O ex-prefeito de Belford Roxo e ex-deputado estadual Márcio Canella (União), que tenta a reeleição, é alvo de uma segunda Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura. O novo pedido foi anexado nesta sexta-feira (14) ao processo de registro de Canella no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). E, mais uma vez, a ação partiu de outro candidato a deputado estadual: o Danielzinho, do Agir.
A estratégia é diferente da ação apresentada nesta quinta-feira (13) pois, além de questionar a candidatura, Danielzinho quer que a Justiça Eleitoral faça uma espécie de pente-fino na situação jurídica de Márcio Canella e oficie o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal antes de decidir se ele poderá disputar a eleição.
A ideia é conferir, entre outros pontos, se houve indiciamento, denúncia, novas diligências, arquivamento ou outras decisões em segredo de Justiça.
Fuzil encontrado em carro de Márcio Canella volta a ser citado
O principal episódio mencionado na nova ação é, novamente, a operação realizada pela Polícia Federal em 7 de julho, quando Márcio Canella foi alvo de busca e apreensão no âmbito do Inquérito 5.020/DF, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Durante as diligências foi encontrado um fuzil calibre 5,56, de uso restrito e pertencente à Polícia Militar, dentro de um veículo de propriedade de Canella. O episódio levou à prisão em flagrante do deputado.
A ação também lembra que, posteriormente, o STF substituiu a prisão por medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar em determinados períodos, comparecimento periódico em juízo, proibição de deixar o país, entrega do passaporte e suspensão dos documentos relacionados ao porte e à utilização de armas de fogo.
Danielzinho afirma que a relevância do episódio para a disputa eleitoral não está em antecipar uma eventual responsabilização criminal de Canella, mas no fato de que ele passou a ser investigado em um procedimento conduzido pela PF e supervisionado pelo STF, no qual foram autorizadas medidas cautelares.
A petição destaca ainda que parte das informações sobre o inquérito está sob sigilo no Supremo e, por isso, o TRE-RJ por si só não teria acesso a todos os elementos necessários para avaliar a situação processual de Canella.
Ação resgata investigação aberta durante eleição de 2024
A nova impugnação também volta no tempo e cita um inquérito instaurado pela Polícia Federal durante as eleições municipais de 2024 em Belford Roxo. Segundo a ação, o procedimento teve origem em uma notícia-crime apresentada pelo próprio Danielzinho.
A denúncia relatava, segundo a petição, uma suposta utilização irregular de arma de fogo por Canella, então candidato à Prefeitura de Belford Roxo, durante atos de campanha. O documento também mencionava outros episódios envolvendo pessoas armadas em eventos eleitorais e possíveis práticas de intimidação.
A ação, no entanto, faz questão de registrar que a abertura do inquérito não representa condenação nem comprova que os fatos narrados na notícia-crime ocorreram. O argumento usado é que a investigação demonstra que os episódios foram considerados suficientemente relevantes pela Polícia Federal para justificar uma apuração formal.
A petição sustenta que os dois episódios — o fuzil encontrado no carro de Canella e a denúncia de 2024 — mostram uma sequência de fatos relacionados ao uso de armas em contexto político-eleitoral que, na visão do autor, precisa ser considerada pelo TRE-RJ.
Autor pede informações atualizadas do STF, PGR e PF
A parte mais extensa dos pedidos apresentados ao TRE-RJ envolve a verificação de novas informações. O candidato Danielzinho quer que o Tribunal oficie o STF para saber qual é o atual estágio do Inquérito 5.020/DF e se houve novas manifestações ou decisões desde os documentos já disponíveis. Também solicita informações sobre eventual arquivamento, novas diligências, oferecimento ou recebimento de denúncia e possível desmembramento da investigação.
À PGR, o candidato pede cópia de eventual manifestação apresentada no inquérito após a remessa determinada pelo STF e informações sobre providências posteriores.
Já para a Polícia Federal, a solicitação envolve tanto o inquérito de 2024 quanto o procedimento que tramita no STF. Danielzinho deseja saber se existem relatórios finais, indiciamentos, diligências complementares ou outros atos relevantes praticados depois dos documentos que já integram a ação.
Depois da instrução do processo, caso as informações e documentos reunidos demonstrem alguma hipótese constitucional ou legal de inelegibilidade, ausência de condição de elegibilidade ou outro impedimento jurídico, o candidato pede que o TRE-RJ julgue a ação procedente e indefira o registro de candidatura de Márcio Canella à Alerj.
