unidos no imaginário brasileiro. Mesmo críticos da política externa norte‑americana reconheciam que o soft power era eficiente, discreto e, sobretudo, duradouro.
Contudo, o cenário atual aponta para uma inflexão significativa. A atual administração norte-americana tem adotado uma postura mais agressiva, baseada em hard power: pressões militares, intervenções indiretas em processos eleitorais, sanções econômicas e retórica de confronto.
Essa mudança de tom, segundo análises de diversos especialistas, tende a produzir efeitos opostos aos desejados. Em vez de ampliar a influência, pode fortalecer sentimentos de resistência, alimentar narrativas nacionalistas e acirrar a defesa da soberania. A história mostra que povos submetidos a pressões externas costumam reagir reafirmando sua identidade e autonomia.
No Brasil, a substituição da sedução pela coerção pode gerar um ambiente de desconfiança e afastamento. A juventude que, antes, se encantava com a cultura norte‑americana, pode agora interpretar gestos de força como tentativas de tutela. E a submissão não faz parte da nossa cultura, como historicamente podem testemunhar franceses, holandeses e portugueses.
Se o soft power construiu pontes, o hard power arrisca erguer muros. E ignorar essa dinâmica pode custar caro à diplomacia norte-americana. É o que desejo e espero.
O ator Paulinho Serra, veterano do “Comédia MTV” e conhecido nas redes sociais por seus vídeos de humor, usou sua conta para fazer um apelo por uma vaga de hemodiálise para a tia. Segundo ele, a idosa está internada depois de passar pelos procedimentos necessários e espera apenas o atendimento garantido na rede pública para ter alta. Marlene de Andrade Serra, de 68 anos, foi internada no Hospital Estadual Eduardo Rabello, em Campo Grande, com água na pleura e pneumonia. De acordo com a família, a própria equipe da unidade diz que ela está apta a ir para casa, onde terá melhor qualidade de vida, caso a hemodiálise seja feita regularmente.
‘A gente não tá conseguindo vaga em lugar nenhum’
“Fala, galera, olha só. A minha tia tá internada já há quatro meses no hospital público, ela precisa de hemodiálise. Ela precisa sair daquele hospital. Ela tá estável clinicamente, só que ela não pode sair da clínica agora. Ela tem que continuar o tratamento, e a gente não tá conseguindo vaga em lugar nenhum de hemodiálise. Então, se você é de uma clínica particular, quiser ajudar, quiser que eu faça publicidade pra vocês, sei lá, eu me coloco à disposição. Mas, poxa, por favor, tô fazendo aqui esse apelo porque já são quatro meses. São quatro meses. Eu já falei com um monte de gente que eu conheço, já pedi ajuda pra um montão de gente”, pediu o ator.
‘Se for particular, tem que ser no amor, na caridade, em troca de publicidade’
Paulinho reforçou a ideia de trabalhar em troca de uma oportunidade para a tia na rede privada.
“Então, se você puder ter uma vaga em algum hospital, seja particular ou seja… Se for particular, tem que ser no amor, na caridade, em troca de publicidade, sei lá. Mas se for no hospital público, por favor. Tá muito sofrido pra família toda”.
Segundo o comediante, a situação da família está difícil com a idosa internada:
“A minha prima tem falado comigo bastante pedindo ajuda, e eu me sinto um pouco incapaz de não poder estar ajudando ela e colocar ela num hospital particular porque eu não posso arcar com essas despesas agora. Mas, se você puder ajudar, se você conhece alguém, eu tô fazendo esse apelo aqui. Por favor, entre em contato aqui comigo na DM”.
‘Neto diz que a família está sobrecarregada com a situação’
Neto da idosa, João Victor Serra, de 24 anos, conta que a situação está sobrecarregando todos na família:
“A gente está se desdobrando, todo mundo se revezando, para ela não ficar sozinha no hospital em momento algum. Todo mundo na família trabalha, então, está ficando difícil para a gente”.
Parentes temem outras complicações por causa da longa internação
O jovem conta que os parentes temem ainda que ela venha a ter complicações psicológicas pelo tempo internada e até que contraia algum tipo de infecção no hospital ou apresente uma outra comorbidade.
