O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado por Cristiane do Roberto Jefferson (DC) — conhecida como Cristiane Brasil — contra o indeferimento de seu registro de candidatura a deputada federal.
A defesa havia recorrido da decisão tomada pelo tribunal em 14 de setembro, quando, por maioria, os desembargadores barraram sua candidatura à Câmara. Na ocasião, o colegiado considerou elementos relacionados a uma acusação de envolvimento com organização criminosa e ao uso da estrutura pública para a prática de crimes.
Relator destacou atuação de Cristiane Brasil na Fundação Leão XIII
O relator do caso, desembargador Paulo Salomão, baseou sua decisão contra a candidatura no fato de Cristiane responder a uma ação penal por organização criminosa, com emprego de arma de fogo e oferecimento de vantagem indevida a funcionário público.
Segundo ele, a denúncia foi recebida duas vezes pela Justiça e a candidata chegou a ser presa preventivamente em setembro de 2020. Cristiane Brasil ainda teve que cumprir medidas cautelares, como entrega do passaporte e o afastamento do exercício de função pública.
A defesa sustentava que a ação penal mencionada no processo não poderia servir de fundamento para impedir a candidatura, uma vez que a denúncia havia sido rejeitada “por incompetência do juízo” e as provas produzidas no processo tinham sido consideradas nulas.
O argumento, porém, não prevaleceu. No julgamento anterior, o relator, desembargador Paulo Salomão, havia destacado que a rejeição da denúncia ainda era alvo de recurso e que o mérito das acusações não havia sido analisado pela Justiça.
O caso envolve uma investigação na qual Cristiane é acusada de organização criminosa, com emprego de arma de fogo e oferecimento de vantagem indevida a funcionário público. Ela chegou a ser presa preventivamente em setembro de 2020 e, posteriormente, ficou submetida a medidas cautelares, entre elas a entrega do passaporte e o afastamento de função pública.
Com a rejeição do recurso nesta terça-feira, a candidata permanece sem o registro deferido pelo TRE-RJ para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Cristiane Brasil ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
