O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) Rodrigo Bacellar. Ele é acusado de obstruir uma investigação que tinha como alvo o ex-deputado estadual TH Joias e outros investigados ligados ao Comando Vermelho.
O relatório de Moraes, porém, não encerra o julgamento. Ainda faltam os votos dos outros três ministros da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. A análise acontece no plenário virtual e está prevista para terminar até a próxima quinta-feira (21).
Segundo a PGR, o ex-presidente da Alerj teria recebido informações sigilosas sobre a Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025, e repassado os dados a TH Joias, que era o principal alvo. A acusação afirma que o vazamento permitiu que o parlamentar retirasse objetos de sua residência antes da chegada dos policiais.
Bacellar está preso e teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março. A denúncia da PGR também envolve o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, Jéssica de Oliveira Santos, Thárcio Nascimento Salgado e Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias.
Além de Bacellar, Macário e TH Joias também podem virar réus no STF
O voto de Alexandre de Moraes também propõe o recebimento da denúncia contra os outros cinco denúnciados, incluindo Macário Júdice e TH Joias. Todos são acusados de atuar, entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025, para atrapalhar uma investigação que tinha como alvo possíveis integrantes do Comando Vermelho, uma organização criminosa apontada como especializada em tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro.
Segundo a PGR, TH Joias teria descoberto antecipadamente que a operação aconteceria. A acusação afirma que ele deixou sua residência antes da chegada dos policiais e retirou objetos que poderiam interessar à investigação. Jéssica, sua esposa, teria ajudado no transporte do material.
Thárcio, que era assessor parlamentar, também é acusado de ter ajudado o então deputado a escapar da operação. Depois de deixar a própria casa, TH Joias teria ido para o apartamento do funcionário, onde acabou localizado pelos policiais.
Macário Júdice, então relator das investigações no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), aparece na denúncia como peça central do suposto vazamento. A PGR afirma que ele teria repassado a Bacellar informações sobre as medidas que seriam cumpridas no dia seguinte.
O desembargador também é acusado de violação de sigilo funcional. Já Thárcio responde ainda por favorecimento pessoal, por supostamente ter ajudado TH Joias a escapar da ação policial.
Alexandre de Moraes entendeu que a denúncia apresenta elementos suficientes para que a ação penal seja aberta. Isso não significa, porém, que os acusados tenham sido considerados culpados. O recebimento da denúncia apenas permite que o processo criminal avance para uma fase em que as provas serão analisadas de forma mais aprofundada.
PGR diz que Bacellar recebeu informação sigilosa na véspera da Operação Zargun
Segundo a PGR, Macário soube da data em que as medidas seriam cumpridas e, depois disso, marcou um encontro com Rodrigo Bacellar. Os dois teriam se encontrado na noite de 2 de setembro de 2025, poucas horas antes da operação.
O voto de Moraes cita mensagens que, segundo a denúncia, ajudam a reconstruir aquela noite. Em uma delas, Bacellar confirmou que estava em um jantar com o desembargador. A PGR afirma que o encontro serviu para o repasse de informações privilegiadas sobre a operação.
A acusação também aponta que os dois teriam tomado medidas para dificultar o rastreamento de seus deslocamentos. Entre os elementos citados estão registros de telefonia, o uso de aparelhos que não estariam diretamente vinculados aos investigados e imagens do veículo oficial utilizado pelo gabinete de Macário.
Ao analisar a denúncia, Moraes concluiu que há indícios de autoria e materialidade suficientes para que o caso avance. O ministro considerou que a PGR conseguiu descrever as condutas atribuídas a cada um dos cinco denunciados e apresentar elementos mínimos que sustentam as acusações.
No caso de Bacellar, o relator destacou a ligação entre o então presidente da Alerj, Macário Júdice e TH Joias e considerou que os elementos apresentados pela acusação justificam o recebimento da denúncia.