“Ela vai ficar melhor se for para casa, mas precisa ter essa hemodiálise”, apela.
O TEMPO REAL fez contato com a Secretaria estadual de Saúde e aguarda resposta.
A Justiça do Rio condenou a ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino a 36 anos, 11 meses e 10 dias de prisão por comandar uma organização criminosa que manipulava processos judiciais de seu interesse na Justiça de Magé.
Segundo o MPRJ, o grupo tirava documentos originais dos processos e colocava no lugar versões falsificadas. As adulterações incluíam assinaturas de promotores e magistrado, além de carimbos e outros elementos de documentos oficiais.
Além de Núbia, outros quatro integrantes da organização foram condenados. As penas chegam a 29 anos e dois meses de prisão.
Os condenados terão de começar a cumprir a pena em regime fechado, mas poderão recorrer da decisão em liberdade.
Processos eram retirados do cartório e devolvidos com peças adulteradas
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara Criminal de Magé, o esquema funcionou entre o início de 2017 e agosto de 2018 e atingiu ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia respondia como ré. De acordo com a sentença, advogados ligados à ex-prefeita retiravam os processos físicos do cartório e, na devolução, substituíam páginas originais por versões adulteradas.
As mudanças não estavam apenas nos detalhes. Os documentos tinham fatos, argumentos, pedidos e valores alterados para reduzir possíveis prejuízos para Núbia. Em um dos processos, por exemplo, o valor da causa foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. A intenção, segundo a decisão, era diminuir os impactos financeiros de uma eventual condenação e evitar consequências como a perda dos direitos políticos.
Assinaturas e carimbos também eram falsificados
Para fazer os documentos parecerem verdadeiros, o grupo teria fabricado folhas timbradas do MPRJ e do Tribunal de Justiça, além de assinaturas e carimbos funcionais. Também foram usadas etiquetas falsas para dar aparência oficial aos papéis.
A dimensão do esquema veio à tona durante a investigação. O MPRJ analisou cerca de 110 processos, que somavam aproximadamente 750 volumes. Como várias páginas haviam sido substituídas, os autos precisaram ser reconstruídos com documentos originais que estavam preservados nos sistemas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.
Ex-prefeita é apontada como líder da organização criminosa
Na sentença, a Justiça entendeu que não se tratava de casos isolados, mas de uma estrutura organizada, com funções divididas entre os integrantes e atuação repetida para beneficiar Núbia. A ex-prefeita foi condenada por quatro crimes de falsificações de documentos públicos, quatro casos de retirada de documentos públicos dos autos e por comandar uma organização criminosa.
Além dela, quatro advogados foram condenados: Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves. Segundo a decisão, cada um tinha uma função jurídica dentro do esquema.
Enquanto Bruno recebeu a maior pena entre os advogados: 29 anos e dois meses de prisão, por três falsificações de documentos públicos, três casos de retirada de documentos e participação na organização criminosa, José Marcos foi condenado a 21 anos, quatro meses e 20 dias.
Já Aidê e Michele receberam, cada uma, pena de nove anos, oito meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de uso de documento falso e participação na organização criminosa. Segundo a sentença, Aidê apresentou uma petição adulterada em um recurso. Michele, por sua vez, juntou a mesma peça falsificada a um processo que já estava em andamento.
A Prefeitura do Rio decretou o reconhecimento de oito comunidades como novas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) do município. Em ato assinado no Diário Oficial desta quarta-feira (30), o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) determinou melhorias em comunidades das Zonas Norte e Oeste, além da Ilha do Governador.
A transformação em áreas de interesse social prevê regularização fundiária e urbanização nas regiões contempladas. Entre os principais objetivos da regulamentação constam a segurança jurídica da moradia e a ampliação do acesso a serviços públicos básicos.
Comunidades na Zona Oeste e Norte são citadas em decreto da Prefeitura do Rio
Na Zona Oeste, o decreto abrange o Boqueirão – Condomínio das Garças II (Gericinó) e o Morro do Calango – Santa Rosa (Praça Seca). Na Ilha do Governador, a comunidade beneficiada é o Cantão – Vila Nova Canaã (Galeão).
Os demais locais incluídos ficam na Zona Norte. A lista engloba Fé em Deus (Parque Anchieta), Morro São José / Morro Sanatório (Engenheiro Leal/Madureira), Vila Alvorada / Vila Bereti (Anchieta), Nova Conquista (Pavuna) e Isaac Zaidman – Complexo da Quitanda (Costa Barros).
Projeto prevê obras de drenagem e adequação de vias
A medida se fundamenta em diretrizes do novo Plano Diretor da cidade, que atribui à Prefeitura do Rio a responsabilidade de intervenções. Com a mudança de classificação urbanística, o município deverá executar obras de adequação viária em ruas, vielas e escadarias, além de instalar redes de água, esgoto, drenagem e iluminação pública.
O planejamento também prevê lotes mínimos adaptados às construções pré-existentes e o predomínio do uso residencial. O texto legal determina que as normas urbanísticas aplicadas a essas áreas de interesse prevaleçam sobre a legislação geral de zoneamento. As medidas já estão valendo.
A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quarta-feira (30), no Alto da Boa Vista, para apurar a possível entrada de uma obra de arte peruana em território brasileiro. A pintura, integrante do patrimônio cultural do Peru, teria vindo ao Brasil para ser vendida ilegalmente.
Ao todo, foram apreendidos 14 quadros, incluindo a obra que era alvo da operação.
A investigação começou após a Polícia Nacional do Peru entrar em contato com a PF. Os agentes peruanos identificaram a oferta da pintura denominada “Magnífico Señor de los Temblores – Escuela Cusqueña, Siglo XVII”, anunciada em uma plataforma internacional de comércio de obras de arte.
A PF identificou vínculos da obra de arte peruana a uma empresa no Rio de Janeiro, mesmo que a pintura não pudesse ter sido retirada do Peru sem a devida autorização estatal específica.
Além de localizar e apreender a pintura, o objetivo da operação era apreender documentos referentes à sua aquisição, procedência, transporte, importação, oferta e comercialização, bem como dispositivos eletrônicos que possam conter elementos relacionados aos fatos investigados.
Ao todo, 14 obras foram apreendidas — Foto: Divulgação/PF
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e candidato a governador Douglas Ruas (PL) está sendo investigado pelo Ministério Público (MPRJ) por suposta prática de crimes licitatórios, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O órgão recebeu uma denúncia que acusava o deputado estadual de suspeitas de conflito de interesses e enriquecimento ilícito. A ação foi instaurada em 17 de julho.
Duas empresas com as quais Ruas tem vínculo societário — a Saur Construção, Terraplanagem e Locação LTDA e a DM Invest Consultoria e Participações LTDA — tiveram um crescimento patrimonial alto que coincidiria com a ascensão de Douglas na Alerj e de seu pai, Capitão Nelson (PL), na Prefeitura de São Gonçalo.
A Saur, por exemplo, adquiriu três imóveis, sendo dois em Duque de Caxias e um em São Gonçalo, totalizando um montante de R$ 7,4 milhões nas operações. Além disso, a empresa teve movimentações referentes a escrituras de compra e venda entre 31 de janeiro de 2023 e 27 de maio de 2025, que somam R$ 12,23 milhões.
No documento do MPRJ, há a informação de que, do montante apurado, R$ 9,8 milhões têm relação com negócios firmados com a EBL Participações e Empreendimentos LTDA. Em junho, o MP do Rio pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) dados sobre possíveis repasses do governo às empresas Saur e DM Invest. Em resposta enviada no mês seguinte, a PGE afirmou não ter localizado nenhum pagamento.
“O MP tem que cumprir o seu papel, apurar pra ver se existe veracidade. Recentemente, arquivaram uma dessas acusações porque eram inverdades, e eu nem fui chamado para prestar esclarecimento. Eu tenho certeza que essa em breve também será arquivada. Se o MP precisar de esclarecimento, eu estarei à disposição, mas como são mentiras tão grotescas, acredito que vai seguir esse mesmo caminho”, disse o candidato
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador em exercício Ricardo Couto, que coordena as auditorias nos contratos da gestão de Cláudio Castro (PL), estima que até R$ 1,6 bilhão em contratos de obras e serviços da Secretaria de Educação tenham indícios de fraude e formação de cartel. Os contratos foram suspensos para reavaliação.
De acordo com levantamento do GSI, a suspeita é de que 95% das 1.241 escolas da rede tenham contratado obras de forma irregular.
As irregularidades também envolvem a forma como recursos foram liberados para reformas em unidades da rede estadual. Em uma resolução publicada em 2022 o então secretário de Educação Alexandre Valle estabeleceu em R$ 880 o limite para despesas emergenciais. A partir do ano seguinte, porém, passaram a ser recorrentes repasses acima desse teto, inclusive por meio de dispensas de licitação. A justificativa era compensar a redução dos recursos destinados às escolas durante os dois anos da pandemia.
Descentralização de recursos públicos
A resolução segue a Lei Federal, que previa a descentralização de recursos públicos para o pagamento de obras e serviços de emergência, mas logo virou um canal, segundo os investigadores, para o desvio de verbas. Como cabe às Associações de Apoio às Escolas (AAEs), por meio do diretor da unidade educacional, avaliar as melhores propostas na escolha da empresa, esses gestores financeiros passaram a ser assediados por seus superiores.
Na Rua General Sezefredo, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, deveria ter sido inaugurada, no início deste ano, uma escola cívico-militar com capacidade para cerca de mil alunos, mas o terreno permanece abandonado, com materiais de construção espalhados e sem operários. Ao todo, foram aprovados R$ 14,3 milhões em despesas para o projeto, dos quais R$ 4,7 milhões correspondem à desapropriação do terreno.
Vistorias realizadas pela atual gestão da Secretaria estadual de Educação encontraram falhas no projeto e serviços que ficaram pelo caminho, como reservatórios de água que se transformaram em possíveis criadouros de mosquitos.
As empreiteiras responsáveis foram notificadas, mas não retomaram os trabalhos. Na inspeção, um dos poucos sinais de avanço foi a recuperação de 12 aparelhos de ar-condicionado que estavam trancados em um cômodo.
Indícios de cartel
De acordo com apuração do jornal “O Globo” no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do estado, também foram encontrados indícios de cartel em um dos contratos da escola cívico-militar de Realengo. A vencedora, LLC Construções, ofereceu R$ 5,7 milhões, com desconto de 4% sobre o valor de referência da Emop. A Top Fire propôs 3%, e a Unidos Construções e Reformas, 2%.
No endereço informado pela LLC à Receita Federal, em Jardim Gramacho, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, funciona uma loja de material de construção, e os funcionários desconheciam que ali estivesse registrada outra empresa. Procuradas, as demais empresas não responderam à reportagem.
Ferragens à mostra de uma sala de aula da futura escola cívico-militar — Foto: Relatório da Coordenadoria de Engenharia da Secretaria de Educação
Trocas de diretores e cartas marcadas nas reformas de escolas estaduais
As investigações apontam ainda que as diretorias regionais — há 14 no estado — entre 2023 e 2026, estariam sendo alvo de políticos, interessados nos consideráveis repasses previstos pela Constituição Federal. Um dos diretores ouvidos na apuração chegou a relatar ter recebido um pendrive com os nomes das empresas que teria que indicar.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-presidente da Alerj e ex-deputado Rodrigo Bacellar exercia influência sobre a pasta de Educação. Ele e o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, são investigados na Operação Unha e Carne por integrarem uma organização criminosa envolvida em corrupção, lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado.
A auditoria do GSI identificou indícios de possível cartel em três contratos, que já são investigados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). Segundo o órgão, empresas pré-selecionadas pelos diretores das regionais apresentaram propostas com descontos sobre os valores estimados pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop).
Um dos pontos que chamou a atenção foi a diferença gradual entre os descontos oferecidos pelas concorrentes. De acordo com o GSI, esse tipo de comportamento é apontado como possível sinal de cartel em materiais de orientação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Um dos casos apontados é o da disputa pela reforma do Colégio Estadual Nilo Peçanha, em Niterói, na Região Metropolitana: a vencedora ofereceu R$ 4.538.668,82 pela obra, com desconto de 4% sobre o valor inicial.
A segunda colocada ofereceu desconto de 3%, enquanto a terceira apresentou abatimento de 2%. A empresa vencedora, porém, participou da disputa sem comprovar que tinha recursos suficientes para executar o serviço. Os sócios haviam se comprometido a investir R$ 1 milhão na empresa, mas o aporte ainda não havia sido feito quando o certame ocorreu.
Descontos em sequência chamaram atenção em outros contratos
Em Silva Jardim, na Região dos Lagos, a empresa que venceu um contrato de R$ 5,6 milhões para reformar o Ciep Sérvulo de Mello, com desconto de 5%, teve cinco concorrentes. As demais propuseram descontos de 4%, 3%, 2% e 1%, respectivamente.
Enquanto que em São Gonçalo, a suspeita é sobre o contrato de R$ 4,6 milhões para a reforma do Ciep Túlio Rodrigues Perlingeiro, localizado em uma das principais vias de acesso ao Complexo do Salgueiro.
Também nesse caso, em 13 de maio de 2025, três empresas disputaram o contrato. A vencedora ofereceu desconto de 4% sobre o valor inicial do edital; a segunda colocada, 3%; e a terceira, 2%.
O fato de a mesma empresa ter apresentado a proposta menos vantajosa em duas licitações também chamou a atenção do GSI. Além do contrato de São Gonçalo, a mesma ficou em último lugar na disputa pela reforma do Ciep Brizolão Doutor Eiras de Miranda Saraiva, em Itaboraí.
Diretores alegam ‘falta de independência’ nas contratações
Diretores das escolas estaduais que passaram por reformas entre 2023 e 2025 disseram, em resposta à Secretaria estadual de Educação, que tinham pouca participação na escolha das empresas contratadas para obras. Segundo os profissionais, as planilhas já vinham prontas com as propostas de preço e os gestores das unidades deveriam indicar qual deveria ser contratada.
Na prática, restava indicar a que ofereceria o melhor preço — sendo que, em muitos casos, era a única opção, porque as concorrentes não apresentavam todos os atestados ou anexavam documentos vencidos.
Foi nesse período que os repasses para obras emergenciais sem licitação dispararam. Os valores passaram de R$ 56 milhões em 2018 para R$ 603,2 milhões em 2024, segundo levantamento do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) uma análise sobre os gastos.
Um exemplo dessa prática é o Colégio José Rascão, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. O conselho escolar foi surpreendido com a liberação de R$ 1,6 milhão para obras que não haviam sido pedidas pela unidade. Diante disso, solicitou à Secretaria de Educação que a Associação de Apoio pudesse refazer a pesquisa de preços e tivesse mais liberdade para decidir como aplicar os recursos.
Colégio José Rascão, em São Pedro da Aldeia, recebeu R$ 1,6 milhão para obras que não foram solicitadas pela unidade — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Segundo documentos obtidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o pedido foi negado pela pasta.
A unidade está entre as nove escolas que tiveram contratos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) após a representação. Em alguns casos, os técnicos encontraram indícios de preços acima do mercado e serviços dados como concluídos, mas que ainda não haviam sido executados.
Outro contrato que entrou na mira do TCE foi o da Escola Albert Sabin, em Campo Grande, onde foram gastos R$ 3,8 milhões na recuperação de um muro de alvenaria e da calçada em frente à unidade. Para os técnicos do tribunal, o valor não seria compatível com o que foi efetivamente feito.
O tribunal também determinou que o governo estadual mantenha suspensos os saldos dos contratos até que as análises sejam concluídas.
Com informações dos jornalistas Luiz Ernesto Magalhães e Vera Araújo, do jornal “O Globo”.
O governador em exercício Ricardo Couto publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (30), um decreto que determina acesso gratuito aos serviços de transporte público estadual nos dias das eleições de 2026. A medida é válida das 6h às 20h do próximo domingo (04); cado haja segundo turno, a medida se repete no dia 29 de outubro.
Além do governo do estado, a Prefeitura do Rio também anunciou que vai disponibilizar gratuidade nos transportes municipais nos dias de votação.
Confira os transportes com acesso gratuito no dia das eleições
Ônibus;
Barcas;
BRT;
VLT;
Trens;
Metrô;
Serviços de transporte complementar, como vans.
Ônibus rodoviários não estão inclusos na medida, exceto nos casos em que não existe serviço intermunicipal operado por coletivos urbanos.
Se dependesse unicamente da caneta do governador em exercício Ricardo Couto, o Diário Oficial desta quarta-feira (30) teria passado em branco no quesito movimentação de pessoal. Em dia de “caneta seca” no gabinete principal, Couto não assinou nenhuma exoneração e nenhuma nomeação.
Quem chamou a responsabilidade e tocou o barco foi a Casa Civil. Mesmo operando com o freio de mão meio puxado — em uma edição modesta em relação ao volume habitual —, o secretário assinou os atos do dia e manteve a tendência observada nas últimas semanas: o saldo final voltou a fechar no positivo para novos nomeados.
No placar do dia, foram 13 nomeações contra 12 exonerações — uma vitória magra de 13 a 12, mas suficiente para mostrar que a máquina estadual continua inchando no ritmo em que as cadeiras vagam.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) julga nesta quarta-feira (30), a partir das 14h30, a representação aberta pelo deputado estadual Marcelo Dino (PL) sobre a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município de Angra dos Reis, que estabelece a cobrança de tributos para visitantes que desembarcarem em todas as ilhas da região.
O tributo é aplicado desde 1º de junho e vem sendo alvo de críticas de operadores de turismo, que afirmam queda nas reservas de hotéis e pousadas.
A Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande se posicionou favorável à iniciativa contrária à taxa.
“Quem vive do turismo na Ilha Grande sente a redução no movimento e se preocupa com os empregos que dependem dele. A cobrança começou, mas problemas antigos de infraestrutura continuam à vista de moradores e visitantes. Esperamos que o TCE examine a forma como a taxa foi implantada e dê uma resposta à população”, informou .
Visitantes devem emitir voucher
A cobrança é baseada em Unidades Fiscais de Referência, um índice utilizado pela prefeitura para definir e atualizar o valor da taxa de turismo. Pela regra original,
O modelo de cobrança passou por alterações nos valores mínimos em comparação com o projeto original que estava, inicialmente, previsto para começar a valer em janeiro.
Quem desembarcasse em uma das 365 ilhas do município até janeiro de 2027 teria que pagar 10 Ufirs (R$ 49,60) por até 24 horas de permanência e uma Ufir (R$ 4,96) por cada dia a mais de visita, além de uma taxa de serviço de 12% (sobre o total) pela emissão da autorização. Caso o embarque se desse em Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, o valor dobraria.
Agora, o preço mínimo começa em 5 Ufirs (R$ 24,80) para quem chega em Angra e faz um bate e volta às ilhas; ou 9 Ufirs (R$ 44,64) se chegar por outra cidade, mais a taxa de 12%.
O sistema opera de forma totalmente virtual por meio do portal Viva Angra. Tanto moradores quanto pessoas que trabalham na cidade ou nas ilhas devem se cadastrar no portal Viva Angra e emitir uma carteirinha com foto. Já os turistas precisam pagar a taxa. Na cidade e na Ilha Grande há totens para quitar o tributo; e há opção de fazê-lo pela internet, via portal.
O visitante deve indicar se vai simplesmente fazer uma visita (sem qualquer outra despesa), se ficará hospedado ou se contratou algum passeio específico (nestes casos, é preciso registrar o comprovante do serviço contratado).
A lei prevê que caso algum fiscal identifique turistas que não quitaram o tributo, a multa será o dobro da taxa devida.
Hospedagem informal fica fora do sistema de vouchers
Outro ponto questionado é a situação das hospedagens informais. Quem chega à Ilha Grande por Conceição de Jacareí paga cerca de R$ 50 pelo voucher caso apresente a comprovação de, pelo menos, duas diárias em um estabelecimento regularizado e cadastrado no portal Viva Angra. Sem o comprovante, o valor sobe para R$ 100.
O sistema , porém, não contempla moradores que alugam quartos ou imóveis por temporada sem CNPJ. Nesses casos, não é possível emitir o voucher.
De acordo com a Prefeitura de Angra dos Reis, o documento é restrito a serviços de hospedagem legalizados. Do valor arrecadado, 12% ficam com a Cash Pago, empresa responsável pela gestão do portal Viva Angra. Segundo o município, a contratação ocorreu sem licitação porque a empresa seria a única a oferecer o serviço necessário.
